TJRN - 0802260-11.2023.8.20.5100
1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Acu
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 17:38
Juntada de Petição de petição
-
07/09/2025 19:26
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2025 10:57
Juntada de Petição de petição
-
18/08/2025 02:53
Publicado Intimação em 18/08/2025.
-
18/08/2025 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
-
15/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu Rua Jailson Melo Morais, 230, Alto Francisco, AÇU/RN - CEP 59650-000 Contato: ( ) - Email: #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.email} Processo nº: 0802260-11.2023.8.20.5100 DESPACHO Em consonância com a manifestação ministerial acostada ao ID n. 139147982, observando a petição do Município ao ID n. 150071016, renove-se a intimação do Município de Assú para que, no prazo de 15 (quinze) dias (computado em dobro), manifeste interesse no feito, uma vez que a Lei Municipal nº 309/2009, que instituiu a área de expansão urbana do Município de Assu/RN, fixou Zonas de Expansão Urbana envolvendo, possivelmente, a área (ou trechos dela) objeto da desapropriação referida nestes autos.
Em seguida, intime-se o Estado do RN, por meio de sua Procuradoria Geral, para que, no prazo de 15 (quinze) dias (computado em dobro), se manifeste sobre o documento técnico juntado aos autos pelo IDEMA, no ID n,137361194.
Por fim, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, a respeito dos novos documentos apresentados ao ID n. 154825520.
Concluídas as manifestações, retornem os autos conclusos para decisão para fins de apreciação dos pedidos de produção de provas.
AÇU, na data da assinatura.
ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente) -
14/08/2025 09:42
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2025 09:18
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2025 19:15
Conclusos para decisão
-
03/07/2025 00:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DO ASSU em 02/07/2025 23:59.
-
16/06/2025 09:36
Juntada de Petição de petição
-
11/05/2025 03:57
Publicado Intimação em 08/05/2025.
-
11/05/2025 03:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
-
07/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR.
LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0802260-11.2023.8.20.5100 DESPACHO Cumpra-se conforme o requerimento final do MP na manifestação do ID n. 139147982, intimando-se o Município de Assú para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre os fatos narrados na inicial, bem como sobre os documentos acostados nos autos.
Após, retornem os autos conclusos para decisão a respeito do pedido de produção de provas formulado pelas partes.
AÇU, na data da assinatura.
ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente) -
06/05/2025 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
01/05/2025 12:55
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2025 03:27
Publicado Intimação em 27/03/2025.
-
27/03/2025 03:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
-
26/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR.
LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0802260-11.2023.8.20.5100 DESPACHO Cumpra-se conforme o requerimento final do MP na manifestação do ID n. 139147982, intimando-se o Município de Assú para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre os fatos narrados na inicial, bem como sobre os documentos acostados nos autos.
Após, retornem os autos conclusos para decisão a respeito do pedido de produção de provas formulado pelas partes.
AÇU, na data da assinatura.
ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente) -
25/03/2025 13:17
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2025 11:40
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2025 07:04
Conclusos para despacho
-
12/03/2025 11:47
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 07/03/2025.
-
08/03/2025 00:31
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 07/03/2025 23:59.
-
08/03/2025 00:10
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 07/03/2025 23:59.
-
21/01/2025 08:16
Publicado Intimação em 21/01/2025.
-
21/01/2025 08:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
-
20/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Açu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0802260-11.2023.8.20.5100 Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: MARIA DA SALETE OLIVEIRA DANTAS e outros Réu: GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros (3) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º do CPC, em cumprimento ao Provimento n. 252, de 18 de dezembro de 2023, da Corregedoria Geral de Justiça, intime-se o Estado do RN, por meio de sua Procuradoria Geral, para que se manifeste sobre o documento técnico juntado aos autos pelo IDEMA, no id nº 137361194.
AÇU/RN, data do sistema.
RAFAEL DA SILVA BULCAO Chefe de Secretaria -
19/12/2024 19:36
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2024 17:31
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2024 11:31
Juntada de Petição de petição
-
05/12/2024 03:05
Publicado Intimação em 15/02/2024.
-
05/12/2024 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2024
-
04/12/2024 12:50
Publicado Intimação em 19/03/2024.
-
04/12/2024 12:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
-
03/12/2024 10:31
Juntada de Petição de petição
-
02/12/2024 09:47
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2024 12:01
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2024 06:48
Publicado Intimação em 10/07/2024.
-
24/11/2024 06:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
-
21/11/2024 16:44
Juntada de Petição de petição
-
01/11/2024 08:25
Juntada de informação
-
18/10/2024 08:37
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2024 07:23
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2024 12:47
Conclusos para decisão
-
15/10/2024 20:39
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2024 10:39
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2024 17:40
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
22/08/2024 12:28
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2024 12:06
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2024 14:50
Conclusos para despacho
-
01/08/2024 09:28
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2024 04:07
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 30/07/2024 23:59.
-
09/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR.
LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0802260-11.2023.8.20.5100 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DA SALETE OLIVEIRA DANTAS, EDUARDO CARLOS DANTAS GALVAO REU: GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE DO RN - IDEMA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL, IDEMA - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE DO RN DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, informarem se possuem mais provas a serem produzidas, justificando sua necessidade e pertinência para a solução da lide, sob pena de julgamento antecipado.
AÇU/RN, 8 de julho de 2024.
ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
08/07/2024 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2024 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2024 15:47
Conclusos para decisão
-
18/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR.
LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0802260-11.2023.8.20.5100 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, expeço intimação à parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais, bem com sobre os documentos porventura juntados.
