06/08/2025 00:36

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 06/08/2025.
05/08/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0801154-45.2024.8.20.5143 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: RITA DE CASSIA SILVA ARAUJO Polo Passivo: UNIMED CLUBE DE SEGUROS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que o perito informou a data da perícia no ID 159465203, INTIMO as partes, nas pessoas dos(as) advogados(as), a respeito (CPC, art. 474).

Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira, Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 1 de agosto de 2025.

BRENA MARIA DE LIMA FREIRE Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
04/08/2025 13:24

Conclusos para despacho
04/08/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 13:07

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 00:04

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 16:17

Conclusos para despacho
02/06/2025 08:04

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 09:08

Juntada de Certidão
03/04/2025 08:55

Juntada de Certidão
12/02/2025 01:44

Decorrido prazo de ANTONIA JAIANE CAMILO DE SOUSA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:34

Decorrido prazo de ANTONIA JAIANE CAMILO DE SOUSA em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 10:16

Juntada de Certidão
10/02/2025 08:49

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 04:47

Decorrido prazo de ADRIANO LOPES DO NASCIMENTO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:20

Decorrido prazo de ANTONIA JAIANE CAMILO DE SOUSA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:05

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE CONDE em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:57

Decorrido prazo de ADRIANO LOPES DO NASCIMENTO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:48

Decorrido prazo de ANTONIA JAIANE CAMILO DE SOUSA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:46

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE CONDE em 04/02/2025 23:59.
21/01/2025 10:58

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
14/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo nº. 0801154-45.2024.8.20.5143 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RITA DE CASSIA SILVA ARAUJO REU: UNIMED CLUBE DE SEGUROS DECISÃO Sem maiores delongas, considerando os embargos apresentados ao id. , ressalto que a remuneração do perito(a) a ser designado(a) para realização da perícia determinada pelo juízo será fixada pelo magistrado e custeada pela parte que requereu a produção da prova técnica.

No caso de requerimento por beneficiários de Justiça gratuita, a despesa é paga pelo tribunal, após o trânsito em julgado da ação, não havendo que se falar em "justiça paga" ou mesmo "justiça rateada" entre as partes.

Considerando o teor do Ofício Circular – nº 001/2023-NP/2023-NP, a parte autora, beneficiária da justiça gratuita, foi quem requereu a perícia grafotécnica determinada ao id. 138661709 ficando, desta forma, a cargo do NUPEJ a realização da perícia em disceptação.

Assim sendo, apresentado os quesitos pelas partes, remetam-se os autos ao Núcleo para fins de prosseguimento da perícia determinada, cumprindo-se as disposições constantes no despacho supra.

REJEITO OS EMBARGOS APRESENTADOS pelos fundamentos supra, não havendo que se falar em efeito modificativo do despacho retro. À Secretaria judiciária, prossiga-se ao cumprimento da determinação de id. 138661709.

Intimem-se.

Marcelino Vieira/RN, data de validação no sistema JOAO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/01/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 08:56

Embargos de declaração não acolhidos
03/01/2025 11:57

Conclusos para decisão
03/01/2025 11:57

Expedição de Certidão.
02/01/2025 14:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/12/2024 04:51

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
17/12/2024 03:44

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
17/12/2024 02:52

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo nº. 0801154-45.2024.8.20.5143 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RITA DE CASSIA SILVA ARAUJO REU: UNIMED CLUBE DE SEGUROS DESPACHO Defiro o pedido de realização de perícia grafotécnica, formulado na petição de id n. 136042723.

Defiro, ainda, o benefício da justiça gratuita em favor da parte autora (art. 98 do CPC).

Assim, solicite-se ao Núcleo de Perícias do Tribunal, através do NUPeJ, a nomeação de um perito, especialista em grafotecnia, para realização de perícia grafotécnica no documento de id n. 133425486.

Considerando a Portaria nº 387, de 4 de Abril de 2022 reajustada pela Portaria nº 504, de 10 de maio de 2024, FIXO os honorários periciais em R$ 413,24 (quatrocentos e treze reais e vinte e quatro centavos).

Cientificadas da nomeação do perito, caberá as partes, dentro de 15 (quinze) dias, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, art. 465 do CPC.

Após a juntada do Laudo, INTIMEM-SE as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer, art. 477 do CPC.

Feito isso, voltem-me conclusos.

Providências necessárias Cumpra-se.

Marcelino Vieira/RN, data de validação no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JOAO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito
13/12/2024 19:44

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 19:44

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 19:44

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 14:20

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/12/2024 17:13

Publicado Intimação em 14/11/2024.
06/12/2024 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
04/12/2024 10:15

Conclusos para julgamento
04/12/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
24/11/2024 05:49

Publicado Citação em 25/09/2024.
24/11/2024 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
13/11/2024 02:51

Decorrido prazo de ADRIANO LOPES DO NASCIMENTO em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Contato: 3673 - 9775- Email: [email protected] Processo: 0801154-45.2024.8.20.5143 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor:RITA DE CASSIA SILVA ARAUJO Requerido:UNIMED CLUBE DE SEGUROS ATO ORDINATÓRIO Teor do ato. "Em seguida, intime-se o autor para, querendo, oferecer réplica no prazo de 15 (quinze) dias, ocasião em que deverá especificar de forma fundamentada as provas que ainda pretende produzir.

