08/05/2025 13:40

Conclusos para despacho
25/04/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 10:24

Juntada de documento de comprovação
10/04/2025 01:40

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

*Intimação expedida Via Sistema Apresentada manifestação pelo herdeiro em comento, intime-se a parte inventariante para se manifestar em 10 (dez) dias.
08/04/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 01:01

Decorrido prazo de Dorgival Gonçalves da Silva em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:42

Decorrido prazo de Dorgival Gonçalves da Silva em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 14:58

Juntada de documento de comprovação
10/03/2025 14:58

Juntada de Certidão
28/02/2025 10:58

Juntada de Certidão
20/02/2025 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 04:06

Publicado Intimação em 12/09/2024.
06/12/2024 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
16/10/2024 10:29

Conclusos para despacho
15/10/2024 23:02

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Santo Antônio Rua Ana de Pontes, 402, Centro, SANTO ANTÔNIO - RN - CEP: 59255-000 Processo nº.: 0801322-92.2024.8.20.5128 Inventariante: JOSE GONCALVES DA SILVA Inventariando: ESMERINO GONCALVES DA SILVA Despacho

Vistos.

Nomeio inventariante o requerente JOSÉ GONÇALVES DA SILVA (art. 617, II, do CPC), o qual deverá prestar compromisso, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 617, parágrafo único, do CPC) e fornecer as primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data em que prestou compromisso (art. 620 do CPC).

Intime-se a parte inventariante nomeada, por seu advogado, para, juntamente com as primeiras declarações, juntar aos autos certidões negativas de débitos tributários do espólio junto aos Municípios onde contêm bens do de cujus, ao Estado do Rio Grande do Norte, à União Federal e à Receita Federal, bem como a documentação de todos os bens elencados nos autos e sua respectiva avaliação, se ainda não tiver sido providenciada.

Intime-se ainda o inventariante para informar se existe a possibilidade de conversão do inventário em arrolamento, se for caso, junte aos ao processo os seguintes documentos: a) Instrumento procuratório de todos os interessados; b) Documento comprobatório da condição de herdeiro; c) Descrição, documentação e avaliação dos bens do espólio; d) Instrumento de partilha amigável assinado por todos os herdeiros ou pedido de adjudicação; e) Juntada de certidões negativas fiscais das três esferas: municipal, estadual e federal atualizadas; e, f) Recolhimento do imposto devido.

Ato contínuo, intime-se a Fazenda Pública para a devida manifestação dos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Não sendo o caso de arrolamento, após a presentação das primeiras declarações, citem-se o cônjuge/companheiro, à Fazenda Pública e demais herdeiros, seja, ainda, publicado edital, com prazo de 30 (trinta) dias, noticiando a abertura do presente inventário para que os eventuais interessados possam se habilitar nos autos deste feito sucessório (art. 626 do CPC), devendo-se após do decurso do prazo de publicação, aguardar o prazo legal de citação de 15 (quinze) dias.

Deixo para apreciar o pedido de gratuidade judiciária no julgamento do processo, oportunidade em que serão levantados os bens deixados pelo espólio.

Providências necessárias a cargo da Secretaria Judiciária.

Cumpra-se.

Santo Antônio, data registrada no sistema.

Assinatura eletrônica (artigo 1º, III, "a", da Lei nº 11.419/06) RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito
10/09/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:11

Juntada de documento de comprovação
09/09/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 17:21

Conclusos para despacho
28/08/2024 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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