29/11/2024 10:40

Publicado Intimação em 04/10/2024.
29/11/2024 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
09/11/2024 01:04

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MIGUEL MARQUES DA SILVA em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:12

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MIGUEL MARQUES DA SILVA em 08/11/2024 23:59.
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL - 6ª VEFT Fórum Fazendário da Comarca de Natal - Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, nº 34, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-275 e-mail: [email protected] - Telefone/Whatsapp: 84 3673-8671 Execução Fiscal: 0880231-15.2022.8.20.5001 Exequente: Município de Natal Executado: LUZIA GENEROSA DA SILVA DECISÃO A parte exequente requereu a suspensão do processo, com fundamento no art. 922, do Código de Processo Civil, em razão de ter firmado negócio processual com a parte executada, por meio do qual o(a) devedor(a) negociou, diretamente, com a Fazenda as formas disponíveis para quitação de seu(s) débito(s) inscrito(s) em dívida ativa.

Assim sendo, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes para fins de satisfação voluntária da dívida e, por oportuno, DEFIRO o pedido de suspensão da presente ação de execução fiscal pelo prazo do parcelamento concedido pelo credor.

Decorrido referido prazo, intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 5 (cinco) dias, contados em dobro, informar a situação do negócio processual firmado nos presentes autos.

Na hipótese de comunicação de descumprimento do parcelamento administrativo, DETERMINO à Secretaria, desde já, que retome o andamento do feito, certificando nos autos o decurso de prazo para oposição de embargos à execução, uma vez que a parte executada foi intimada da penhora (certidão de ID 132378697).

Em caso de cumprimento integral da negociação supra, à conclusão para extinção do feito.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito
01/10/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 10:47

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
01/10/2024 08:53

Conclusos para decisão
30/09/2024 15:39

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
29/09/2024 22:25

Conclusos para decisão
29/09/2024 10:20

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento
28/09/2024 18:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2024 18:41

Juntada de devolução de mandado
01/08/2024 14:44

Juntada de Certidão
23/04/2024 12:06

Expedição de Mandado.
29/02/2024 12:56

Juntada de Certidão
26/02/2024 16:12

Juntada de termo
17/01/2024 10:02

Juntada de termo
30/11/2023 12:33

Juntada de aviso de recebimento
17/10/2023 09:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2023 12:50

Juntada de Certidão
05/05/2023 14:18

Outras Decisões
28/02/2023 07:54

Conclusos para decisão
28/02/2023 07:50

Juntada de Certidão
20/12/2022 10:16

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 12:48

Juntada de ato ordinatório
07/10/2022 08:02

Outras Decisões
19/09/2022 16:22

Juntada de Petição de certidão de dívida ativa
19/09/2022 16:22

Conclusos para decisão
19/09/2022 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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