06/06/2025 08:44

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 08:43

Transitado em Julgado em 05/06/2025
05/06/2025 12:03

Juntada de Petição de outros documentos
29/05/2025 00:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 28/05/2025 23:59.
14/05/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:02

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0801055-75.2022.8.20.5101 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PEDRO PEREIRA DA SILVA EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A., MUNICIPIO DE CAICO SENTENÇA Vistos, Dispensado o relatório, a teor do art. 27, caput, da Lei 12.153/2009 c/c art. 38, caput, da Lei 9.099/1995.

Passo a decidir.

Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

Na espécie, verifica-se que os valores correspondentes foram depositados nos autos, seja de forma voluntária, seja através do sequestro de valores, bem como que já foram expedidos os alvarás eletrônicos, via SISCONDJ, em favor dos respectivos beneficiários.

Assim, a satisfação da pretensão executória se mostra evidente.

Deste modo, o processo de execução deve ser claramente extinto, não havendo motivo para sua continuação.

Ante o exposto, julgo extinta a presente execução por sentença, em razão da satisfação da obrigação pelo executado, para que surta seus efeitos legais, a teor dos artigos 924, II, c/c 925, todos do Código de Processo Civil.

Sem custas nem honorários, ex vi dos arts. 54/55 da Lei 9.099/95.

Faço os autos conclusos para homologação pelo Exm.° Juiz de Direito Titular deste Juizado Especial da Fazenda Pública, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Caicó/RN, data registrada no sistema.

Márcio Alexandre Silva Juiz Leigo – Matrícula 207.301-3 HOMOLOGAÇÃO Com arrimo no art. 40 da Lei nº 9.099/95, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto.

HOMOLOGO na íntegra o projeto de sentença para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Diligências e expedientes necessários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Caicó/RN, data da assinatura eletrônica.

Luiz Cândido de Andrade Villaça Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº. 11.419/06)
12/05/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 17:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/01/2025 12:01

Conclusos para julgamento
27/01/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 15:15

Juntada de Alvará recebido
11/12/2024 14:53

Juntada de documento de comprovação
11/12/2024 14:50

Juntada de documento de comprovação
28/11/2024 11:24

Juntada de documento de comprovação
25/11/2024 11:02

Juntada de Certidão
23/11/2024 11:02

Decorrido prazo de Executado em 22/10/2024.
18/10/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 18:23

Expedição de Ofício.
10/07/2024 15:14

Decorrido prazo de As partes em 05/06/2024.
29/05/2024 08:14

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 17:26

Juntada de Certidão
18/04/2024 17:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/04/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 17:53

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/11/2023 16:06

Conclusos para despacho
09/11/2023 08:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/10/2023 14:36

Recebidos os autos
11/10/2023 14:36

Juntada de petição
06/11/2022 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/09/2022 22:46

Juntada de Petição de contrarrazões
20/09/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 19:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/08/2022 11:14

Conclusos para decisão
07/08/2022 10:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 29/07/2022 23:59.
01/08/2022 12:07

Juntada de Petição de recurso inominado
14/07/2022 09:36

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 14:47

Julgado procedente em parte do pedido
18/06/2022 12:45

Conclusos para julgamento
03/06/2022 00:29

Decorrido prazo de Banco Bradesco e suas CONTROLADAS em 02/06/2022 23:59.
30/05/2022 08:37

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 16:22

Juntada de Petição de contestação
18/05/2022 13:32

Juntada de Petição de contestação
26/03/2022 15:49

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 10:22

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 09:50

Conclusos para despacho
22/03/2022 15:31

Juntada de Petição de petição
20/03/2022 15:14

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 15:04

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 04:55

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 08:44

Conclusos para despacho
14/03/2022 08:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2022

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800608-87.2022.8.20.5101

Vanessa Rayssa de Morais Almeida

Banco Bradesco S/A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 17/02/2022 18:12

Exibir Processo

Processo nº 0801247-82.2021.8.20.5120

Mprn - Promotoria Luis Gomes

Eliana Maia Rego

Advogado: Maria Izabel Costa Fernandes Rego

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 07/12/2021 12:31

Exibir Processo

Processo nº 0801247-82.2021.8.20.5120

Ministerio Publico do Estado do Rio Gran...

Mprn - Promotoria Luis Gomes

Advogado: Wallacy Rocha Barreto

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 25/07/2024 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0801247-82.2021.8.20.5120

Eliana Maia Rego

Ministerio Publico do Estado do Rio Gran...

Advogado: Ozael da Costa Fernandes

Tribunal Superior - TJRN

Ajuizamento: 03/09/2025 18:30

Exibir Processo

Processo nº 0801422-03.2021.8.20.5112

Joao Soares Sobrinho

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 14/04/2021 14:39

Exibir Processo