30/04/2024 03:23

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 03:23

Decorrido prazo de Rodrigo Cunha Perez em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 03:23

Decorrido prazo de MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 03:23

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 03:23

Decorrido prazo de WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 03:23

Decorrido prazo de Paulo Sérgio Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 03:23

Decorrido prazo de ANDREA FURINI PESSOA DA CAMARA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 03:23

Decorrido prazo de ELOI CONTINI em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 02:19

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 02:19

Decorrido prazo de Rodrigo Cunha Perez em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 02:19

Decorrido prazo de MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 02:19

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 02:19

Decorrido prazo de WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 02:19

Decorrido prazo de Paulo Sérgio Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 02:19

Decorrido prazo de ANDREA FURINI PESSOA DA CAMARA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 02:19

Decorrido prazo de ELOI CONTINI em 29/04/2024 23:59.
29/04/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 15:32

Decorrido prazo de WILLIAN CARMONA MAYA em 22/04/2024 23:59.
24/04/2024 15:32

Decorrido prazo de WILLIAN CARMONA MAYA em 22/04/2024 23:59.
24/04/2024 15:32

Decorrido prazo de JULIANO RICARDO SCHMITT em 22/04/2024 23:59.
24/04/2024 15:32

Decorrido prazo de JULIANO RICARDO SCHMITT em 22/04/2024 23:59.
24/04/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:43

Decorrido prazo de LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 01:54

Decorrido prazo de LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA em 22/04/2024 23:59.
18/04/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 22:11

Publicado Intimação em 16/04/2024.
16/04/2024 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
16/04/2024 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
16/04/2024 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
16/04/2024 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
15/04/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 13:08

Juntada de Certidão
12/04/2024 12:57

Expedição de Ofício.
12/04/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 13:38

Juntada de Certidão
11/03/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 09:29

Publicado Intimação em 21/02/2024.
08/03/2024 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
08/03/2024 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
08/03/2024 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
08/03/2024 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
08/03/2024 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
08/03/2024 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
01/03/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 07:41

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 08:59

Juntada de Certidão
08/02/2024 08:40

Juntada de Ofício
07/02/2024 13:06

Juntada de Certidão
05/02/2024 14:27

Conclusos para decisão
05/02/2024 14:26

Juntada de Certidão
19/01/2024 16:56

Juntada de Certidão
19/01/2024 16:36

Expedição de Ofício.
19/01/2024 10:42

Juntada de Certidão
04/01/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 10:03

Juntada de Certidão
30/11/2023 13:33

Juntada de Certidão
20/11/2023 14:54

Juntada de Certidão
20/11/2023 14:52

Juntada de Certidão
14/11/2023 18:50

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 13:42

Juntada de Certidão
06/11/2023 13:10

Juntada de Certidão
02/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Email: [email protected] Telefone: (84) 3673-8500 Classe Processual: FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (108) N° do processo: 0148710-10.2012.8.20.0001 Polo ativo: CENTRAL SEGURANCA DE VALORES LTDA e outros (2) Polo passivo: GRUPO CENTRAL Lei. 11.101/05 Art. 189. (..) § 1º Para os fins do disposto nesta Lei: I – todos os prazos nela previstos ou que dela decorram serão contados em dias corridos; Art. 189-A.

Os processos disciplinados nesta Lei e os respectivos recursos, bem como os processos, os procedimentos e a execução dos atos e das diligências judiciais em que figure como parte empresário individual ou sociedade empresária em regime de recuperação judicial ou extrajudicial ou de falência terão prioridade sobre todos os atos judiciais, salvo o habeas corpus e as prioridades estabelecidas em leis especiais DECISÃO Vistos, etc.

Verifico dos presentes autos proferida decisão que determinou a intimação dos credores a dizerem acerca de eventual interesse na proposta acostada ao Id 83109406 para ratear o valor arbitrado à título de caução a garantir a remuneração de Administrador Judicial, ainda a ser nomeado (id 85888238).

BV Financeira S/A informou não aderir à proposta de rateio, por desconhecer a possibilidade de adimplemento futuro por parte do devedor (id 86440654, 86440654 e 98684652).

Pugnou pela extinção do feito.

Com idênticos fundamentos, a Caixa Econômica Federal (id 91159186), o Banco do Nordeste do Brasil S/A (id 99640669), a Ativos S.A.

Securitizadora de Créditos Financeiros (id 101557573) e Eduardo de Araujo Silva , este último salvo exista bem da devedora a ser vendido (id 86726961 e 99242052), recusaram a possibilidade adesão ao rateio em epigrafe.

O Banco Rural, o qual fora o proponente, doutra banda, peticionou para manifestar interessado na referida proposta (id 86739839).

Acostado aos autos ofício oriundo da Vara Trabalhista de Currais Novos requerendo informação acerca da nomeação de administrador judicial no presente feito (id 88974705).

Juntada de mandado originado igualmente do mesmo juízo trabalhista requerendo a reserva de valores em favor do credor Eduardo de Araujo Silva (id 89793662) Decisão corporificada ao id 89867824 que determinou respondesse ao juízo laboral requisitante, prestando informações acerca da situação atual dos autos (id 89867824), o que foi cumprido, conforme documento vinculado ao id 90132672.

Ofício mais uma vez recebido da Vara do Trabalho de Currais novos para requerer informação quanto a nomeação de administrador judicial (id 92741168) Perfectibilizada resposta à vara trabalhista através do ofício corporificado ao id 92971344.

Edital de intimação dos credores expedido (id 98025602).

A Caixa Econômica Federal requereu que todas as intimações sejam expedidas exclusivamente em nome da Procuradoria, excluindo os representantes da procuração e substabelecimento constante nos ID. 64107137 (id 100986500).

Certidão de publicação do edital de intimação dos credores não habilitados nos autos, acerca do interesse no rateiamento dos honorários do AJ (id 101870086).

Banco Votorantim S/A (sucessor legal da BV Financeira S/A) reiterou manifestação de id nº 98684652 para asserir não possuir interesse na proposta de rateio da caução para assegurar os honorários do administrador judicial.

Por fim, protestou que todas as comunicações processuais relativas a este processo sejam dirigidas à Manuela Sarmento (OAB/BA nº 18.454), sob pena de nulidade (id 102018980).

CCB Brasil – China Construction Bank (Brasil) Banco Múltiplo S/A (atual denominação de Bicbanco – Banco Industrial e Comercial S/A), reiterou os termos da petição de ID n. 78033432, acerca do desinteresse na adesão à proposta de rateio , pugnando ainda pela extinção do processo sem julgamento do mérito por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Por fim, requereu que todas as comunicações processuais sejam direcionadas, exclusivamente, ao causídico Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei, inscrito na OAB/PE nº 21.678, sob pena de nulidade (id 102575496).

Ofício recebido da 6ª Vara do Trabalho de Natal, ocasião onde solicitou informação acerca do presente feito (id 103335066).

Ana Poliana da Silva, requereu a habilitação do seu crédito trabalhista no valor de R$ 4.322,62 (quatro mil, trezentos e vinte e dois reais), conforme certidão emitida pela 12ª Vara do Trabalho de Natal/RN.

Requereu, por fim, sob pena de nulidade, suas intimações, exclusivamente, em nome de Bárbara Cândida Brandão De Araújo (OAB/RN Nº 8.885) (id 105407770).

Ofício de lavra da 7ª Vara do Trabalho de Natal, que requisitou fosse remetido número de processo e de conta judicial para realização de depósito de valores em benefício da recuperanda oriundo do processo nº 7900-52.2013.5.21.0007 (id 106610779).

