12/07/2025 05:55

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 11/07/2025 23:59.
28/06/2025 00:12

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 27/06/2025 23:59.
18/06/2025 09:37

Juntada de Petição de comunicações
18/06/2025 01:07

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025 01:04

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 5º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-972 - Tel. (84)3673-8451 - E-mail: [email protected] Processo: 0860928-44.2024.8.20.5001 Parte Autora: MARGARIDA BEZERRA DE FRANCA Parte Ré: Banco do Brasil S/A DECISÃO Vistos, etc… Verifico que a matéria discutida nos autos está suspensa por decisão do STJ, em razão do TEMA 1300.

O STJ, definiu a seguinte questão: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Desta forma, DETERMINO a suspensão do presente feito até a desafetação do TEMA 1300 pelo STJ.

P.I.

Natal/RN, data registrada no sistema.

DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
16/06/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:46

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
16/06/2025 09:15

Conclusos para despacho
16/06/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 01:06

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
04/06/2025 00:27

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 18:49

Juntada de Certidão
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 5º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-972 - Tel. (84)3673-8451 - E-mail: [email protected] Processo: 0860928-44.2024.8.20.5001 Parte Autora: MARGARIDA BEZERRA DE FRANCA Parte Ré: Banco do Brasil S/A DECISÃO Vistos, etc...

Diante da ausência de impugnação, HOMOLOGO o laudo pericial de ID 149737496.

Expeça-se alvará em favor do perito no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), observando-se a conta bancária indicada no ID 146346030.

Após, façam-me os autos conclusos.

P.I.

Natal/RN, data registrada no sistema.

DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/06/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
01/06/2025 17:19

Outras Decisões
31/05/2025 17:48

Conclusos para decisão
31/05/2025 17:48

Juntada de Certidão
28/05/2025 00:11

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 27/05/2025 23:59.
27/05/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
10/05/2025 09:29

Publicado Intimação em 06/05/2025.
10/05/2025 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Secretaria Unificada Cível da Comarca de Natal Rua Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal-RN, CEP: 59064-250 – Atendimento Fone (84) 3673-8441 - e-mail: [email protected] Processo nº: 0860928-44.2024.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARGARIDA BEZERRA DE FRANCA REU: BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Nos termos e para os fins do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil, c/c o art. 350 do mesmo diploma legal, procedo a INTIMAÇÃO das partes, por seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, se pronunciarem sobre o laudo pericial juntado aos autos (ID retro).

Natal/RN, 2 de maio de 2025.

KATIA SUELY ROCHA BEZERRA Chefe de Unidade/Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/05/2025 21:18

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 21:15

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 14:46

Juntada de Petição de laudo pericial
27/03/2025 07:53

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª.

VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr.

Lauro Pinto, 315 - 4º. andar - Lagoa Nova - Natal - RN - CEP 59064-165 Processo: 0860928-44.2024.8.20.5001 AUTOR: MARGARIDA BEZERRA DE FRANCA REU: Banco do Brasil S/A ATO ORDINATÓRIO Nos termos e para os fins do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil, c/c o art. 350 do mesmo diploma legal, procedo à INTIMAÇÃO das partes, por seu(s) advogado(s), para tomar ciência da petição do Sr.

Perito (ID 146346030), informando o dia 04/04/2025 às 11h para início dos trabalhos.

Natal/RN, 25 de setembro de 2023.

ISMAEL VICENTE CAVALCANTI Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
25/03/2025 06:51

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 06:50

Juntada de ato ordinatório
24/03/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 17:19

Expedição de Certidão.
05/02/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 04:38

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-972 - Tel. (84)3673-8420 - E-mail: [email protected] Processo: 0860928-44.2024.8.20.5001 Parte Autora: MARGARIDA BEZERRA DE FRANCA Parte Ré: Banco do Brasil S/A DESPACHO Vistos, etc...

Determino a realização da perícia contábil observando os extratos de microfilmagem da conta bancária da parte autora.

Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, bem assim a adoção das medidas indicadas no art. 465, do Código de Processo Civil, no prazo de 15 dias úteis.

Nomeio o perito contábil DIEGO NOCRATO PINHEIRO DE SOUZA para realizar os cálculos, arbitrando seus honorários em R$ 1.000,00 (um mil reais), sem prejuízo de eventual necessidade comprovada de complementação ulterior, em decorrência da complexidade do trabalho em seu desdobramento.

