24/07/2025 13:50

Conclusos para despacho
23/07/2025 00:12

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:11

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 22/07/2025 23:59.
02/07/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 01:17

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
02/07/2025 01:02

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 16:30

Juntada de Certidão
06/06/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 13:43

Juntada de documento de comprovação
28/05/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 01:40

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:30

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 05/05/2025 23:59.
23/04/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:42

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
07/04/2025 01:35

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 PROCESSO: 0859529-77.2024.8.20.5001 POLO ATIVO: Ana Claudia Emerenciano de Albuquerque Melo Trigueiro POLO PASSIVO: Bradesco Saúde S/A DECISÃO Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte demandada (id. 134207719) informou ter cumprido a determinação liminar em 13/09/2024.

Contudo, somente em 17/09/2024 foram recebidos os demais documentos de natureza médica, incluindo a lista de OPME solicitada pelo médico assistente da autora, sendo, então, autorizada a realização do procedimento.

Intimada, a autora esclareceu que, embora a autorização para a realização do procedimento cirúrgico tenha sido efetivada, com atraso, pela demandada, a cirurgia não foi realizada por médico a ela credenciado, que não fez indicação de sua rede para a realização do procedimento.

Em razão disso, a autora teve de arcar com os honorários do profissional escolhido, assim como da sua equipe, gerando um dispêndio financeiro no valor de R$ 12.658,34 (doze mil seiscentos e cinquenta e oito reais e trinta e quatro centavos). É o que importa relatar.

Passo à decisão.

Em relação ao requerimento formulado pela demandada, cumpre esclarecer que a ordem de bloqueio realizada nos autos não decorre do cumprimento da sentença, mas sim do descumprimento da decisão liminar que determinou a realização do procedimento cirúrgico em favor da autora e da qual sequer foi interposto agravo de instrumento (id. 130500203), não havendo ordem de suspensão.

Contudo, após o bloqueio, a parte ré informou o cumprimento da liminar e apontou que houve excesso de bloqueio nas suas contas.

Assim, uma vez que o procedimento cirúrgico já foi realizado e a controvérsia atual versa sobre a responsabilidade da demandada em indicar o médico credenciado para a realização da cirurgia, tendo a autora efetuado o pagamento ao seu médico assistente, determino o desbloqueio do valor excedente bloqueado, bem como do valor incontroverso referente ao procedimento, no montante de R$ 96.860,22 (noventa e seis mil oitocentos e sessenta reais e vinte e dois centavos), das contas da demandada.

O valor controvertido, no montante de R$ 15.658,34 (quinze mil seiscentos e cinquenta e oito reais e trinta e quatro centavos), referente ao pagamento da equipe médica e o valor supostamente relativo à multa, deverá ser transferido para a conta judicial.

Em seguida, intime-se a parte demandada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição de id. 137237323.

Após, intimem-se as partes, por seus advogados, para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre a possibilidade de acordo e especificarem as provas que desejam produzir, fundamentando a respectiva necessidade e informando o que com elas pretendem provar, para posterior apreciação pelo Juízo (CPC, arts. 357 e 370).

Por fim, voltem-me os autos conclusos.

P.I.

Natal/RN, 14 de março de 2025 CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
03/04/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 19:10

Outras Decisões
04/12/2024 23:21

Publicado Intimação em 17/09/2024.
04/12/2024 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
01/12/2024 04:18

Publicado Intimação em 24/10/2024.
01/12/2024 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
28/11/2024 07:00

Publicado Intimação em 17/09/2024.
28/11/2024 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
27/11/2024 14:30

Publicado Intimação em 14/10/2024.
27/11/2024 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
27/11/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 08:09

Conclusos para decisão
12/11/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Contato/Whatsapp: (84) 3673-8485 - Email: [email protected] Processo nº 0859529-77.2024.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): Ana Claudia Emerenciano de Albuquerque Melo Trigueiro Réu: Bradesco Saúde S/A ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) Intimo a parte exequente, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do documento de ID 134207717, requerendo o que entender de direito.

Natal, 22 de outubro de 2024.