Certidão de decurso de prazo do edital de id nº 98025602, para intimação dos credores (id 106615391).

Parecer ministerial acostado, onde opinou pela extinção do feito (id 106674273).

Suficientemente relatado.

Passo a apreciação.

Ressai dos autos transcorrido o prazo para manifestação dos credores quanto ao interesse em ratear o caucionamento do administrador judicial, havendo unicamente o proponente Banco Rural (id 86739839), em liquidação extrajudicial, manifestado interesse no referido rateio, o que demonstra malograda a intenção, neste momento, de assegurar o custeamento de um(a) auxiliar para este juízo, uma vez que por ocasião da peça processual entrouxada ao id 83109406, informou a referida instituição bancária que “não possui condições de assumir o presente cargo de Administrador Judicial, bem como, de arcar com os valores indicados em sua integralidade, para custeio dos honorários do Adm.

Judicial nomeado, na presente ação”.

Verifico, entretanto, situação a alterar o cenário processual, a afastar as pretensões formuladas de extinção do presente feito (id 86440654 102575496 e 106674273), ao menos neste momento, uma vez que acostado aos autos decisão com força de ofício remetido pela 7ª Vara do Trabalho de Natal (id106610779) requisitando a numeração deste procedimento falimentar, bem como de uma conta judicial, a fim de ser procedida a remessa de valores oriundos do processo nº 7900-52.2013.5.21.0007, que tramitou naquele juízo, de titularidade da devedora Mult Service Construcoes e Servicos Ltda, nos importes de R$ 33.943,95 (trinta e tês mil, novecentos e quarenta e três mil e noventa e cinco reais) e R$ 1.000,00 (hum mil reais).

Portanto, deverá a secretaria judiciária, com urgência, certificar acerca da existência de conta judicial vinculada ao presente feito, a fim de fornecer os dados solicitados.

Acaso inexistente, far-se-á necessário solicite ao juízo trabalhista proceda com a respectiva criação da conta respectiva, uma vez que para tanto, exige-se a efetuação de depósito de valores,o que o acervo não dispõe, ainda que de valor irrisório.

Empós perfectibilizado o depósito e devidamente comunicado e este juízo, será oportunizada vista aos credores e à representante ministerial para manifestarem-se a respeito, requerendo o que de direito.

Ultrapassada tal quaestio juris, verifico outrossim, acostado aos presentes autos ofício recebido da 6ª Vara do Trabalho de Natal, onde requer informação acerca da tramitação deste processo (id 103335066), o que deverá ser providenciado pela secretaria judiciária, na maior brevidade possível.

Doutro bordo, respeitante ao pleito de habilitação do crédito trabalhista de titularidade da credora Ana Poliana da Silva (id 105407770), deverá esta aguardar eventual nomeação de administrador judicial, a quem deverá requerer sua habilitação diretamente, nos termos do art. 7º da Lei 11.101/05.

Derradeiramente, respeitante aos pleitos de intimações exclusivas, deverá a secretaria judiciária observar nos moldes requeridos nas peças processuais vinculadas aos ids 100986500, 102018980, 102575496 e 105407770, para intimar com exclusividade a Procuradoria da Caixa Econômica Federal, a advogada Manuela Sarmento (OAB/BA nº 18.454), o advogado Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB/PE nº 21.678) e a advogada Bárbara Cândida Brandão De Araújo (OAB/RN Nº 8.885).

Ex positis e por tudo mais que dos autos consta, pelos fundamentos ora expendidos, determino a adoção das seguintes providências: a) certifique-se, com com urgência, acerca da existência de conta judicial vinculada ao presente feito, a fim de fornecer os dados solicitados pela 7ª Vara do Trabalho de Natal (id106610779).

Acaso inexistente, oficie o referido juízo a fim de solicitar proceda aquele com a criação da conta respectiva, justificando que, para tanto, exige-se a efetuação de depósito de valores, o que o acervo não dispõe, ainda que de valor irrisório.

Faça acompanhar o ofício do presento despacho; a.1) perfectibilizado o depósito e devidamente comunicado e este juízo, restando disponibilizados para compor o presente feito, intimem-se sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, os credores habilitados nos autos e a Representante ministerial, para manifestação, a fim de requererem o que entenderem de direito; b) oficie-se, outrossim, a 6ª Vara do Trabalho de Natal, fornecendo as informações conforme solicitado (id 103335066); c) proceda com as intimações das credoras peticionantes nos moldes requeridos nas peças processuais vinculadas aos ids 100986500, 102018980, 102575496 e 105407770, fazendo-o com exclusividade através da Procuradoria da Caixa Econômica Federal, da advogada Manuela Sarmento (OAB/BA nº 18.454), do advogado Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB/PE nº 21.678) e da advogada Bárbara Cândida Brandão De Araújo (OAB/RN Nº 8.885), respectivamente, atentando-se, quanto à Caixa Econômica Federal, pedido de descadastramento dos causídicos outrora nomeados; e) Observe a prioridade legal estabelecida pelo art. 189-A da LREF, com relação dada pela Lei 14.112/2020.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal, 6 de outubro de 2023 ANDRÉA RÉGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito em Substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
01/11/2023 20:03

Expedição de Ofício.
01/11/2023 12:43

Juntada de Certidão
01/11/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 18:20

Juntada de Petição de petição
07/10/2023 07:24

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 22:45

Publicado Intimação em 11/09/2023.
14/09/2023 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
11/09/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 10:14

Conclusos para decisão
11/09/2023 10:13

Juntada de Certidão
07/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 21ª Vara cível da comarca de natal Processo nº 0148710-10.2012.8.20.0001 Ação de FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (108) AUTOR: CENTRAL SEGURANCA DE VALORES LTDA, RHS RECURSOS HUMANOS E SERVIÇOS LTDA , MULT SERVICE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA REU: GRUPO CENTRAL ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 152, § II, do CPC, c/c o inciso VI, e das disposições do art. 78, inciso VI, do Provimento nº 154, de 09/09/2016, da Corregedoria de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, em cumprimento ao comando judicial de ID nº 85888238, abro vistas ao representante do Ministério Público para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.

Natal, 6 de setembro de 2023.

GEOVANI ALVES DE OLIVEIRA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/09/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 15:01

Juntada de Certidão
06/09/2023 14:17

Juntada de Certidão
06/09/2023 14:15

Juntada de Certidão
18/08/2023 11:09

Juntada de Petição de petição incidental
13/07/2023 12:40

Juntada de Certidão
28/06/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 17:53

Publicado Intimação em 16/06/2023.
21/06/2023 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
19/06/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 14:56

Juntada de Certidão
15/06/2023 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE FÓRUM DESEMBARGADOR MIGUEL SEABRA FAGUNDES JUÍZO DE DIREITO DA 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, 7º andar, Lagoa Nova, 59064-972, Natal/RN, telefone: (84) 3673-8500, e-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO Falência de CENTRAL SEGURANCA DE VALORES LTDA, RHS RECURSOS HUMANOS E SERVIÇOS LTDA e MULT SERVICE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, Prazo: 10(dez) Dias Processo n.: 0148710-10.2012.8.20.0001 Ação: FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (108) Requerente(s):CENTRAL SEGURANCA DE VALORES LTDA e outros (2) A Doutora ELANE PALMEIRA DE SOUZA, Juíza de Direito da 21ª Vara Cível da Comarca de Natal, na forma da lei e no uso de suas atribuições legais, etc.

