03/09/2025 09:20

Expedição de Certidão.
03/09/2025 08:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2025 08:42

Juntada de diligência
15/07/2025 12:21

Expedição de Mandado.
04/06/2025 00:11

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 03/06/2025 23:59.
14/05/2025 23:58

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 01:53

Publicado Intimação em 13/05/2025.
14/05/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 25ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone: (84) 3673-8530.

Horário de atendimento: 8h às 14h.

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PROCESSO n. 0866773-57.2024.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A.

EXECUTADO: MAGNUM ESCRITORIO DE CONTABILIDADE E AUDITORIA EIRELI - ME, IWRY MAGNUM SILVA DO NASCIMENTO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o exequente, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a(s) diligência(s) negativa(s) de id(s) Num. 150858637, requerendo o que entender de direito.

NATAL, 9 de maio de 2025.

ELOIZA CAMPOS (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/05/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2025 11:19

Juntada de devolução de mandado
05/05/2025 12:50

Juntada de guia
25/04/2025 10:06

Expedição de Ofício.
01/03/2025 00:26

Decorrido prazo de IWRY MAGNUM SILVA DO NASCIMENTO em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:07

Decorrido prazo de IWRY MAGNUM SILVA DO NASCIMENTO em 28/02/2025 23:59.
07/02/2025 08:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 08:40

Juntada de diligência
28/01/2025 15:02

Expedição de Mandado.
28/01/2025 15:02

Expedição de Mandado.
24/11/2024 10:18

Publicado Intimação em 10/10/2024.
24/11/2024 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
01/11/2024 04:39

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 04:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 00:55

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 00:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 31/10/2024 23:59.
11/10/2024 07:50

Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
11/10/2024 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:00

Intimação

TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0866773-57.2024.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A.

EXECUTADO: MAGNUM ESCRITORIO DE CONTABILIDADE E AUDITORIA EIRELI - ME, IWRY MAGNUM SILVA DO NASCIMENTO DESPACHO Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar(em), em 03 (três) dias, contados do ato de citação (art. 829 do CPC), a integralidade da dívida, incluídas as custas da execução e honorários do advogado, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da dívida em execução (art.827 do CPC).

Em caso de pagamento integral neste prazo de 03 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, §1º do CPC), oportunidade em que dou por extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Acaso contrário, o valor dos honorários poderá ser elevado até 20% (vinte por cento), quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente (art.827, §2º do CPC).

No mesmo ato, intime(m)-se o(s) executado(s) para: 1) que, no prazo dos embargos (15 dias), reconhecendo o débito e não tendo condições de efetuar em 03 (três) dias o pagamento integral do mesmo, efetue o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de 10% (dez por cento), e requeira o pagamento do restante em até 6 (seis) meses, acrescidas de correção monetária e contados juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC); 2) que, tendo bens penhoráveis, indique-os, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação, e diga onde se encontram, sob pena de multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito, sem prejuízos de outras sanções de natureza processual ou material, revertendo a multa em proveito do credor e exigível na própria execução (art.774, parágrafo único do CPC). 3) querendo, apresentar embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, – advertindo-lhe, desde já, que o ajuizamento de embargos meramente protelatórios considerar-se-á conduta atentatória à dignidade da justiça (art. 918, parágrafo único do CPC) e dará causa a imposição de multa em favor do exequente em valor de até 20% (vinte por cento) da execução (art. 774, parágrafo único do CPC); e que os embargos, em regra, não terão efeito suspensivo da execução (art. 919 do CPC).

Decorrido o prazo de 03 (três) dias contados da citação, sem a comprovação do pagamento, determino que o oficial, de posse da 2ª via do mandado de citação e penhora, penhore e avalie bens do devedor suficientes à garantia da execução (observando os termos do art. 835 do CPC e seus parágrafos) - intimação do cônjuge, se imóvel, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art.842 do CPC); intimação do terceiro se o bem dado em garantia no título pertencer a este; intimando-se o executado da penhora e avaliação e do prazo de 10 (dez) dias para, querendo, requerer a substituição do bem penhorado, conforme artigos 847, 848, 849 do CPC.

Realizada a penhora, intime-se o exequente, por seu advogado, para que providencie o registro da penhora, se recair sobre imóveis, bem como, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se tem interesse na adjudicação, alienação particular ou alienação em hasta pública (arts.876 e 879 do CPC).

Nada sendo requerido pelo exequente, remetam-se os autos à Central de Arrematação.

Não havendo o pagamento voluntário, penhora ou qualquer garantia da execução, inexistindo embargos à execução ou, havendo, estes não possuírem efeito suspensivo, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do executado passíveis de constrição, sob pena de arquivamento provisório do processo, "aguardando-se localização do devedor ou de bens".

Expeça-se a certidão premonitória, mediante prévio pagamento das custas respectivas pelo credor.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, data do sistema.

Luiza Cavalcante Passos Frye Peixoto Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) rbfr
09/10/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 09:10

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0866773-57.2024.8.20.5001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A.

EXECUTADO: MAGNUM ESCRITORIO DE CONTABILIDADE E AUDITORIA EIRELI - ME, IWRY MAGNUM SILVA DO NASCIMENTO Vistos,etc.

Trata-se o feito de Execução de Título Extrajudicial.

A Lei de Organização Judiciária do Estado, em seu art. 57 c/c anexo VII, dita a competência para o processamento dos feitos executivos extrajudiciais por distribuição às 21ª, 22ª, 23ª, 24ª e 25ª Varas Cíveis.

Nesse passo, versando a lide sobre execução de título extrajudicial, compete aos Juízos em lume o seu processamento.

Ante o exposto, com arrimo nos dispositivos legais citados, declino da competência em favor das 21ª, 22ª, 23ª, 24ª e 25ª Varas Cíveis da Capital por distribuição.

Remeta-se o feito imediatamente ao Juízo declinado por distribuição, independentemente do decurso de prazo para qualquer recurso.

P.I.

Natal/RN, 7 de outubro de 2024.

LAMARCK ARAUJO TEOTONIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/10/2024 14:08

Conclusos para despacho
08/10/2024 08:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/10/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 19:59

Declarada incompetência
04/10/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 09:21

Conclusos para despacho
01/10/2024 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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