20/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0810713-37.2021.8.20.0000 AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE NATAL/RN AGRAVADO: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE NATAL ADVOGADOS: JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA E OUTROS DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial manejado pelo ora agravante.

A despeito dos argumentos alinhavados pelo agravante, não vislumbro razões que justifiquem a admissão da irresignação recursal, porquanto não fora apontado nenhum erro material ou fundamento novo capaz de viabilizar a modificação do teor da decisão recorrida, inexistindo, portanto, motivos suficientes que me conduzam ao juízo de retratação.

Ante o exposto, MANTENHO incólume a decisão agravada, ao passo em que determino a remessa dos autos à instância superior, na forma do que preceitua o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data do sistema.

Desembargador Glauber Rêgo Vice-Presidente 8
13/06/2023 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) nº 0810713-37.2021.8.20.0000 Relator(a): Desembargador(a) GLAUBER ANTONIO NUNES REGO - Vice-Presidente do TJRN ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem do(a) Secretário(a) Judiciário(a), INTIMO a(s) parte(s) Agravada(s) para contrarrazoar(em) o Agravo em Recurso Especial no prazo legal.

Natal/RN, 12 de junho de 2023 CORINTHA PACHECO BARRETTO MAIA Chefe de Secretaria
18/10/2022 02:14

Publicado Intimação de Pauta em 18/10/2022.
18/10/2022 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
14/10/2022 20:05

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 20:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/10/2022 15:38

Pedido de inclusão em pauta
27/09/2022 13:06

Conclusos para decisão
27/09/2022 13:05

Expedição de Certidão.
20/09/2022 03:26

Decorrido prazo de CARLOS HEITOR DE MACEDO CAVALCANTI em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 03:03

Decorrido prazo de JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 03:03

Decorrido prazo de CARLOS GONDIM MIRANDA DE FARIAS em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 03:03

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MARQUES JUNIOR em 19/09/2022 23:59.
20/08/2022 00:05

Publicado Intimação em 19/08/2022.
18/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
17/08/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 02:07

Decorrido prazo de JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022 02:07

Decorrido prazo de CARLOS GONDIM MIRANDA DE FARIAS em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022 02:05

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MARQUES JUNIOR em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022 02:05

Decorrido prazo de CARLOS HEITOR DE MACEDO CAVALCANTI em 08/08/2022 23:59.
22/07/2022 16:44

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 11:27

Conclusos para decisão
19/07/2022 20:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2022 09:51

Publicado Intimação em 11/07/2022.
08/07/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
07/07/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 09:28

Conhecido o recurso de Parte e provido
30/06/2022 06:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/06/2022 18:00

Juntada de extrato de ata
06/06/2022 16:24

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 16:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/05/2022 16:49

Pedido de inclusão em pauta
01/02/2022 13:45

Conclusos para decisão
17/01/2022 11:08

Juntada de Petição de parecer
14/01/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 12:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 30/11/2021.
30/11/2021 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 29/11/2021 23:59.
11/11/2021 00:07

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE NATAL em 10/11/2021 23:59.
07/10/2021 08:05

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 10:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/10/2021 21:18

Conclusos para decisão
03/10/2021 21:18

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
01/10/2021 16:00

Outras Decisões
23/09/2021 10:41

Conclusos para decisão
23/09/2021 10:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/09/2021 10:57

Determinação de redistribuição por prevenção
21/09/2021 22:41

Conclusos para decisão
21/09/2021 22:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2021

Ultima Atualização
24/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO / DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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