Na sequência, intime-se o réu para especificar de forma fundamentada as provas que ainda pretende produzir em 15 (quinze) dias".

Marcelino Vieira/RN, 12 de novembro de 2024 ALEX FONTES DE ARAUJO Chefe de Secretaria
12/11/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 18:03

Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
15/10/2024 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
15/10/2024 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
15/10/2024 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
15/10/2024 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo nº:0801154-45.2024.8.20.5143 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: RITA DE CASSIA SILVA ARAUJO Requerido: UNIMED CLUBE DE SEGUROS ATO ORDINATÓRIO Com respaldo no artigo 1º, inciso XI, da Portaria nº 01/2018, deste Juízo e considerando que a contestação de ID. 133425479, foi apresentada tempestivamente, INTIMO o advogado da parte autora para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca das preliminares e/ou documentos argüidos na contestação.

Marcelino Vieira/RN, 11 de outubro de 2024 MARIA AURICELIA MARQUES VIANA Chefe de Secretaria
11/10/2024 19:39

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 19:37

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 19:17

Juntada de Petição de contestação
24/09/2024 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo: 0801154-45.2024.8.20.5143 AUTOR: RITA DE CASSIA SILVA ARAUJO REU: UNIMED CLUBE DE SEGUROS DECISÃO Cuida-se o feito de AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS E TUTELA ANTECIPADA envolvendo as partes em epígrafe, devidamente qualificadas, na qual o autor relata, em síntese, que vem sofrendo descontos indevidos em seu benefício, relativos à seguro de origem desconhecida.

O requerente formula pedido de tutela antecipada para determinar a imediata cessação dos descontos que compreende como indevidos.

Vislumbra-se que o pedido tem natureza de tutela antecipada, de modo que seu acolhimento pressupõe a ocorrência dos seguintes requisitos: 1) probabilidade do direito; 2) perigo de dano ou de risco ao resulta útil do processo; e 3) que a medida não seja irreversível. É essa a conclusão que se extrai do art. 300, do Novo Código de Processo Civil: Art. 300.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1º Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la. § 2º A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. § 3º A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

No presente caso não estão presentes os requisitos.

Compulsando o extrato bancário acostado à inicial, observa-se que o desconto hostilizado ocorreu em novembro de 2020, há mais de 03 (três) anos, mas a ação somente veio a ser ajuizada em 20/09/2024, o que põe em dúvida a alegação autoral de desconhecimento, bem assim como o perigo de dano alegado, uma vez que a inércia durante todo esse tempo descaracteriza a urgência da medida.

Por fim, há de se ressaltar que o deferimento da presente medida se dá através de cognição meramente sumária, tendo em vista os elementos constantes dos autos até o presente momento.

Por isso, ela se reveste de provisoriedade, ou seja, pode ser revogada a qualquer tempo, desde que surjam novos elementos que assim o autorizem.

DIANTE DO EXPOSTO, indefiro o pedido de antecipação de tutela.

Outrossim, DISPENSO nesse momento a realização da audiência conciliatória, sem prejuízo de sua posterior realização, tendo em mira que a experiência desse magistrado tem revelado que a realização desse ato ao início da demanda se mostra infrutírera.

A todo modo, deixo expresso que as partes podem manifestar interesse na conciliação a qualquer momento.

Postergo a análise do pedido de inversão do ônus da prova para momento oportuno, quando elucidada a natureza da relação jurídica que envolve as partes.

Cite-se a parte demandada para, querendo, apresentar resposta à petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 e incisos, c/c o art. 335, inciso III, ambos do CPC.

Em seguida, intime-se a autora para, querendo, oferecer réplica no prazo de 15 (quinze) dias, ocasião em que deverá especificar de forma fundamentada as provas que ainda pretende produzir.

Na sequência, intime-se o réu para especificar de forma fundamentada as provas que ainda pretende produzir em 15 (quinze) dias.

P.

I.

Cumpra-se.

MARCELINO VIEIRA/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JOÃO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito
23/09/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 12:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/09/2024 16:30

Conclusos para decisão
20/09/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0865790-58.2024.8.20.5001

Pnsn Empreendimentos e Participacoes S.A...

H Araujo Ramos Diversoes Eletronicas - M...

Advogado: Daniela Grassi Quartucci

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 27/09/2024 09:36

Exibir Processo

Processo nº 0801482-58.2023.8.20.5159

Maria Cleide de Meneses

Municipio de Umarizal

Advogado: Liecio de Morais Nogueira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 22/11/2023 08:30

Exibir Processo

Processo nº 0835318-11.2023.8.20.5001

Geylson Cruz dos Santos

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Watson de Medeiros Cunha

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 30/06/2023 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0000441-51.2009.8.20.0157

Mprn - 03ª Promotoria Ceara-Mirim

Francisco Terto Rodrigues

Advogado: Adauto Evangelista Neto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 18/12/2009 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0808620-22.2024.8.20.5004

Aluizio Gondim Fernandes

Caixa de Assistencia aos Aposentados e P...

Advogado: Antonio de Lisboa Sobrinho

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 16/05/2024 15:19

Exibir Processo