16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 Processo: 0201670-16.2007.8.20.0001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF EXECUTADO: PAULA BLANKENBURG BARRETO DE LIMA DESPACHO Vistos, etc.

Respeitante ao pedido de suspensão formulado em retro petição, em analogia ao que prescreve o art. 40º, §2º, da Lei n.º 6830/80, bem ainda em cumprimento ao disposto no Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificados do CNJ, determino o arquivamento provisório do feito, até que sejam localizados bens passíveis de constrição judicial; ficando, desde logo, consignado que, decorrido o prazo anual previsto no art. 921, § 2º do CPC, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no art. 921, § 4º do citado diploma legal.

Tal medida atende a finalidade do art. 921, do CPC, ato tempo em que evita o cômputo estatístico da demanda paralisada em situação deste jaez.

Convém ressaltar que a providência adotada não causa qualquer prejuízo à parte exequente, a medida que poderá, em sendo localizados bens constritáveis, impulsionar o feito, imprimindo normal prosseguimento à demanda executiva.

Ainda com base no supracitado diploma legal, encontrando bens de propriedade do executado/devedor passíveis de penhora, o exequente/credor poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução e/ou do cumprimento de sentença, por simples petição direcionada ao Juízo competente, independentemente de recolhimento de novas custas iniciais.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 14 de maio de 2025.

ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 Processo: 0201670-16.2007.8.20.0001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF EXECUTADO: PAULA BLANKENBURG BARRETO DE LIMA DESPACHO Vistos, etc.

Em relação ao pedido de pesquisa via PREVJUD, este sistema integra as bases de dados do INSS, com o Poder Judiciário.

Com efeito, defiro o pedido de consulta a referido sistema, com o intuito de localizar vínculos empregatícios ou de benefícios previdenciários em nome da executada.

Após, intime-se o exequente para, no prazo de 10(dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, ficando, desde já, alertada, para que não se alegue surpresa da decisão, que não indicado, no referido prazo, bens passíveis de constrição o processo será arquivado.

Decorrido o prazo, sem manifestação, em analogia ao que prescreve o art. 40º, §2º, da Lei n.º 6830/80, bem ainda em cumprimento ao disposto no Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificados do CNJ, determino o arquivamento provisório do feito, até que sejam localizados bens passíveis de constrição judicial; ficando, desde logo, consignado que, decorrido o prazo anual previsto no art. 921, § 2º do CPC, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no art. 921, § 4º do citado diploma legal.

Ainda com base no supracitado diploma legal, encontrando bens de propriedade do executado/devedor passíveis de penhora, o exequente/credor poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução e/ou do cumprimento de sentença, por simples petição direcionada ao Juízo competente, independentemente de recolhimento de novas custas iniciais.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 21 de março de 2025.

ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 Processo: 0201670-16.2007.8.20.0001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF EXECUTADO: PAULA BLANKENBURG BARRETO DE LIMA DESPACHO Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial entre as partes em epígrafe.

Da deambulação dos autos, observo que a parte exequente afirmou, em id n.º 141863668, "que o mandado de pagamento de ID 132215461 não foi recebido por esse escritório, assim requer o comprovante da transferência e subsidiariamente a expedição de novo alvará." Todavia, conforme aponta o extrato da conta judicial vinculada ao presente feito, através do SISCONDJ (id n.º 141909963), os valores outrora constritos foram liberados em favor da parte exequente, mediante a expedição de alvará judicial em setembro de 2024, conforme se infere do id n.º 132215461, em atenção aos dados bancários informados em id n.º 131695494.

Ex positis, inexistentes valores disponíveis em conta judicial, pendentes de levantamento, INDEFIRO o pedido formulado em retro petição.

Retornem os autos ao arquivo, nos moldes da Decisão proferida em id n.º 136001798.

P.I.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 5 de fevereiro de 2025.

ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
12/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 Nº processo: 0201670-16.2007.8.20.0001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Exequente: Fundação dos Economiários Federais Funcef Executado: Paula Blankenburg Barreto de Lima DECISÃO Vistos, etc.

Não havendo êxito nas diligências outrora empreendidas, ter-se-ão por esgotados os meios necessários para a procura de bens, em face do que, para fins de garantia da efetividade do processo, justifica-se a quebra de sigilo fiscal, e fica autorizada a consulta à Receita Federal, via INFOJUD, para que este órgão envie cópia da última declaração de Imposto de Renda do executado, possibilitando, assim, a indicação de bens à penhora, com o prosseguimento da execução.

Em sendo negativa a consulta, intime-se o exequente para, no prazo de 10(dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, ficando, desde já, alertada, para que não se alegue surpresa da decisão, que não indicado, no referido prazo, bens passíveis de constrição o processo será arquivado.

Decorrido o prazo, sem manifestação, em analogia ao que prescreve o art. 40º, §2º, da Lei n.º 6830/80, bem ainda em cumprimento ao disposto no Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificados do CNJ, determino o arquivamento provisório do feito, até que sejam localizados bens passíveis de constrição judicial; ficando, desde logo, consignado que, decorrido o prazo anual previsto no art. 921, § 2º do CPC, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no art. 921, § 4º do citado diploma legal.

Ainda com base no supracitado diploma legal, encontrando bens de propriedade do executado/devedor passíveis de penhora, o exequente/credor poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução e/ou do cumprimento de sentença, por simples petição direcionada ao Juízo competente, independentemente de recolhimento de novas custas iniciais.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, 11 de novembro de 2024 ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 0201670-16.2007.8.20.0001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Fundação dos Economiários Federais Funcef Paula Blankenburg Barreto de Lima DESPACHO Vistos, etc.

Considerando o pontuado pelo executado em retro petição, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, imprimindo ativa postura, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento.

Decorrido o prazo, sem manifestação, em analogia ao que prescreve o art. 40º, §2º, da Lei n.º 6830/80, bem ainda em cumprimento ao disposto no Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificados do CNJ, determino o arquivamento provisório do feito, até que sejam localizados bens passíveis de constrição judicial; ficando, desde logo, consignado que, decorrido o prazo anual previsto no art. 921, § 2º do CPC, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no art. 921, § 4º do citado diploma legal.

Ainda com base no supracitado diploma legal, encontrando bens de propriedade do executado/devedor passíveis de penhora, o exequente/credor poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução e/ou do cumprimento de sentença, por simples petição direcionada ao Juízo competente, independentemente de recolhimento de novas custas iniciais.

P.I.

Cumpra-se.

Natal/RN, 6 de novembro de 2024 ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 Processo: 0201670-16.2007.8.20.0001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF EXECUTADO: PAULA BLANKENBURG BARRETO DE LIMA DESPACHO Vistos, etc.

Previamente à apreciação da diligência requerida em retro petição e objetivando evitar a realização de diligências inócuas, intime-se a parte executada para esclarecer a atual situação do bem Placa GTZ6843 RN, modelo FIAT/UNO MILLE EP, ano 1995, informando sua localização, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, retornem-me conclusos.

P.I.

NATAL/RN, 4 de novembro de 2024.

ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 Processo: 0201670-16.2007.8.20.0001 EXEQUENTE: Fundação dos Economiários Federais Funcef EXECUTADO: Paula Blankenburg Barreto de Lima DECISÃO Considerando o lapso temporal da última consulta realizada nos autos, defiro o pedido da parte exequente, para determinar que se proceda à nova tentativa de penhora on line de dinheiro, em depósito ou aplicação, da parte executada até o valor de R$ 227.257,87 (duzentos e vinte e sete mil, duzentos e cinquenta e sete reais e oitenta e sete centavos), via SISBAJUD, com uso da funcionalidade de reiteração automática (teimosinha), pelo prazo de 10(dez) dias.

