TJRN - 0812914-97.2022.8.20.5001
1ª instância - 16ª Vara Civel da Comarca de Natal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            10/09/2025 10:13 Conclusos para despacho 
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                                            09/09/2025 23:49 Juntada de Petição de petição 
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                                            19/08/2025 02:57 Publicado Intimação em 19/08/2025. 
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                                            19/08/2025 02:57 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025 
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                                            19/08/2025 02:08 Publicado Intimação em 19/08/2025. 
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                                            19/08/2025 02:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025 
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                                            18/08/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 16ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0812914-97.2022.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DO CEU AVELINO - ME REU: GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI, ANNE KALINE ALVES DE MEDEIROS DESPACHO Proceda-se com a habilitação do novo procurador do réu GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI, conforme petição de id 140941409.
 
 Intime-se a parte autora para manifestar-se quanto à contestação de id 80606943.
 
 Prazo de 15 (quinze) dias.
 
 P.I.
 
 NATAL/RN, 14 de agosto de 2025.
 
 ANDRE LUIS DE MEDEIROS PEREIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
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                                            15/08/2025 08:57 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/08/2025 08:56 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/08/2025 08:56 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/08/2025 14:37 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            14/05/2025 13:41 Conclusos para despacho 
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                                            14/05/2025 13:40 Decorrido prazo de autora em 13/05/2025. 
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                                            14/05/2025 13:38 Juntada de Certidão 
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                                            14/05/2025 00:31 Decorrido prazo de HUGO GEOVANI PONTES DE SOUZA em 13/05/2025 23:59. 
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                                            16/04/2025 00:03 Decorrido prazo de 4ª Defensoria Cível de Natal em 15/04/2025 23:59. 
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                                            16/04/2025 00:00 Decorrido prazo de 4ª Defensoria Cível de Natal em 15/04/2025 23:59. 
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                                            15/04/2025 09:39 Publicado Intimação em 15/04/2025. 
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                                            15/04/2025 09:39 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 
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                                            14/04/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Contato/Whatsapp: (84) 3673-8485 - Email: [email protected] Processo nº 0812914-97.2022.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): MARIA DO CEU AVELINO - ME Réu: GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI e outros ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) INTIMO a parte AUTORA a, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação e documentos juntados pela parte contrária, bem como a se manifestar sobre eventual proposta de acordo da parte ré.
 
 Natal, 11 de abril de 2025.
 
 ORLEANI MARIA BENTES LADISLAO FULCO Chefe de Unidade (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
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                                            11/04/2025 12:19 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/04/2025 12:11 Juntada de Petição de petição 
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                                            20/02/2025 02:07 Publicado Intimação em 20/02/2025. 
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                                            20/02/2025 02:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 
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                                            19/02/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 16ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0812914-97.2022.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DO CEU AVELINO - ME REU: GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI, ANNE KALINE ALVES DE MEDEIROS DESPACHO Para fins de cumprimento do art. 72, inciso II, do Código de Processo Civil, considerando que a demandada, ANNE KALINE ALVES DE MEDEIROS citada por edital, não apresentou defesa, nomeio como curador(a) da lide o(a) Defensor(a) Pública em exercício perante este Juízo, que, aceitando o encargo, deverá ter vista dos autos para oferecimento de contestação em favor do requerido, no prazo legal.
 
 P.I.
 
 NATAL/RN, 14 de fevereiro de 2025.
 