FAZ SABER a todos quantos virem este edital/aviso ou deles conhecimento tiverem, que, nos autos da Ação de FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (108) de CENTRAL SEGURANCA DE VALORES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.***.***/0001-30, RHS RECURSOS HUMANOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.***.***/0001-38 e MULT SERVICE CONSTRUÇÕES E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.***.***/0001-07 (Processo n. 0148710-10.2012.8.20.0001), que ficam INTIMADOS os credores para no prazo de 10 (dez) dias manifestarem-se acerca da proposta constante do id 83109406 de rateio do valor arbitrado a título de caução, a fim de assegurar o custeio dos honorários do administrador judicial, sob pena de extinção do feito.

E, para que chegue ao conhecimento do(s) interessado(s), mandou o MM Juiz expedir o presente Edital/Aviso, que será afixado no lugar de costume no Fórum local, além de ser publicado na forma da lei.

EXPEDIDO em Natal/RN, aos 03/04/2023.

Eu,(GEOVANI ALVES DE OLIVEIRA), Analista Judiciário, o digitei e conferi.

ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/06/2023 10:05

Juntada de Petição de comunicações
14/06/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 09:40

Juntada de Petição de comunicações
01/06/2023 14:33

Juntada de Certidão
01/06/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 14:09

Juntada de Certidão
29/05/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 16:04

Juntada de Petição de comunicações
14/04/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 08:34

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 10:57

Juntada de Certidão
12/12/2022 10:05

Expedição de Ofício.
07/12/2022 15:59

Juntada de Certidão
03/11/2022 18:15

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 10:35

Juntada de Petição de petição
16/10/2022 18:39

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 05:05

Publicado Intimação em 13/10/2022.
14/10/2022 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022
11/10/2022 14:52

Juntada de Certidão
11/10/2022 14:37

Expedição de Ofício.
11/10/2022 11:32

Juntada de Petição de comunicações
11/10/2022 11:05

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 18:10

Outras Decisões
05/10/2022 12:39

Conclusos para decisão
05/10/2022 12:38

Juntada de Certidão
05/10/2022 12:16

Juntada de Certidão
20/09/2022 15:01

Juntada de Certidão
29/08/2022 23:18

Decorrido prazo de MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA em 24/08/2022 23:59.
29/08/2022 23:18

Decorrido prazo de Manfrini Andrade de Araújo em 24/08/2022 23:59.
29/08/2022 23:18

Decorrido prazo de Rodrigo Cunha Perez em 24/08/2022 23:59.
25/08/2022 15:24

Decorrido prazo de LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA em 24/08/2022 23:59.
25/08/2022 15:24

Decorrido prazo de MYERSON LEANDRO DA COSTA em 24/08/2022 23:59.
25/08/2022 15:24

Decorrido prazo de ELOI CONTINI em 24/08/2022 23:59.
25/08/2022 14:39

Decorrido prazo de MARIANO JOSE BEZERRA FILHO em 24/08/2022 23:59.
25/08/2022 14:39

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 24/08/2022 23:59.
25/08/2022 14:38

Decorrido prazo de MURILO MARIZ DE FARIA NETO em 24/08/2022 23:59.
25/08/2022 14:38

Decorrido prazo de Paulo Sérgio Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo em 24/08/2022 23:59.
25/08/2022 14:38

Decorrido prazo de CELIMARI FERREIRA FREIRE CASTIM em 24/08/2022 23:59.
25/08/2022 14:38

Decorrido prazo de ANDREA FURINI PESSOA DA CAMARA em 24/08/2022 23:59.
25/08/2022 14:38

Decorrido prazo de Banco do Nordeste de Brasil S/A em 24/08/2022 23:59.
25/08/2022 14:38

Decorrido prazo de WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM em 24/08/2022 23:59.
14/08/2022 05:05

Decorrido prazo de WILLIAN CARMONA MAYA em 12/08/2022 23:59.
14/08/2022 05:05

Decorrido prazo de WILLIAN CARMONA MAYA em 12/08/2022 23:59.
10/08/2022 18:26

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 11:47

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 10:17

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 11:25

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 11:40

Juntada de Petição de petição
30/07/2022 02:09

Publicado Intimação em 29/07/2022.
28/07/2022 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
27/07/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 09:38

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 18:38

Outras Decisões
11/07/2022 15:56

Conclusos para decisão
11/07/2022 15:55

Juntada de Certidão
11/07/2022 15:48

Juntada de Certidão
05/07/2022 15:32

Juntada de Certidão
01/07/2022 10:24

Juntada de Certidão
01/06/2022 02:54

Decorrido prazo de LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA em 31/05/2022 23:59.
31/05/2022 12:24

Juntada de Certidão
30/05/2022 16:27

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 16:48

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 08:28

Juntada de Certidão
10/05/2022 09:34

Juntada de Certidão
03/05/2022 12:14

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 11:05

Juntada de Petição de comunicações
28/04/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/04/2022 18:50

Outras Decisões
18/04/2022 14:11

Juntada de Certidão
05/04/2022 14:18

Juntada de Certidão
08/03/2022 15:57

Juntada de Certidão
03/03/2022 09:00

Conclusos para decisão
03/03/2022 08:59

Juntada de Certidão
01/03/2022 14:51

Juntada de Petição de petição
07/02/2022 14:13

Juntada de Certidão
05/02/2022 05:54

Decorrido prazo de MARIANO JOSE BEZERRA FILHO em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022 05:54

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022 05:54

Decorrido prazo de Paulo Sérgio Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022 05:54

Decorrido prazo de ELOI CONTINI em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022 05:54

Decorrido prazo de MURILO MARIZ DE FARIA NETO em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022 05:54

Decorrido prazo de CELIMARI FERREIRA FREIRE CASTIM em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022 05:54

Decorrido prazo de ANDREA FURINI PESSOA DA CAMARA em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022 05:54

Decorrido prazo de WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022 03:40

Decorrido prazo de MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022 03:40

Decorrido prazo de Manfrini Andrade de Araújo em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022 03:40

Decorrido prazo de Rodrigo Cunha Perez em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022 03:40

Decorrido prazo de LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022 03:40

Decorrido prazo de MYERSON LEANDRO DA COSTA em 04/02/2022 23:59.
04/02/2022 06:40

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 03/02/2022 23:59.
03/02/2022 09:07

Juntada de Certidão
03/02/2022 01:55

Decorrido prazo de WILLIAN CARMONA MAYA em 02/02/2022 23:59.
02/02/2022 16:44

Juntada de Certidão
01/02/2022 07:40

Juntada de Petição de petição
10/01/2022 12:21

Expedição de Ofício.
28/12/2021 16:41

Juntada de Petição de petição
27/12/2021 09:34

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 07:15

Juntada de Certidão
16/12/2021 16:07

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 15:24

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 13:54

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/12/2021 13:37

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 13:31

Expedição de Certidão.
25/11/2021 08:51

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 08:49

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/11/2021 14:05

Juntada de Certidão
11/11/2021 17:42

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 13:53

Conclusos para decisão
10/11/2021 13:48

Juntada de Certidão
09/11/2021 14:10

Expedição de Ofício.
08/11/2021 16:51

Juntada de Petição de petição
05/11/2021 08:09

Juntada de Certidão
03/11/2021 16:14

Juntada de Certidão
02/11/2021 12:27

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 13:39

Conclusos para despacho
26/10/2021 13:39

Juntada de Certidão
17/09/2021 13:30

Juntada de Certidão
15/09/2021 09:31

Juntada de Certidão
26/08/2021 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/08/2021 09:47