Efetuado o bloqueio, intime-se o executado da penhora.

Em sendo negativa a consulta, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito.

Decorrido o prazo, sem manifestação, em atenção ao que prescreve o art. 921, inciso III, § 2º e a Portaria Conjunta nº 19 de 23 de abril de 2018, determino o arquivamento do feito, até a localização do devedor ou de bens passíveis de constrição judicial.

A Secretaria Judiciária deverá lançar a movimentação "Execuções aguardando a localização do devedor ou de bens", seguindo o direcionamento da mencionada portaria conjunta.

Ainda com base na supracitada instrução normativa, encontrando bens de propriedade do executado/devedor passíveis de penhora, o exequente/credor poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução e/ou do cumprimento de sentença, por simples petição direcionada ao Juízo competente, independentemente de recolhimento de novas custas.

P.I.

Natal, 30 de setembro de 2024 ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito
27/09/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 22ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone: (84) 3673-8530.

Horário de atendimento: 8h às 14h.

WhatsApp: (84) 3673-8530.

Email: [email protected].

Balcão Virtual Atendimento por videochamada.

PROCESSO n. 0201670-16.2007.8.20.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF EXECUTADO: PAULA BLANKENBURG BARRETO DE LIMA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o(a) exequente, por seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias (contados da percepção do montante penhorado convertido em renda), atualize a dívida exequenda com rebate do valor recebido, devendo, em idêntico lapso temporal, promover o andamento do feito com indicação de bens à penhora, sob pena de suspensão da execução ante o disposto no artigo 921, III, do CPC/2015.

NATAL/RN, 26 de setembro de 2024 LUCIANA VALERIA FARIAS GARCIA Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/04/2024 15:47

Conclusos para despacho
02/04/2024 15:46

Juntada de Certidão
07/02/2024 20:38

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 07:11

Decorrido prazo de RODRIGO DE SA QUEIROGA em 25/01/2024 23:59.
21/12/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
17/12/2023 14:44

Juntada de Petição de substabelecimento
07/12/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 10:32

Outras Decisões
20/11/2023 09:21

Conclusos para decisão
13/11/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 11:59

Juntada de Certidão
24/07/2023 14:17

Juntada de Certidão
28/04/2023 11:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/04/2023 09:55

Conclusos para despacho
28/04/2023 00:38

Decorrido prazo de RODRIGO DE SA QUEIROGA em 27/04/2023 23:59.
24/03/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 12:54

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 06:54

Conclusos para decisão
10/03/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 16:05

Expedição de Certidão.
09/03/2023 16:05

Decorrido prazo de RODRIGO DE SA QUEIROGA em 08/03/2023 23:59.
07/02/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 10:49

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 09:29

Conclusos para decisão
28/10/2022 17:46

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 10:36

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 14:14

Conclusos para decisão
28/09/2022 15:40

Expedição de Certidão.
28/09/2022 15:40

Decorrido prazo de RUBENS DE SOUSA MENEZES em 21/09/2022 23:59.
13/07/2022 20:44

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 20:44

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 09:11

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 11:33

Conclusos para despacho
07/07/2022 11:45

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 10:57

Juntada de Certidão
20/06/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 11:50

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 12:50

Conclusos para despacho
10/06/2022 16:18

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 08:21

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 08:19

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 15:59

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 12:09

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 12:09

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 11:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/05/2022 10:47

Audiência conciliação realizada para 16/05/2022 10:00 6ª Vara Cível da Comarca de Natal.
16/05/2022 10:12

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 12:48

Juntada de Certidão
14/03/2022 19:27

Juntada de Petição de petição
02/03/2022 19:24

Juntada de Petição de petição
01/03/2022 16:12

Expedição de Outros documentos.
01/03/2022 16:12

Expedição de Outros documentos.
01/03/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
01/03/2022 16:06

Audiência conciliação designada para 16/05/2022 10:00 6ª Vara Cível da Comarca de Natal.
18/11/2021 08:53