MARIA CLAUDIA BANDEIRA DE SOUZA Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
22/10/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 18:05

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
12/10/2024 00:36

Decorrido prazo de EUGENIO PACELLI DE ARAUJO GADELHA em 11/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Contato/Whatsapp: (84) 3673-8485 - Email: [email protected] Processo nº 0859529-77.2024.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): Ana Claudia Emerenciano de Albuquerque Melo Trigueiro Réu: Bradesco Saúde S/A ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) INTIMO a parte autora a, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação e documentos juntados pela parte contrária.

Natal, 10 de outubro de 2024.

ORLEANI MARIA BENTES LADISLAO FULCO Chefe de Unidade (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
10/10/2024 07:24

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 12:08

Juntada de documento de comprovação
09/10/2024 08:22

Juntada de Certidão
04/10/2024 15:12

Juntada de Certidão
02/10/2024 03:03

Decorrido prazo de Bradesco Saúde S/A em 01/10/2024 23:59.
01/10/2024 16:28

Juntada de Petição de contestação
20/09/2024 03:45

Decorrido prazo de Bradesco Saúde S/A em 19/09/2024 23:59.
16/09/2024 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024 17:22

Juntada de diligência
16/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCESSO: 0859529-77.2024.8.20.5001 POLO ATIVO: Ana Claudia Emerenciano de Albuquerque Melo Trigueiro POLO PASSIVO: Bradesco Saúde S/A DECISÃO A parte autora peticionou nos autos informando o descumprimento pela parte ré, da tutela de urgência concedida id.129289123, que determinou: "DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA DE URGÊNCIA requerida e, em decorrência, determino que a parte ré, de forma imediata, a contar da intimação da presente decisão, autorize/custei a realização do procedimento médico prescrito para a autora, incluindo materiais, nos exatos termos da solicitação de ID nº (ID 130131408, 130131414), devendo o procedimento ser realizado por médico cooperado a demandada apto e com especialização a realizar o procedimento de angioplastia coronária e, caso deseje a parte autora realizar o procedimento com seu médico assistente, a demandada deverá efetuar o pagamento dos honorários médicos no limite previsto em sua tabela, ficando a cargo da autora o valor excedente, sob pena de multa no valor diário de R$ 1.000,00 (um mil reais), limitada a princípio a R$ 10.000,00 (dez mil reais), sem embargo de outras medidas coercitivas que se tornem necessárias ." Compulsando os autos, considerando a não comprovação do cumprimento da decisão nos moldes determinados, conforme consta na certidão id.130962955, alternativa não resta, a não ser tomar as medidas necessárias para a efetivação da tutela jurisdicional. É consabido que o artigo 297 do Código de Processo Civil permite ao magistrado determinar a adoção de medidas que entender necessárias para a efetivação da tutela específica ou a obtenção do resultado prático equivalente.

Deste modo, intime-se a parte ré para, em 3 (três) dias, comprovar que autorizou o procedimento de angioplastia coronária, nos termos da decisão interlocutória (id.130500203) Caso a parte ré não cumpra o determinado, ordeno, independentemente de nova conclusão, o bloqueio on-line, via SISBAJUD, nas contas da operadora de saúde ré CNPJ de nº: 92.***.***/0001-60, no valor de R$ 28.129,64 (vinte e oito mil, cento e vinte e nove reais e sessenta e quatro centavos), conforme consta no orçamento id.130131415.

Autorizo, desde logo, a expedição de alvará judicial em favor da demandante para o levantamento da quantia.

No prazo de 5 (cinco) dias a contar do recebimento do alvará, deverá a parte autora anexar os respectivos comprovantes fiscais de pagamento, sob pena de revogação da tutela de urgência e devolução dos valores.

P.I.

Natal/RN, data conforme assinatura digital.

CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/09/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 14:13

Expedição de Mandado.
13/09/2024 14:09

Outras Decisões
12/09/2024 11:24

Conclusos para decisão
12/09/2024 11:23

Juntada de Certidão
11/09/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 09:13

Juntada de Certidão
10/09/2024 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2024 15:18

Juntada de diligência
09/09/2024 18:36

Expedição de Mandado.
09/09/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 17:00

Concedida a Antecipação de tutela
06/09/2024 12:13

Conclusos para decisão
06/09/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 21:24

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 21:00

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 15:05

Conclusos para decisão
03/09/2024 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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