10/10/2023 16:10

Expedição de Certidão.
10/10/2023 16:10

Decorrido prazo de Banco Bradesco Financiamentos S/A em 09/10/2023 23:59.
21/09/2023 21:14

Publicado Intimação em 15/09/2023.
21/09/2023 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo: 0803348-82.2022.8.20.5112 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROSA GOMES DE FREITAS OLIVEIRA EXECUTADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A DESPACHO Compulsando os autos, verifico o valor depositado pela executada foi restituído, considerando o alvará exposto no ID. 103626801, situação que foi realizada a transferência da quantia R$ 6.357,12 ao Banco Bradesco ao endereço bancário informado no ID. 103591209.

Isso posto, indefiro o pleito da executada (ID. 106802361), em razão da restituição realizada mediante ID. 104674166, 104674146 e 103626801.

No mais, inexistente requerimento pendente de análise, arquivem-se os autos.

DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
13/09/2023 20:38

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 17:13

Conclusos para decisão
11/09/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 08:16

Arquivado Definitivamente
25/08/2023 08:15

Juntada de Certidão
24/08/2023 10:35

Transitado em Julgado em 07/08/2023
23/08/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 08:36

Publicado Intimação em 10/08/2023.
14/08/2023 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0803348-82.2022.8.20.5112 EXEQUENTE: ROSA GOMES DE FREITAS OLIVEIRA EXECUTADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria, ficando desde já intimado para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 8 de agosto de 2023.

AKLEBER RODRIGUES DE MELO Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
08/08/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 11:18

Juntada de termo
22/07/2023 02:47

Publicado Sentença em 18/07/2023.
22/07/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
19/07/2023 15:17

Publicado Sentença em 18/07/2023.
19/07/2023 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
19/07/2023 10:50

Juntada de Certidão
18/07/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo: 0803348-82.2022.8.20.5112 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROSA GOMES DE FREITAS OLIVEIRA EXECUTADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A S E N T E N Ç A I – RELATÓRIO ROSA GOMES DE FREITAS OLIVEIRA ingressou neste Juízo com a presente Cumprimento de Sentença em desfavor de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, partes devidamente qualificadas.

Apesar de intimada, a parte executada não depositou voluntariamente o valor do débito, motivo pelo qual houve o bloqueio da quantia e da multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC por meio do SISBAJUD.

Intimada, a executada não apresentou eventual penhora no prazo legal, bem como realizou o depósito voluntário da quantia após o decurso do prazo legal.

Vieram-me os autos conclusos para sentença. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inciso II, do CPC, a saber: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente.

O entendimento doutrinário, através de lições dos processualistas Luiz Guilherme Marinoni, Sério Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero assim discorre: “Extingue-se a execução quando a petição inicial for indeferida, quando o executado satisfaz a obrigação, quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção integral da dívida, quando o exequente renuncia ao crédito ou ainda quando reconhecia a prescrição intercorrente (art. 924, CPC).

A sentença, nesses casos, simplesmente homologa o ato da parte ou das partes.

Da sentença cabe apelação (art. 1.009, CPC).

Transitada em julgado, a sentença homologatória pode ser rescindida por ação própria (art. 966, § 4º, CPC).

Observe-se que aí a parte tem de se voltar contra o ato homologado e não contra a sentença homologatória” (In: Código de Processo Civil Comentado. 3ª ed. rev. atual e ampl.

São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017, p. 999).

No presente caso, verifica-se que o valor bloqueado por meio do SISBAJUD é exatamente o pugnado pela parte exequente, bem como encontra-se incluída a multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

Ademais, o valor depositado pela parte executada ocorreu após o decurso do prazo para pagamento voluntário, conforme certidão de decurso de prazo acostado aos autos (ID 102243135), nada mais restando a este magistrado senão extinguir a presente execução com fulcro na razoável duração do processo com satisfação (art. 4º do CPC).

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, determino a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO em razão da satisfação da obrigação pelo executado, por sentença, para que surta seus efeitos legais, conforme disposto nos arts. 924, inc.

II, c/c art. 925, ambos do CPC.

EXPEÇAM-SE ALVARÁS nos percentuais e valores devidos, observando a retenção de honorários contratuais, conforme disposto no contrato de honorários advocatícios.

Ademais, determino a devolução da quantia depositada pela parte executada (ID 102749730), de modo que a instituição financeira deverá indicar nos autos conta para transferência.

Após o cumprimento de todas as determinações, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
14/07/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 10:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/07/2023 15:13

Conclusos para julgamento
11/07/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 06:04

Publicado Intimação em 06/07/2023.
07/07/2023 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0803348-82.2022.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da eventual satisfação do débito, bem como informar dados bancários para fins de expedição de alvará(s) de transferência.

Apodi/RN, 4 de julho de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a)
04/07/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
02/07/2023 09:52

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
01/07/2023 09:45

Juntada de Certidão de aguardando transferência (sisbajud)
28/06/2023 15:40

Juntada de recibo (sisbajud)
22/06/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 13:18

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 19/06/2023.
20/06/2023 16:36

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 19/06/2023 23:59.
24/05/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 11:24

Publicado Intimação em 24/05/2023.
24/05/2023 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
24/05/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 10:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/05/2023 09:56

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 14:40

Conclusos para despacho
23/05/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 13:02

Recebidos os autos
22/05/2023 13:02

Juntada de ato ordinatório
20/03/2023 12:02

Publicado Intimação em 23/01/2023.
20/03/2023 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
24/02/2023 04:27

Publicado Sentença em 23/01/2023.
24/02/2023 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
16/02/2023 14:30

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 14:02

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 13:31

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:59

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:28

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:05

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 11:41

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 11:12

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
02/02/2023 10:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/02/2023 10:13

Juntada de Petição de contrarrazões
10/01/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
28/12/2022 18:40

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 18:26

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 18:12

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 17:58

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 17:28

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 17:14

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 17:00

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
26/12/2022 13:22

Juntada de Petição de apelação
26/12/2022 11:31

Juntada de custas
19/12/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 09:26

Julgado procedente o pedido
06/12/2022 09:05

Conclusos para julgamento
03/12/2022 01:00

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 01/12/2022 23:59.
12/11/2022 02:23

Publicado Intimação em 07/11/2022.
12/11/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
03/11/2022 09:57

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 16:44

Publicado Intimação em 26/10/2022.
27/10/2022 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
27/10/2022 11:56

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 01:08

Decorrido prazo de Banco Bradesco Financiamentos S/A em 20/10/2022 23:59.
14/09/2022 08:50

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 07:43

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 07:43

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 15:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/09/2022 12:59

Conclusos para decisão
31/08/2022 15:49

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 16:00

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 13:45

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 15:50

Conclusos para decisão
29/08/2022 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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