27/03/2025 23:04

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 23:04

Transitado em Julgado em 26/03/2025
11/02/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 06:07

Publicado Intimação em 08/10/2024.
06/12/2024 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
29/11/2024 04:13

Publicado Intimação em 08/10/2024.
29/11/2024 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
08/11/2024 10:02

Expedição de Certidão.
06/11/2024 03:20

Decorrido prazo de BEATRIZ KALINA SOUSA DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.
14/10/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU/RN - CEP 59500-000 Processo nº 0800360-75.2023.8.20.5105 Requerente: FRANCISCO PAULO DAS NEVES PEQUENO Requerido: MARIA EUNICE QUEIROZ DAS NEVES SENTENÇA Tratam os presentes autos de Ação de Interdição e Curatela proposta por Francisco Paulo das Neves Pequeno em face de Maria Eunice Queiroz das Neves.

Durante o trâmite processual, a parte autora desta ação compareceu a secretaria e informou que o interditando havia falecido, tendo juntado a certidão de óbito da parte requerida (Id. 128083750/128083765) É o relatório, em síntese.

Fundamento e decido.

Dispõe o art. 485, VI do Código de Processo Civil (CPC), que "O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VI – verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; ”.

O interesse processual corresponde a necessidade de se ir a Juízo para alcançar a tutela pretendida.

Sendo que uma vez verificado o interesse processual, quando do ajuizamento da demanda, este poderá vir a inexistir durante o procedimento, o que acarreta a chamada “carência superveniente da ação”.

No caso em tela, absoluta é a ausência de interesse em prosseguir no feito por parte do demandante ante o óbito da parte requerida, impondo-se a extinção do processo sem resolução do mérito por absoluta falta de interesse processual.

ISTO POSTO, com base no art. 485, inciso VI do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Custas pela parte autora, suspensas em razão de gozar do benefício da gratuidade judiciária.

Publique-se.

Intimem-se.

Cientifique-se o MP.

Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos, procedendo com baixa na distribuição. Macau/RN, 01/10/2024. CRISTIANY MARIA DE VASCONCELOS BATISTA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/10/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 12:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação
21/08/2024 09:47

Conclusos para julgamento
09/08/2024 11:20

Juntada de Certidão
06/08/2024 03:57

Decorrido prazo de BEATRIZ KALINA SOUSA DOS SANTOS em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 03:57

Decorrido prazo de BEATRIZ KALINA SOUSA DOS SANTOS em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 03:57

Decorrido prazo de BEATRIZ KALINA SOUSA DOS SANTOS em 05/08/2024 23:59.
30/07/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 09:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2024 09:02

Juntada de devolução de mandado
09/07/2024 22:29

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 22:09

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 15:16

Expedição de Mandado.
12/04/2024 10:09

Juntada de Certidão
11/04/2024 16:44

Outras Decisões
03/04/2024 16:37

Conclusos para despacho
03/04/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 16:03

Juntada de Certidão
04/12/2023 20:49

Expedição de Ofício.
31/07/2023 14:00

Juntada de Ofício
14/07/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 16:10

Expedição de Certidão.
04/05/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 14:49

Audiência de interrogatório realizada para 27/04/2023 14:45 1ª Vara da Comarca de Macau.
27/04/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 14:49

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/04/2023 14:45, 1ª Vara da Comarca de Macau.
14/04/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 13:33

Expedição de Certidão.
13/04/2023 09:27

Audiência de interrogatório designada para 27/04/2023 14:45 1ª Vara da Comarca de Macau.
04/04/2023 04:48

Decorrido prazo de BEATRIZ KALINA SOUSA DOS SANTOS em 03/04/2023 23:59.
17/03/2023 12:42

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 10:23

Expedição de Ofício.
28/02/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 12:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCO PAULO DAS NEVES PEQUENO.
28/02/2023 12:24

Concedida a Antecipação de tutela
27/02/2023 22:47

Conclusos para decisão
27/02/2023 22:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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