 ANDRE LUIS DE MEDEIROS PEREIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
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                                            18/02/2025 10:34 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/02/2025 09:40 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            24/01/2025 23:03 Juntada de Petição de petição 
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                                            12/12/2024 12:33 Conclusos para despacho 
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                                            12/12/2024 12:33 Decorrido prazo de RÉ em 12/11/2024. 
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                                            06/12/2024 14:08 Publicado Citação em 19/09/2024. 
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                                            06/12/2024 14:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024 
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                                            28/11/2024 00:47 Decorrido prazo de ANNE KALINE ALVES DE MEDEIROS em 12/11/2024 23:59. 
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                                            28/11/2024 00:05 Decorrido prazo de ANNE KALINE ALVES DE MEDEIROS em 12/11/2024 23:59. 
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                                            27/11/2024 20:37 Publicado Citação em 20/09/2024. 
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                                            27/11/2024 20:37 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 
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                                            23/10/2024 11:33 Juntada de Petição de substabelecimento 
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                                            19/09/2024 16:23 Juntada de Petição de comunicações 
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                                            19/09/2024 11:46 Publicado Intimação em 19/09/2024. 
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                                            19/09/2024 11:46 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024 
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                                            19/09/2024 11:46 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024 
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                                            19/09/2024 00:00 Edital PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Secretaria Unificada das Vara Cíveis da Comarca de Natal/RN Rua Doutor Lauro Pinto, 315 - 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250 Contato/WhatsApp: 3673-8485, E-mail: [email protected] PJe - Processo Judicial Eletrônico EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS Processo: 0812914-97.2022.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DO CEU AVELINO - ME REU: GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI, ANNE KALINE ALVES DE MEDEIROS O(A) Exmo(a).
 
 Sr(a).
 
 Dr(a).
 
 CLEOFAS COELHO DE ARAUJO JUNIOR, Juiz de Direito em Substituição da 16ª Vara Cível da Comarca de Natal, na forma da lei etc.
 
 FAZ SABER, para conhecimento público, e a quem interessar intervir como litisconsorte, nos termos do art. 94 da Lei nº 8.078/1990, que tramita por este Juízo a Ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), processo sob nº 0812914-97.2022.8.20.5001, proposta por MARIA DO CEU AVELINO - ME contra GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI e outros, que, pela publicação do presente edital fica(m) CITADO(S): ANNE KALINE ALVES DE MEDEIROS - CPF: *96.***.*03-37, com último endereço à RUA FRANCISCO DA CRUZ, 61, CENTRO, MACAÍBA - RN - CEP: 59288-686, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, querendo, no prazo de quinze (15) dias, responder a ação, sob pena de, não sendo contestada a demanda, serem presumidos aceitos como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora na petição inicial.
 
 Faz-se necessário advertir que em caso de revelia será nomeado curador especial (Art. 257, IV do CPC/2015).
 
 E, para que ninguém alegasse ignorância, mandou o/a MM Juiz(a) de Direito desta 16ª Vara Cível da Comarca de Natal expedir o presente edital, que será publicado na forma do artigo 257 do NCPC.
 
 OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação (artigo 250, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no "link" ao final, utilizando-se os códigos a seguir, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação. http://pje1g.tjrn.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam - DESPACHO/DECISÃO: 24091615182206100000122554072 - PETIÇÃO INICIAL: 22031514061197300000075823791.
 
 Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes).
 
 O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf".
 
 Dado e passado nesta cidade de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, Eu, HUGO VARGAS SOLIZ DE BRITO, Analista Judiciário, digitei e conferi o presente documento.
 
 Em Natal/RN, 18 de setembro de 2024.
 