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 11:04

Outras Decisões
29/07/2021 11:33

Conclusos para decisão
29/07/2021 11:31

Expedição de Certidão.
13/07/2021 11:48

Transitado em Julgado em 09/07/2021
12/07/2021 10:24

Juntada de Certidão
10/07/2021 02:06

Decorrido prazo de Manfrini Andrade de Araújo em 09/07/2021 23:59.
10/07/2021 02:06

Decorrido prazo de LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA em 09/07/2021 23:59.
10/07/2021 02:06

Decorrido prazo de Rodrigo Cunha Perez em 09/07/2021 23:59.
10/07/2021 02:06

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 09/07/2021 23:59.
10/07/2021 02:06

Decorrido prazo de WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM em 09/07/2021 23:59.
10/07/2021 02:06

Decorrido prazo de LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND em 09/07/2021 23:59.
08/06/2021 09:17

Expedição de Ofício.
08/06/2021 09:14

Juntada de Certidão
08/06/2021 09:02

Juntada de Certidão
07/06/2021 15:38

Juntada de Petição de petição
07/06/2021 15:04

Expedição de Ofício.
07/06/2021 09:38

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/06/2021 09:16

Juntada de Certidão
02/06/2021 14:51

Juntada de Certidão
02/06/2021 13:48

Juntada de Certidão
31/05/2021 22:21

Juntada de Certidão
26/05/2021 14:10

Juntada de Certidão
17/05/2021 16:40

Juntada de Certidão
12/05/2021 15:45

Juntada de Certidão
12/05/2021 15:42

Juntada de Certidão
12/05/2021 12:26

Juntada de Certidão
10/05/2021 13:26

Juntada de Certidão
10/05/2021 12:10

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 11:19

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 16:40

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 16:20

Juntada de Certidão
06/05/2021 12:18

Juntada de Certidão
30/04/2021 12:31

Juntada de Certidão
30/04/2021 12:11

Juntada de Certidão
30/04/2021 11:58

Juntada de Certidão
30/04/2021 11:41

Juntada de Certidão
29/04/2021 14:33

Juntada de Ofício
29/04/2021 14:28

Juntada de Ofício
29/04/2021 14:04

Juntada de Ofício
29/04/2021 13:50

Juntada de Ofício
29/04/2021 13:30

Juntada de Ofício
29/04/2021 12:29

Juntada de Certidão
29/04/2021 12:06

Expedição de Ofício.
29/04/2021 11:57

Juntada de Certidão
29/04/2021 10:23

Juntada de Certidão
29/04/2021 10:07

Juntada de Certidão
29/04/2021 09:35

Expedição de Ofício.
29/04/2021 09:23

Juntada de Certidão
28/04/2021 14:14

Juntada de Ofício
28/04/2021 14:03

Expedição de Ofício.
28/04/2021 13:29

Juntada de Certidão
28/04/2021 13:21

Juntada de Certidão
28/04/2021 13:00

Juntada de Certidão
28/04/2021 12:08

Juntada de Certidão
28/04/2021 11:23

Juntada de Certidão
27/04/2021 11:23

Juntada de Petição de petição
23/04/2021 19:19

Juntada de Petição de petição
20/04/2021 18:20

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 12:45

Juntada de Certidão
15/04/2021 16:42

Juntada de Certidão
15/04/2021 14:38

Juntada de Ofício
15/04/2021 14:16

Juntada de Ofício
15/04/2021 12:46

Juntada de Certidão
15/04/2021 11:12

Expedição de Ofício.
13/04/2021 14:13

Juntada de Ofício
13/04/2021 13:50

Juntada de Ofício
13/04/2021 13:42

Juntada de Ofício
13/04/2021 13:39

Exclusão de Movimento
13/04/2021 13:30

Juntada de Ofício
12/04/2021 14:45

Expedição de Ofício.
09/04/2021 15:20

Juntada de Certidão
09/04/2021 15:13

Classe Processual alterada de RECUPERAÇÃO JUDICIAL (129) para FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (108)
09/04/2021 09:45

Juntada de Certidão
05/04/2021 15:21

Juntada de Petição de petição
30/03/2021 00:44

Decorrido prazo de DANILO MEDEIROS BRAULINO em 29/03/2021 23:59:59.
30/03/2021 00:44

Decorrido prazo de TIAGO DE FARIAS LINS em 29/03/2021 23:59:59.
30/03/2021 00:44

Decorrido prazo de Paulo Sérgio Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo em 29/03/2021 23:59:59.
30/03/2021 00:44

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 29/03/2021 23:59:59.
30/03/2021 00:35

Decorrido prazo de MYERSON LEANDRO DA COSTA em 29/03/2021 23:59:59.
30/03/2021 00:35

Decorrido prazo de MARIANO JOSE BEZERRA FILHO em 29/03/2021 23:59:59.
30/03/2021 00:35

Decorrido prazo de CELIMARI FERREIRA FREIRE CASTIM em 29/03/2021 23:59:59.
30/03/2021 00:35

Decorrido prazo de ANDREA FURINI PESSOA DA CAMARA em 29/03/2021 23:59:59.
30/03/2021 00:35

Decorrido prazo de TULIO GOMES CASCARDO em 29/03/2021 23:59:59.
27/03/2021 06:27

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 26/03/2021 23:59:59.
27/03/2021 02:48

Decorrido prazo de MURILO MARIZ DE FARIA NETO em 26/03/2021 23:59:59.
27/03/2021 02:24

Decorrido prazo de Administração Judicial em 26/03/2021 23:59:59.
25/03/2021 03:28

Decorrido prazo de MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA em 24/03/2021 23:59:59.
19/03/2021 00:15

Decorrido prazo de WILLIAN CARMONA MAYA em 18/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 09:22

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 17:29

Juntada de Petição de petição
18/02/2021 13:47

Juntada de Certidão
18/02/2021 13:44

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2021 13:20

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2021 13:09

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2021 13:06

Expedição de Outros documentos.
16/02/2021 10:54

Decretada a falência
11/01/2021 12:50

Conclusos para decisão
11/01/2021 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/01/2021 12:49

Expedição de Outros documentos.
10/01/2021 16:49

Juntada de Petição de parecer
08/01/2021 11:50

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2021 13:28

Conclusos para despacho
07/01/2021 13:26

Juntada de Certidão
07/01/2021 13:16

Expedição de Outros documentos.
07/01/2021 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/01/2021 13:15

Expedição de Outros documentos.
07/01/2021 13:13

Juntada de Certidão
29/12/2020 12:34

Juntada de Petição de substabelecimento
18/12/2020 08:27

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2020 10:41

Conclusos para decisão
17/12/2020 10:41

Decorrido prazo de MP em 16/12/2020.
17/12/2020 10:23

Decorrido prazo de MPRN - 23ª Promotoria Natal em 16/12/2020 23:59:59.
01/12/2020 12:39

Juntada de Certidão
19/11/2020 10:48

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/11/2020 10:44

Expedição de Outros documentos.
07/11/2020 16:52

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2020 19:51

Conclusos para despacho
06/11/2020 19:50

Juntada de Certidão
31/10/2020 09:14

Decorrido prazo de MPRN - 23ª Promotoria Natal em 29/10/2020 23:59:59.
05/10/2020 14:09

Juntada de Certidão
05/10/2020 13:50

Expedição de Ofício.
05/10/2020 13:00

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 12:55

Ato ordinatório praticado
05/10/2020 12:52

Expedição de Certidão.
25/09/2020 07:45

Juntada de Certidão
17/07/2020 15:15

Juntada de Certidão
14/07/2020 16:49

Juntada de Petição de petição
09/07/2020 11:50

Juntada de Certidão
30/06/2020 15:41

Juntada de Certidão
30/06/2020 15:20

Expedição de Ofício.
25/06/2020 16:01

Juntada de Certidão
23/06/2020 15:12

Decorrido prazo de TIAGO DE FARIAS LINS em 08/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 15:12