Notifique-se o perito por email e/ou Whatsapp institucional para ciência da nomeação, enviando-lhe cópia integral dos autos.

O prazo pra aceite ou recusa do encargo será de cinco dias úteis, contados a partir do envio da notificação, ressaltando que os honorários já foram recolhidos.

Decorrido tal prazo sem manifestação, o silêncio será interpretado como recusa ao encargo.

Por ocasião do aceite, o perito deverá informar se possui cadastro no PJE para o acompanhamento processual, bem como seus dados bancários.

A secretaria deverá cadastrar o perito no sistema como terceiro interessado, expedindo, em seguida, alvará referente à metade dos honorários fixados, devendo o restante ser liberado somente ao final, entregue o laudo e prestados eventuais esclarecimentos suscitados.

Caso o perito não possua cadastro no PJE, as comunicações seguirão por e-mail e/ou whatsapp, devendo o perito atender ao prazo ora estabelecido de 15 dias úteis para a entrega do laudo, que haverá de observar o disposto nos arts. 466 e 473, do Código de Processo Civil.

Neste prazo supracitado de 15 dias, cumprirá a parte demandada providenciar o recolhimento do valor dos honorários periciais ora fixados, uma vez que foi invertido o ônus da prova, sob pena de retenção do montante via SISBAJUD, o que já fica deferido.

Decorrido tal prazo e recolhidos os honorários do expert, determino que sejam disponibilizados os autos a este para que atenda ao prazo ora estabelecido de 15 dias úteis para a entrega do laudo, que haverá de observar o disposto nos arts. 466 e 473, do Código de Processo Civil.

Com a chegada do laudo, independentemente de nova conclusão, intimem-se novamente as partes para que sobre o mesmo se pronunciem, querendo, no prazo comum de 15 dias úteis.

Desde já, fica deferido o levantamento de metade dos honorários periciais para início dos trabalhos do expert, devendo o restante lhe ser entregue somente ao final, depois de entregue o laudo e prestados eventuais esclarecimentos suscitados.

Finalmente, à conclusão.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/12/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 12:05

Conclusos para despacho
04/12/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
23/11/2024 08:37

Publicado Intimação em 30/09/2024.
23/11/2024 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
04/11/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/10/2024 09:14

Conclusos para despacho
29/10/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal 1ª Secretaria Unificada Cível da Comarca de Natal Processo: 0860928-44.2024.8.20.5001 ATO ORDINATÓRIO Nos termos e para os fins do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil, c/c o art. 350 do mesmo diploma legal, procedo à INTIMAÇÃO da parte autora, por seu(s) advogado(s), para se manifestar sobre a contestação juntada aos autos (ID 132139462), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo-lhe permitida a produção de prova.

Natal/RN, 26 de setembro de 2024.

SYDIA MAIA MATTOZO REBOUCAS Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
26/09/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 09:09

Juntada de ato ordinatório
25/09/2024 22:24

Juntada de Petição de contestação
16/09/2024 14:19

Juntada de Petição de procuração
09/09/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 10:54

Conclusos para despacho
09/09/2024 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801036-73.2023.8.20.5153

Municipio de Monte das Gameleiras

Procuradoria Geral do Municipio de Monte...

Advogado: Joao Elidio Costa Duarte de Almeida

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 10/07/2024 23:09

Exibir Processo

Processo nº 0801036-73.2023.8.20.5153

Maria Paula Rodrigues Pereira

Municipio de Monte das Gameleiras

Advogado: Joao Elidio Costa Duarte de Almeida

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 06/11/2023 12:44

Exibir Processo

Processo nº 0822364-69.2024.8.20.5106

Maria Nazare Damasceno Costa

Geap - Autogestao em Saude

Advogado: Leticia Campos Marques

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 24/09/2024 11:38

Exibir Processo

Processo nº 0801593-52.2024.8.20.5112

Anatalia Oliveira Soares Fernandes

Antonio Targino da Costa

Advogado: Francisco Getulio de Oliveira Andrade

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 17/06/2024 13:16

Exibir Processo

Processo nº 0867326-41.2023.8.20.5001

Eredina Ferreira de Lima Nascimento

Municipio de Natal

Advogado: Filipe Sinedino Costa de Oliveira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 22/11/2023 11:02

Exibir Processo