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 16:12

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 14:12

Conclusos para decisão
12/11/2021 12:14

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 10:59

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 08:58

Expedição de Alvará.
15/10/2021 10:56

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 13:13

Conclusos para despacho
19/08/2021 00:25

Decorrido prazo de RODRIGO DE SA QUEIROGA em 17/08/2021 23:59.
29/07/2021 21:12

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 17:08

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 17:48

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 11:51

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 16:39

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 16:39

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 11:24

Conclusos para despacho
21/05/2021 22:30

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 05:58

Decorrido prazo de JOAO VICTOR FIRMINO LEITE DE ABRANTES em 10/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 21:30

Juntada de Petição de petição
16/04/2021 12:36

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 12:36

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 12:36

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 10:03

Outras Decisões
15/04/2021 12:12

Juntada de Certidão
15/04/2021 10:43

Juntada de Certidão
08/04/2021 16:44

Conclusos para decisão
22/02/2021 11:54

Juntada de Petição de petição
02/02/2021 08:37

Juntada de Petição de petição
23/01/2021 12:23

Decorrido prazo de JOAO VICTOR FIRMINO LEITE DE ABRANTES em 22/01/2021 23:59:59.
25/12/2020 02:00

Decorrido prazo de JUSUVENNE LUIS ZANINI em 24/12/2020 10:36:25.
18/12/2020 16:23

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 16:23

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 17:17

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2020 16:32

Conclusos para decisão
04/12/2020 07:02

Juntada de Petição de petição
25/11/2020 03:03

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 24/11/2020 23:59:59.
25/11/2020 03:03

Decorrido prazo de JOAO VICTOR FIRMINO LEITE DE ABRANTES em 24/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 16:33

Juntada de Certidão
06/11/2020 12:31

Juntada de Petição de petição
26/10/2020 14:02

Juntada de Certidão
22/10/2020 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2020 19:48

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 09:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/09/2020 14:12