AÇU, 15 de março de 2024 PEDRO BATISTA DE SALES NETO Chefe de Secretaria -
17/03/2024 09:02
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2024 11:21
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2024 19:55
Juntada de Petição de petição
-
12/02/2024 17:19
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2024 01:56
Decorrido prazo de IDEMA - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE DO RN em 09/02/2024 23:59.
-
09/02/2024 03:10
Decorrido prazo de MARIA DA SALETE OLIVEIRA DANTAS em 08/02/2024 23:59.
-
02/02/2024 03:56
Decorrido prazo de EDUARDO CARLOS DANTAS GALVAO em 01/02/2024 23:59.
-
15/01/2024 14:41
Juntada de Petição de contestação
-
20/12/2023 23:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/12/2023 23:57
Juntada de diligência
-
07/12/2023 13:54
Expedição de Mandado.
-
07/12/2023 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2023 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2023 13:18
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
13/09/2023 13:41
Conclusos para decisão
-
13/09/2023 13:41
Decorrido prazo de PARTE em 13/09/2023.
-
13/09/2023 13:37
Juntada de aviso de recebimento
-
13/09/2023 13:33
Juntada de aviso de recebimento
-
08/09/2023 11:00
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2023 14:51
Juntada de Certidão
-
26/07/2023 14:43
Juntada de Certidão
-
25/07/2023 08:16
Decorrido prazo de IDEMA - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE DO RN em 24/07/2023 23:59.
-
24/07/2023 09:08
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2023 08:41
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2023 19:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/07/2023 19:16
Juntada de Petição de diligência
-
10/07/2023 12:30
Expedição de Mandado.
-
10/07/2023 12:23
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2023 11:52
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2023 11:45
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2023 11:37
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2023 12:56
Conclusos para decisão
-
07/07/2023 12:26
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2023 05:40
Publicado Intimação em 07/07/2023.
-
07/07/2023 05:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
-
06/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR.
LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº 0802260-11.2023.8.20.5100 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Abuso de Poder] AUTOR: MARIA DA SALETE OLIVEIRA DANTAS, EDUARDO CARLOS DANTAS GALVAO REU: GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE DO RN - IDEMA CARTA DE INTIMAÇÃO A(o) Sr(a).
GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Avenida Afonso Pena, 1155, - de 599/600 a 907/908, Tirol, NATAL - RN - CEP: 59020-100 Pela presente, de ordem do(a) Dr(a) RENAN BRANDÃO DE MENDONÇA, Juiz(a) de Direito, fica V.
Sa.
INTIMADO para, no prazo de 5 dias, XXXXXXX.
Assu/RN, 4 de julho de 2023 PEDRO BATISTA DE SALES NETO Chefe de Secretaria AVISO DE RECEBIMENTO ETIQUETA, CÓDIGO DE BARRAS OU Nº DE REGISTRO DO OBJETO ETIQUETA OU INDICAÇÃO MÃO PRÓPRIA DATA DA POSTAGEM UNIDADE DA POSTAGEM ENDEREÇO PARA DEVOLUÇÃO 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR.
LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 0802260-11.2023.8.20.5100 - DESTINATÁRIO GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Avenida Afonso Pena, 1155, - de 599/600 a 907/908, Tirol, NATAL - RN - CEP: 59020-100 TENTATIVAS DE ENTREGA ____/____/____ ____:____ H ____/____/____ ____:____ H ____/____/____ ____:____ H ( ) MUDOU-SE ( ) DESCONHECIDO ( ) RECUSADO: __________________ ( ) NÃO PROCURADO ( ) NÚMERO INEXISTENTE ( ) END.
INSUFICIENTE FALTOU: __________________ ( ) INFOR.
DO PORTEIRO/ SINDICO ( ) OUTROS: __________________ CARIMBO DA UNIDADE DE DESTINO NOME E ASS.
DO RECEBEDOR RG.
RECEBEDOR DATA RECEBIMENTO RUBRICA E MATRÍCULA DO EMPREGADO REMETENTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR.
LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 DESTINATÁRIO GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Avenida Afonso Pena, 1155, - de 599/600 a 907/908, Tirol, NATAL - RN - CEP: 59020-100 -
05/07/2023 15:57
Juntada de Certidão
-
05/07/2023 11:42
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2023 14:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/07/2023 14:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
03/07/2023 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2023 08:49
Conclusos para decisão
-
02/07/2023 18:35
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2023 06:33
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2023 12:26
Juntada de custas
-
29/06/2023 11:08
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2023 10:59
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2023 10:15
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
28/06/2023 20:03
Conclusos para decisão
-
28/06/2023 20:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2023
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0805436-19.2014.8.20.5001
Estado do Rio Grande do Norte
Jalmir Simoes da Costa
Advogado: Antonio Aprigio Cabral de Araujo
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 13/12/2017 00:06
Processo nº 0843471-67.2022.8.20.5001
Cgl Empreendimentos e Incorporacoes LTDA
Luiz Gustavo de Melo Rocha
Advogado: Gabriel Camara Seabra de Lima
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 05/07/2023 11:56
Processo nº 0800769-06.2023.8.20.5120
Maria Juceleide do Nascimento Araujo
Banco Mercantil do Brasil SA
Advogado: Alexandre Borges Leite
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 29/06/2023 11:28
Processo nº 0800286-10.2023.8.20.0000
Ieda do Nascimento Freire
Prefeito Municipal de Nisia Floresta
Advogado: Juliana Leite da Silva
2ª instância - TJRN
Ajuizamento: 19/01/2023 10:22
Processo nº 0103785-25.2015.8.20.0129
Aline Juliana de Souza Ferreira Lima
Municipio de Sao Goncalo do Amarante
Advogado: Marco Aurelio de Araujo Silva
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 09/09/2015 00:00