Decorrido prazo de TULIO GOMES CASCARDO em 08/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 15:12

Decorrido prazo de DANILO MEDEIROS BRAULINO em 08/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 15:12

Decorrido prazo de TIAGO DE FARIAS LINS em 08/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 15:12

Decorrido prazo de TULIO GOMES CASCARDO em 08/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 15:12

Decorrido prazo de DANILO MEDEIROS BRAULINO em 08/06/2020 23:59:59.
21/05/2020 19:52

Juntada de Certidão
19/05/2020 12:35

Juntada de Petição de petição
14/05/2020 19:20

Expedição de Outros documentos.
14/05/2020 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2020 19:04

Expedição de Outros documentos.
23/04/2020 11:11

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2020 17:48

Juntada de Petição de petição
19/03/2020 13:57

Conclusos para despacho
19/03/2020 13:56

Juntada de Certidão
18/03/2020 16:31

Expedição de Ofício.
18/03/2020 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2020 15:46

Expedição de Outros documentos.
18/03/2020 15:33

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2020 13:10

Juntada de Certidão
31/01/2020 11:11

Conclusos para despacho
31/01/2020 11:10

Juntada de Certidão
10/01/2020 09:58

Juntada de Certidão
10/01/2020 09:44

Recebidos os autos
10/01/2020 08:54

Digitalizado PJE
04/12/2019 04:18

Remessa para Setor de Digitalização PJE
29/11/2019 08:48

Certidão expedida/exarada
28/11/2019 05:57

Relação encaminhada ao DJE
28/11/2019 05:45

Recebidos os autos do Magistrado
27/11/2019 10:14

Mero expediente
27/11/2019 10:05

Petição
10/09/2019 12:22

Documento
09/09/2019 10:25

Concluso para despacho
09/09/2019 10:24

Decurso de Prazo
09/09/2019 10:01

Recebido os Autos do Advogado
09/09/2019 10:01

Recebido os Autos do Advogado
03/09/2019 02:06

Remetidos os Autos ao Advogado
27/08/2019 02:26

Documento
02/08/2019 11:13

Petição
02/08/2019 10:57

Petição
24/07/2019 12:45

Certidão expedida/exarada
23/07/2019 12:26

Recebidos os autos do Magistrado
23/07/2019 12:26

Recebidos os autos do Magistrado
23/07/2019 02:02

Relação encaminhada ao DJE
19/07/2019 11:19

Mero expediente
04/07/2019 10:08

Juntada de Ofício
04/07/2019 10:00

Juntada de AR
11/06/2019 10:04

Juntada de AR
10/06/2019 11:30

Juntada de Ofício
23/05/2019 02:06

Concluso para despacho
23/05/2019 02:05

Documento
17/05/2019 07:10

Expedição de ofício
16/05/2019 03:44

Certidão expedida/exarada
14/05/2019 02:09

Expedição de ofício
13/05/2019 03:19

Mero expediente
24/04/2019 04:36

Recebidos os autos do Magistrado
24/04/2019 04:36

Recebidos os autos do Magistrado
24/04/2019 02:25

Mero expediente
29/03/2019 01:15

Petição
19/03/2019 11:19

Juntada de AR
15/02/2019 01:08

Juntada de Ofício
08/02/2019 11:10

Certidão expedida/exarada
07/02/2019 10:57

Petição
06/02/2019 03:06

Expedição de ofício
05/02/2019 02:07

Documento
30/01/2019 11:53

Juntada de Ofício
29/01/2019 01:28

Documento
24/01/2019 07:48

Concluso para decisão
24/01/2019 07:47

Juntada de Parecer Ministerial
23/01/2019 03:18

Recebidos os autos do Ministério Público
23/01/2019 03:18

Recebidos os autos do Ministério Público
14/12/2018 07:26

Remetidos os Autos ao Promotor
13/12/2018 10:53

Documento
13/12/2018 01:07

Certidão expedida/exarada
13/12/2018 01:04

Certidão expedida/exarada
12/12/2018 05:09

Certidão expedida/exarada
12/12/2018 05:05

Certidão expedida/exarada
12/12/2018 04:57

Certidão expedida/exarada
12/12/2018 04:54

Certidão expedida/exarada
12/12/2018 04:42

Documento
12/12/2018 04:30

Expedição de termo
12/12/2018 04:10

Expedição de termo
20/11/2018 10:27

Juntada de mandado
20/11/2018 10:25

Certidão expedida/exarada
20/11/2018 10:12

Certidão expedida/exarada
19/11/2018 02:10

Certidão expedida/exarada
23/10/2018 10:18

Redistribuição por direcionamento
22/10/2018 11:59

Certidão expedida/exarada
11/10/2018 01:24

Relação encaminhada ao DJE
04/10/2018 12:48

Petição
04/10/2018 12:16

Relação encaminhada ao DJE
04/10/2018 09:49

Recebidos os autos do Magistrado
04/10/2018 09:38

Mero expediente
04/10/2018 08:35

Concluso para despacho
04/10/2018 08:10

Petição
26/09/2018 11:33

Entrega em carga/vista
20/09/2018 09:12

Certidão expedida/exarada
13/09/2018 03:02

Documento
13/09/2018 03:01

Documento
13/09/2018 03:01

Documento
12/09/2018 04:16

Relação encaminhada ao DJE
06/09/2018 08:18

Recebidos os autos do Magistrado
06/09/2018 08:18

Recebidos os autos do Magistrado
04/09/2018 06:38

Mero expediente
03/09/2018 10:09

Concluso para sentença
03/09/2018 08:01

Petição
03/09/2018 07:58

Petição
18/07/2018 12:35

Entrega em carga/vista
18/07/2018 12:34

Recebido os Autos do Advogado
05/07/2018 09:25

Remetidos os Autos ao Advogado
04/07/2018 08:45

Petição
30/04/2018 10:53

Petição
27/04/2018 10:29

Recebimento
27/04/2018 10:19

Mero expediente
19/04/2018 11:51

Petição
19/04/2018 02:15

Concluso para despacho
18/04/2018 10:02

Recebimento
01/03/2018 10:13

Remetidos os Autos ao Advogado
28/02/2018 01:27

Juntada de mandado
28/02/2018 01:23

Petição
27/02/2018 09:28

Certidão expedida/exarada
26/02/2018 05:05

Relação encaminhada ao DJE
13/12/2017 11:25

Certidão expedida/exarada
28/11/2017 01:46

Relação encaminhada ao DJE
18/10/2017 10:46

Recebimento
13/10/2017 01:23

Mero expediente
18/08/2017 04:49

Concluso para despacho
18/08/2017 04:40

Petição
15/08/2017 10:52

Petição
15/08/2017 10:48

Recebimento
02/08/2017 11:21

Remetidos os Autos ao Promotor
26/07/2017 02:50

Petição
30/06/2017 10:11

Petição
30/06/2017 10:07

Petição
07/06/2017 10:01

Concluso para despacho
25/05/2017 09:20

Petição
30/03/2017 05:45

Petição
30/03/2017 05:43

Juntada de mandado
15/03/2017 08:48

Certidão expedida/exarada
14/03/2017 09:45

Relação encaminhada ao DJE
14/03/2017 08:39

Recebimento
13/03/2017 12:03

Concluso para despacho
13/03/2017 12:00

Mero expediente
13/03/2017 09:10

Petição
08/03/2017 05:48