 CLEOFAS COELHO DE ARAUJO JUNIOR Juiz de Direito em Substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
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                                            18/09/2024 10:29 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/09/2024 10:14 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/09/2024 10:33 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/09/2024 10:33 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/09/2024 15:18 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            09/07/2024 14:13 Conclusos para despacho 
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                                            09/07/2024 12:07 Juntada de Petição de petição 
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                                            09/07/2024 05:10 Decorrido prazo de HUGO GEOVANI PONTES DE SOUZA em 08/07/2024 23:59. 
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                                            09/07/2024 03:16 Expedição de Certidão. 
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                                            09/07/2024 03:16 Decorrido prazo de HUGO GEOVANI PONTES DE SOUZA em 08/07/2024 23:59. 
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                                            05/06/2024 10:49 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/06/2024 10:48 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/06/2024 10:45 Juntada de aviso de recebimento 
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                                            05/06/2024 10:45 Juntada de Certidão 
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                                            17/04/2024 13:56 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            14/03/2024 13:12 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/03/2024 10:25 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            04/03/2024 17:03 Juntada de Petição de comunicações 
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                                            19/02/2024 10:04 Conclusos para despacho 
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                                            16/02/2024 14:10 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            16/02/2024 14:10 Juntada de Certidão 
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                                            28/11/2023 08:59 Expedição de Mandado. 
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                                            13/11/2023 13:41 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/11/2023 11:45 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            14/09/2023 16:06 Conclusos para despacho 
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                                            31/08/2023 22:50 Juntada de Petição de petição 
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                                            07/08/2023 13:48 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/08/2023 09:30 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            04/08/2023 14:21 Conclusos para despacho 
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                                            31/07/2023 16:26 Expedição de Outros documentos. 
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                                            31/07/2023 15:16 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            06/06/2023 10:01 Conclusos para despacho 
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                                            05/06/2023 23:34 Juntada de Petição de petição 
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                                            03/05/2023 13:50 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/05/2023 13:49 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/04/2023 14:25 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            13/04/2023 14:25 Juntada de Petição de certidão 
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                                            15/02/2023 14:09 Expedição de Mandado. 
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                                            03/02/2023 19:47 Juntada de Petição de petição 
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                                            13/12/2022 16:02 Juntada de Petição de procuração 
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                                            07/12/2022 09:27 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/12/2022 09:26 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/12/2022 10:19 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            05/12/2022 10:19 Juntada de Petição de certidão 
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                                            21/11/2022 16:29 Juntada de Petição de renúncia de mandato 
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                                            17/11/2022 11:00 Expedição de Mandado. 
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                                            20/10/2022 13:42 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/10/2022 12:33 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            19/09/2022 14:59 Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            25/08/2022 18:00 Conclusos para despacho 
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                                            24/08/2022 16:32 Juntada de Petição de petição 
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                                            26/07/2022 13:05 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/07/2022 13:04 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/07/2022 08:51 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            05/07/2022 08:51 Juntada de Petição de diligência 
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                                            20/06/2022 10:13 Expedição de Mandado. 
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                                            30/04/2022 03:08 Decorrido prazo de HUGO GEOVANI PONTES DE SOUZA em 29/04/2022 23:59. 
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                                            30/04/2022 03:07 Decorrido prazo de MARIA DO CEU AVELINO - ME em 29/04/2022 23:59. 
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                                            28/04/2022 12:26 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            28/04/2022 12:26 Juntada de Petição de diligência 
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                                            04/04/2022 23:13 Juntada de Petição de contestação 
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                                            30/03/2022 13:59 Juntada de Certidão 
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                                            28/03/2022 18:10 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            28/03/2022 18:10 Juntada de Petição de certidão 
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                                            28/03/2022 17:48 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            28/03/2022 17:48 Juntada de Petição de certidão 
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                                            28/03/2022 14:46 Expedição de Mandado. 
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                                            28/03/2022 14:27 Expedição de Mandado. 
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                                            28/03/2022 13:35 Juntada de Certidão 
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                                            28/03/2022 13:27 Expedição de Ofício. 
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                                            28/03/2022 13:19 Expedição de Ofício. 
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                                            28/03/2022 07:36 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/03/2022 12:45 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            24/03/2022 18:54 Conclusos para decisão 
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                                            16/03/2022 11:40 Juntada de Petição de petição 
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                                            16/03/2022 11:16 Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas 
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                                            16/03/2022 09:41 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/03/2022 09:26 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            15/03/2022 14:08 Conclusos para decisão 
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                                            15/03/2022 14:07 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            15/03/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            18/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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