Conclusos para despacho
24/09/2020 14:12

Expedição de Certidão.
05/08/2020 11:41

Recebidos os autos
03/06/2020 12:26

Remessa para Setor de Digitalização PJE
03/06/2020 10:43

Reativação
02/06/2020 18:37

Recebidos os autos do Magistrado
30/04/2020 19:29

Concluso para decisão
30/04/2020 19:27

Definitivo
30/04/2020 19:13

Petição
20/03/2020 23:03

Prazo Alterado
21/02/2020 11:53

Certidão expedida/exarada
20/02/2020 17:16

Relação encaminhada ao DJE
19/02/2020 13:05

Recebidos os autos do Magistrado
19/02/2020 13:04

Mero expediente
18/11/2019 12:07

Concluso para decisão
18/11/2019 12:07

Petição
10/10/2019 08:29

Certidão expedida/exarada
09/10/2019 17:51

Relação encaminhada ao DJE
08/10/2019 14:49

Ato ordinatório praticado
08/10/2019 14:47

Certidão expedida/exarada
26/08/2019 11:34

Expedição de documento
26/08/2019 11:30

Expedição de documento
11/04/2019 07:29

Certidão expedida/exarada
10/04/2019 17:53

Relação encaminhada ao DJE
08/04/2019 12:07

Liminar
05/04/2019 14:14

Recebidos os autos do Magistrado
05/04/2019 14:14

Recebidos os autos do Magistrado
25/02/2019 14:10

Petição
20/11/2018 15:35

Concluso para decisão
20/11/2018 14:51

Petição
05/11/2018 19:33

Ato ordinatório praticado
05/11/2018 19:15

Certidão expedida/exarada
24/10/2018 10:23

Ato ordinatório praticado
24/10/2018 10:13

Expedição de alvará
22/10/2018 16:49

Petição
05/10/2018 07:26

Certidão expedida/exarada
04/10/2018 17:38

Relação encaminhada ao DJE
27/09/2018 13:25

Mero expediente
26/09/2018 11:16

Recebidos os autos do Magistrado
25/09/2018 15:33

Concluso para despacho
25/09/2018 14:28

Petição
15/08/2018 11:42

Certidão expedida/exarada
14/08/2018 17:51

Relação encaminhada ao DJE
18/07/2018 11:29

Recebidos os autos do Magistrado
18/07/2018 11:29

Recebidos os autos do Magistrado
11/07/2018 09:49

Mero expediente
29/05/2017 10:20

Concluso para despacho
29/05/2017 10:10

Petição
29/05/2017 10:09

Recebimento
22/05/2017 12:58

Concluso para despacho
22/05/2017 12:57

Petição
08/09/2016 12:03

Expedição de alvará
29/08/2016 13:25

Mero expediente
29/08/2016 11:41

Recebimento
18/08/2016 12:19

Concluso para despacho
18/08/2016 12:06

Petição
18/08/2016 12:05

Petição
20/07/2016 07:17

Certidão expedida/exarada
19/07/2016 13:32

Relação encaminhada ao DJE
14/07/2016 12:09

Ato ordinatório praticado
20/05/2016 11:34

Documento
08/04/2016 12:01

Recebimento
24/02/2016 15:53

Bloqueio/penhora on line
23/07/2015 13:40

Juntada de AR
21/05/2015 08:28

Concluso para decisão
20/05/2015 14:09

Petição
27/02/2015 08:57

Recebimento
26/02/2015 11:41

Remetidos os Autos ao Advogado
26/02/2015 11:40

Recebimento
05/02/2015 16:42

Expedição de carta de intimação
17/11/2014 13:38

Mero expediente
07/11/2013 13:00

Concluso para despacho
07/11/2013 13:00

Decurso de Prazo
11/07/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
10/07/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
09/07/2013 12:00

Decisão Proferida
01/03/2013 12:00

Concluso para despacho
29/03/2011 12:00

Mudança de Classe Processual
18/11/2010 13:00

Concluso para Despacho
18/11/2010 13:00

Juntada de Petição
05/11/2010 13:00

Certidão da Publicação no DJe
04/11/2010 13:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
20/10/2010 13:00

Despacho Proferido
18/05/2010 12:00

Concluso para Despacho
18/05/2010 12:00

Juntada de Petição
09/10/2009 12:00

Concluso para Despacho
08/10/2009 12:00

Recebimento
14/11/2008 13:00

Concluso para Despacho
22/04/2008 12:00

Concluso para Despacho
31/03/2008 12:00

Certidão da Publicação no DJe
28/03/2008 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
28/03/2008 12:00

Ato ordinatório
27/03/2008 12:00

Aguardando Expedir Ato Ordinatório
25/03/2008 12:00

Concluso para Despacho
04/03/2008 12:00

Certidão da Publicação no DJe
03/03/2008 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
03/03/2008 12:00

Decisão interlocutória
14/08/2007 12:00

Concluso para Despacho
23/07/2007 12:00

Concluso para Despacho
23/07/2007 12:00

Concluso para Despacho
05/07/2007 12:00

Certidão da Publicação no DJe
04/07/2007 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
04/07/2007 12:00

Publicar
25/06/2007 12:00

Aguardando Expedir Ato Ordinatório
17/04/2007 12:00

Aguardando Devolução de Mandados
02/04/2007 12:00

Certidão da Publicação no DJe
30/03/2007 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
30/03/2007 12:00

Publicar
29/03/2007 12:00

Aguardando Expedir Ato Ordinatório
20/03/2007 12:00

Aguardando Devolução de Mandados
16/03/2007 12:00

Certidão da Publicação no DJe
15/03/2007 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
14/03/2007 12:00

Despacho Proferido
09/03/2007 12:00

Concluso para Despacho
09/03/2007 12:00

Recebimento
08/03/2007 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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