Certidão expedida/exarada
07/03/2017 10:23

Relação encaminhada ao DJE
06/03/2017 03:30

Recebimento
02/03/2017 10:43

Mero expediente
25/01/2017 12:27

Petição
25/01/2017 12:26

Petição
09/01/2017 04:42

Concluso para despacho
09/01/2017 04:40

Petição
14/12/2016 10:37

Certidão expedida/exarada
13/12/2016 10:03

Relação encaminhada ao DJE
12/12/2016 12:15

Recebimento
12/12/2016 08:58

Decisão Proferida
25/11/2016 04:47

Concluso para despacho
25/11/2016 04:44

Decurso de Prazo
25/10/2016 01:32

Certidão expedida/exarada
24/10/2016 04:36

Relação encaminhada ao DJE
24/10/2016 04:34

Certidão expedida/exarada
24/10/2016 04:11

Petição
24/10/2016 04:10

Petição
26/09/2016 03:57

Petição
26/09/2016 01:20

Expedição de termo
26/09/2016 01:13

Expedição de termo
19/09/2016 08:42

Recebimento
19/09/2016 07:54

Mero expediente
19/09/2016 03:53

Petição
19/09/2016 03:52

Petição
19/09/2016 03:28

Certidão expedida/exarada
10/08/2016 05:32

Concluso para despacho
10/08/2016 05:25

Recebimento
10/08/2016 05:06

Certidão expedida/exarada
28/07/2016 04:07

Concluso para despacho
28/07/2016 04:06

Juntada de Ofício
17/06/2016 02:30

Recebimento
10/06/2016 11:26

Remetidos os Autos ao Promotor
12/05/2016 11:27

Petição
12/05/2016 10:27

Certidão expedida/exarada
11/05/2016 04:31

Relação encaminhada ao DJE
11/05/2016 04:17

Recebidos os autos do Magistrado
11/05/2016 04:17

Recebimento
11/05/2016 04:16

Reativação
09/05/2016 09:50

Mero expediente
06/05/2016 03:36

Concluso para despacho
06/05/2016 03:27

Petição
02/05/2016 08:49

Recebidos os autos do Ministério Público
02/05/2016 08:49

Recebimento
02/05/2016 08:47

Remetidos os Autos ao Promotor
23/03/2016 08:02

Certidão expedida/exarada
22/03/2016 01:13

Relação encaminhada ao DJE
29/02/2016 07:11

Mero expediente
25/02/2016 11:58

Juntada de Parecer Ministerial
25/02/2016 11:53

Recebimento
15/02/2016 04:00

Remetidos os Autos ao Promotor
12/01/2016 09:30

Recebimento
12/01/2016 07:41

Mero expediente
17/12/2015 12:24

Concluso para despacho
03/12/2015 11:45

Petição
03/12/2015 08:08

Petição
28/10/2015 11:59

Entrega em carga/vista
28/10/2015 11:59

Recebimento
07/10/2015 11:11

Incidente Processual Iniciado
07/10/2015 10:54

Incidente Processual Iniciado
07/10/2015 10:43

Incidente Processual Iniciado
05/10/2015 01:55

Certidão expedida/exarada
29/09/2015 01:52

Petição
25/09/2015 08:37

Mero expediente
14/09/2015 05:22

Concluso para despacho
11/08/2015 08:59

Petição
10/06/2015 11:57

Expedição de ofício
29/05/2015 10:44

Petição
19/05/2015 10:44

Processo Suspenso
19/05/2015 09:51

Certidão expedida/exarada
18/05/2015 11:32

Relação encaminhada ao DJE
05/03/2015 09:47

Mero expediente
05/03/2015 01:06

Recebimento
03/03/2015 01:31

Concluso para despacho
03/03/2015 01:27

Expedição de ofício
03/03/2015 01:20

Certidão expedida/exarada
27/01/2015 11:10

Expedição de alvará
27/01/2015 10:06

Certidão expedida/exarada
26/01/2015 10:47

Decisão Proferida
26/01/2015 10:10

Concluso para despacho
26/01/2015 10:09

Petição
26/01/2015 02:03

Relação encaminhada ao DJE
26/01/2015 01:57

Recebimento
16/01/2015 08:42

Recebimento
13/01/2015 11:14

Documento
08/01/2015 09:31

Mero expediente
19/12/2014 05:19

Concluso para despacho
19/12/2014 04:59

Certidão expedida/exarada
03/12/2014 11:35

Expedição de alvará
03/12/2014 09:03

Certidão expedida/exarada
02/12/2014 03:13

Relação encaminhada ao DJE
28/11/2014 06:04

Mero expediente
27/11/2014 01:10

Petição
17/11/2014 12:00

Mero expediente
17/11/2014 01:21

Recebimento
13/11/2014 09:53

Concluso para despacho
13/11/2014 09:52

Juntada de Parecer Ministerial
13/11/2014 09:52

Petição
12/11/2014 11:08

Recebimento
30/10/2014 10:20

Certidão expedida/exarada
30/10/2014 05:33

Remetidos os Autos ao Promotor
29/10/2014 04:39

Relação encaminhada ao DJE
29/10/2014 04:34

Expedição de alvará
24/10/2014 09:12

Mero expediente
24/10/2014 09:05

Petição
17/10/2014 09:06

Recebimento
17/10/2014 06:59

Mero expediente
16/10/2014 09:00

Concluso para despacho
16/10/2014 08:59

Juntada de Ofício
16/10/2014 08:55

Recebimento
16/10/2014 07:57

Concluso para despacho
16/10/2014 07:57

Petição
14/10/2014 08:24

Certidão expedida/exarada
13/10/2014 08:46

Relação encaminhada ao DJE
09/10/2014 10:31

Mero expediente
09/10/2014 04:59

Expedição de alvará
09/10/2014 04:56

Recebimento
08/10/2014 11:14

Recebimento
08/10/2014 05:02

Concluso para despacho
01/10/2014 12:06

Remetidos os Autos ao Advogado
01/10/2014 12:05

Recebimento
22/09/2014 10:28

Concluso para despacho
19/09/2014 09:21

Petição
17/09/2014 10:28

Recebimento
08/09/2014 12:18

Remetidos os Autos ao Advogado
27/08/2014 10:16

Expedição de alvará
26/08/2014 10:22

Certidão expedida/exarada
25/08/2014 02:33

Relação encaminhada ao DJE
25/08/2014 02:21

Recebimento
21/08/2014 09:30

Concluso para despacho
21/08/2014 08:54

Petição
21/08/2014 08:53

Petição
21/08/2014 08:46

Expedição de termo
21/08/2014 08:33

Expedição de termo
21/08/2014 01:49

Mero expediente
14/08/2014 11:39

Petição
14/08/2014 11:39

Certidão expedida/exarada
30/07/2014 08:27

Certidão expedida/exarada
29/07/2014 09:19

Relação encaminhada ao DJE
29/07/2014 05:10

Expedição de alvará
24/07/2014 04:02

Recebimento
24/07/2014 02:40

Mero expediente
24/07/2014 01:39

Concluso para despacho
24/07/2014 01:38

Petição
11/07/2014 09:04

Documento
08/07/2014 11:11

Certidão expedida/exarada
07/07/2014 02:31

Relação encaminhada ao DJE
04/07/2014 08:23

Recebimento
03/07/2014 08:14

Certidão expedida/exarada
03/07/2014 04:30

Mero expediente
03/07/2014 03:14

Concluso para despacho
03/07/2014 03:13

Petição
01/07/2014 10:06

Relação encaminhada ao DJE
30/06/2014 05:00

Expedição de alvará
26/06/2014 12:50

Concluso para despacho
26/06/2014 12:49

Petição
26/06/2014 03:44

Recebimento
26/06/2014 01:16

Mero expediente
03/06/2014 12:40

Documento
28/05/2014 09:43

Certidão expedida/exarada
28/05/2014 04:40

Expedição de alvará
27/05/2014 12:41

Recebimento
27/05/2014 07:55

Mero expediente
27/05/2014 01:28

Relação encaminhada ao DJE
26/05/2014 01:38

Concluso para despacho
26/05/2014 01:37

Petição
19/05/2014 11:28

Certidão expedida/exarada
19/05/2014 11:24

Expedição de ofício
19/05/2014 11:15

Expedição de ofício
19/05/2014 10:59

Certidão expedida/exarada
02/05/2014 01:38

Certidão expedida/exarada
30/04/2014 04:39

Relação encaminhada ao DJE
29/04/2014 11:49

Petição
29/04/2014 08:31

Expedição de alvará
29/04/2014 08:19

Recebimento
29/04/2014 08:03

Mero expediente
28/04/2014 07:56

Certidão expedida/exarada
28/04/2014 01:03

Concluso para despacho
25/04/2014 03:29

Relação encaminhada ao DJE
24/04/2014 11:34

Recebimento
24/04/2014 11:07

Mero expediente
24/04/2014 01:05

Petição
23/04/2014 10:29

Concluso para despacho
23/04/2014 10:24

Certidão expedida/exarada
15/04/2014 02:25

Recebimento
15/04/2014 02:19

Mero expediente
15/04/2014 02:14

Concluso para despacho
15/04/2014 02:13

Certidão expedida/exarada
15/04/2014 01:22

Expedição de ofício
28/03/2014 12:56

Juntada de AR
28/03/2014 11:19

Juntada de Ofício
26/03/2014 08:41

Certidão expedida/exarada
26/03/2014 01:12

Juntada de Ofício
26/03/2014 01:06

Expedição de alvará
25/03/2014 11:37

Relação encaminhada ao DJE
25/03/2014 09:39

Recebimento
25/03/2014 08:49

Mero expediente
24/03/2014 11:02

Concluso para despacho
24/03/2014 10:50

Petição
21/03/2014 10:49

Juntada de Ofício
18/03/2014 09:44

Juntada de AR
18/03/2014 09:44

Juntada de AR
18/03/2014 09:44

Juntada de AR
13/03/2014 10:51

Recebimento
28/02/2014 09:18

Concluso para despacho
28/02/2014 09:16

Petição
28/02/2014 08:09

Certidão expedida/exarada
27/02/2014 12:39

Relação encaminhada ao DJE
27/02/2014 10:27

Expedição de alvará
27/02/2014 09:18

Recebimento
27/02/2014 07:40

Mero expediente
24/02/2014 11:29

Certidão expedida/exarada
24/02/2014 04:18

Concluso para despacho
24/02/2014 04:17

Petição
24/02/2014 04:09

Expedição de ofício
24/02/2014 04:04

Expedição de ofício
24/02/2014 04:02

Expedição de ofício
24/02/2014 03:57

Expedição de ofício
21/02/2014 02:34

Prazo Alterado
20/02/2014 10:06

Documento
18/02/2014 11:06

Certidão expedida/exarada
18/02/2014 11:06

Certidão expedida/exarada
17/02/2014 12:59

Relação encaminhada ao DJE
17/02/2014 12:59

Relação encaminhada ao DJE
17/02/2014 10:24

Recebimento
17/02/2014 09:38

Decisão Proferida
14/02/2014 11:13

Concluso para despacho
14/02/2014 11:02

Juntada de Parecer Ministerial
14/02/2014 09:39

Recebimento
06/02/2014 11:47

Remetidos os Autos ao Promotor
03/02/2014 08:42

Certidão expedida/exarada
31/01/2014 12:27

Relação encaminhada ao DJE
31/01/2014 08:56

Expedição de termo
31/01/2014 08:55

Expedição de termo
27/01/2014 10:28

Recebimento
27/01/2014 10:07

Mero expediente
24/01/2014 04:24

Certidão expedida/exarada
23/01/2014 02:32

Expedição de alvará
22/01/2014 10:47

Recebimento
22/01/2014 07:02

Mero expediente
21/01/2014 02:39

Concluso para despacho
21/01/2014 02:32

Petição
10/01/2014 10:01

Certidão expedida/exarada
09/01/2014 11:21

Relação encaminhada ao DJE
08/01/2014 10:26

Mero expediente
08/01/2014 10:10

Concluso para despacho
08/01/2014 10:09

Petição
08/01/2014 02:36

Recebimento
13/12/2013 12:00

Expedição de ofício
13/12/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
12/12/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
12/12/2013 12:00

Mero expediente
11/12/2013 12:00

Petição
10/12/2013 12:00

Petição
04/12/2013 12:00

Expedição de alvará
04/12/2013 12:00

Juntada de AR
04/12/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
03/12/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
28/11/2013 12:00

Recebimento
28/11/2013 12:00

Mero expediente
26/11/2013 12:00

Concluso para despacho
26/11/2013 12:00

Expedição de alvará
26/11/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
25/11/2013 12:00

Petição
25/11/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
25/11/2013 12:00

Expedição de ofício
22/11/2013 12:00

Recebimento
22/11/2013 12:00

Procedência
20/11/2013 12:00

Concluso para despacho
20/11/2013 12:00

Juntada de Parecer Ministerial
20/11/2013 12:00

Recebimento
11/11/2013 12:00

Remetidos os Autos ao Promotor
11/11/2013 12:00

Petição
08/11/2013 12:00

Petição
05/11/2013 12:00

Expedição de ofício
05/11/2013 12:00

Juntada de Ofício
04/11/2013 12:00

Recebimento
01/11/2013 12:00

Mero expediente
31/10/2013 12:00

Concluso para despacho
31/10/2013 12:00

Petição
29/10/2013 12:00

Petição
29/10/2013 12:00

Petição
29/10/2013 12:00

Petição
22/10/2013 12:00

Recebimento
18/10/2013 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
10/10/2013 12:00

Expedição de alvará
07/10/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
04/10/2013 12:00

Petição
04/10/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
04/10/2013 12:00

Decisão Proferida
02/10/2013 12:00

Concluso para despacho
02/10/2013 12:00

Petição
27/09/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
26/09/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
26/09/2013 12:00

Recebimento
26/09/2013 12:00

Decisão Proferida
25/09/2013 12:00

Concluso para despacho
25/09/2013 12:00

Petição
24/09/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
23/09/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
20/09/2013 12:00

Documento
20/09/2013 12:00

Recebimento
20/09/2013 12:00

Decisão Proferida
19/09/2013 12:00

Concluso para despacho
19/09/2013 12:00

Juntada de Parecer Ministerial
19/09/2013 12:00

Recebimento
16/09/2013 12:00

Remetidos os Autos ao Promotor
13/09/2013 12:00

Mero expediente
13/09/2013 12:00

Concluso para despacho
13/09/2013 12:00

Petição
10/09/2013 12:00

Juntada de AR
05/09/2013 12:00

Expedição de ofício
05/09/2013 12:00

Expedição de alvará
05/09/2013 12:00

Documento
05/09/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
04/09/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
03/09/2013 12:00

Expedição de termo
03/09/2013 12:00

Expedição de termo
02/09/2013 12:00

Recebimento
29/08/2013 12:00

Decisão Proferida
22/08/2013 12:00

Concluso para despacho
22/08/2013 12:00

Petição
22/08/2013 12:00

Recebimento
21/08/2013 12:00

Expedição de ofício
09/08/2013 12:00

Concluso para despacho
09/08/2013 12:00

Documento
06/08/2013 12:00

Expedição de alvará
06/08/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
05/08/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
05/08/2013 12:00

Decisão Proferida
25/07/2013 12:00

Concluso para despacho
25/07/2013 12:00

Petição
25/07/2013 12:00

Petição
10/07/2013 12:00

Expedição de ofício
09/07/2013 12:00

Documento
09/07/2013 12:00

Recebimento
05/07/2013 12:00

Petição
03/07/2013 12:00

Expedição de alvará
03/07/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
02/07/2013 12:00

Expedição de alvará
02/07/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
01/07/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
01/07/2013 12:00

Mero expediente
28/06/2013 12:00

Concluso para despacho
28/06/2013 12:00

Petição
27/06/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
26/06/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
26/06/2013 12:00

Recebimento
26/06/2013 12:00

Decisão Proferida
20/06/2013 12:00

Petição
20/06/2013 12:00

Recebimento
19/06/2013 12:00

Concluso para despacho
19/06/2013 12:00

Juntada de AR
19/06/2013 12:00

Juntada de AR
19/06/2013 12:00

Petição
19/06/2013 12:00

Juntada de Parecer Ministerial
18/06/2013 12:00

Recebimento
10/06/2013 12:00

Remetidos os Autos ao Promotor
06/06/2013 12:00

Expedição de ofício
06/06/2013 12:00

Petição
05/06/2013 12:00

Recebimento
05/06/2013 12:00

Mero expediente
04/06/2013 12:00

Concluso para despacho
03/06/2013 12:00

Expedição de termo
03/06/2013 12:00

Expedição de termo
03/06/2013 12:00

Documento
28/05/2013 12:00

Petição
24/05/2013 12:00

Expedição de alvará
24/05/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
23/05/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
23/05/2013 12:00

Recebimento
22/05/2013 12:00

Decisão Proferida
22/05/2013 12:00

Petição
16/05/2013 12:00

Expedição de ofício
15/05/2013 12:00

Petição
14/05/2013 12:00

Expedição de ofício
14/05/2013 12:00

Expedição de ofício
30/04/2013 12:00

Expedição de carta de intimação
30/04/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
30/04/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
29/04/2013 12:00

Expedição de edital
29/04/2013 12:00

Expedição de edital
29/04/2013 12:00

Juntada de AR
29/04/2013 12:00

Juntada de AR
29/04/2013 12:00

Juntada de AR
26/04/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
25/04/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
25/04/2013 12:00

Recebimento
25/04/2013 12:00

Mero expediente
25/04/2013 12:00

Concluso para despacho
25/04/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
24/04/2013 12:00

Petição
24/04/2013 12:00

Petição
24/04/2013 12:00

Petição
24/04/2013 12:00

Petição
24/04/2013 12:00

Petição
24/04/2013 12:00

Petição
24/04/2013 12:00

Juntada de AR
24/04/2013 12:00

Juntada de AR
24/04/2013 12:00

Juntada de AR
24/04/2013 12:00

Juntada de AR
24/04/2013 12:00

Juntada de AR
24/04/2013 12:00

Juntada de AR
24/04/2013 12:00

Juntada de AR
24/04/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
24/04/2013 12:00

Juntada de AR
23/04/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
23/04/2013 12:00

Expedição de alvará
22/04/2013 12:00

Mero expediente
19/04/2013 12:00

Expedição de termo
19/04/2013 12:00

Expedição de termo
11/04/2013 12:00

Petição
09/04/2013 12:00

Petição
05/04/2013 12:00

Expedição de ofício
05/04/2013 12:00

Expedição de alvará
04/04/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
03/04/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
03/04/2013 12:00

Mero expediente
03/04/2013 12:00

Petição
26/03/2013 12:00

Expedição de ofício
26/03/2013 12:00

Expedição de ofício
26/03/2013 12:00

Expedição de ofício
26/03/2013 12:00

Expedição de ofício
26/03/2013 12:00

Expedição de ofício
26/03/2013 12:00

Expedição de ofício
26/03/2013 12:00

Expedição de ofício
26/03/2013 12:00

Expedição de ofício
26/03/2013 12:00

Expedição de ofício
26/03/2013 12:00

Expedição de ofício
26/03/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
25/03/2013 12:00

Expedição de ofício
22/03/2013 12:00

Juntada de Ofício
22/03/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
21/03/2013 12:00

Expedição de edital
20/03/2013 12:00

Recebimento
20/03/2013 12:00

Mero expediente
19/03/2013 12:00

Concluso para despacho
19/03/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
19/03/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
18/03/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
18/03/2013 12:00

Recebimento
18/03/2013 12:00

Decisão Proferida
15/03/2013 12:00

Concluso para despacho
15/03/2013 12:00

Juntada de Parecer Ministerial
15/03/2013 12:00

Recebimento
14/03/2013 12:00

Remetidos os Autos ao Promotor
14/03/2013 12:00

Recebimento
14/03/2013 12:00

Mero expediente
13/03/2013 12:00

Concluso para despacho
13/03/2013 12:00

Petição
13/03/2013 12:00

Petição
13/03/2013 12:00

Recebimento
08/03/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
07/03/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
07/03/2013 12:00

Mero expediente
06/03/2013 12:00

Concluso para decisão
06/03/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
06/03/2013 12:00

Petição
06/03/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
05/03/2013 12:00

Expedição de alvará
05/03/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
05/03/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
05/03/2013 12:00

Mero expediente
05/03/2013 12:00

Petição
05/03/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
04/03/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
01/03/2013 12:00

Decisão Proferida
28/02/2013 12:00

Concluso para despacho
28/02/2013 12:00

Juntada de Parecer Ministerial
28/02/2013 12:00

Recebimento
26/02/2013 12:00

Remetidos os Autos ao Promotor
22/02/2013 12:00

Juntada de AR
22/02/2013 12:00

Juntada de AR
22/02/2013 12:00

Juntada de AR
21/02/2013 12:00

Petição
19/02/2013 12:00

Juntada de AR
15/02/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
14/02/2013 12:00

Expedição de edital
07/02/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
06/02/2013 12:00

Expedição de alvará
06/02/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
05/02/2013 12:00

Expedição de termo
05/02/2013 12:00

Expedição de termo
05/02/2013 12:00

Mero expediente
05/02/2013 12:00

Concluso para despacho
05/02/2013 12:00

Petição
05/02/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
04/02/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
28/01/2013 12:00

Mero expediente
25/01/2013 12:00

Mero expediente
25/01/2013 12:00

Concluso para despacho
25/01/2013 12:00

Petição
21/01/2013 12:00

Expedição de ofício
21/01/2013 12:00

Expedição de carta de intimação
21/01/2013 12:00

Expedição de carta de intimação
21/01/2013 12:00

Expedição de carta de intimação
17/01/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
16/01/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
15/01/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
14/01/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
14/01/2013 12:00

Expedição de termo
14/01/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
14/01/2013 12:00

Recebimento
14/01/2013 12:00

Mero expediente
09/01/2013 12:00

Concluso para despacho
09/01/2013 12:00

Expedição de termo
09/01/2013 12:00

Expedição de termo
09/01/2013 12:00

Expedição de termo
09/01/2013 12:00

Expedição de termo
09/01/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
09/01/2013 12:00

Recebimento
08/01/2013 12:00

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2012

Ultima Atualização
02/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo