20/08/2025 12:13

Conclusos para despacho
19/08/2025 08:46

Decorrido prazo de perita em 18/08/2025.
19/08/2025 08:44

Juntada de Certidão
12/06/2025 00:11

Decorrido prazo de ELIANA TARSILA ALVES DA SILVA em 11/06/2025 23:59.
21/05/2025 08:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 08:19

Juntada de diligência
07/05/2025 10:28

Expedição de Mandado.
05/05/2025 19:27

Expedição de Certidão.
05/05/2025 19:22

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 04:06

Publicado Intimação em 28/03/2025.
31/03/2025 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
31/03/2025 03:51

Publicado Intimação em 28/03/2025.
31/03/2025 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
31/03/2025 03:21

Publicado Intimação em 28/03/2025.
31/03/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
28/03/2025 00:37

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP: 59064-250 Processo nº.: 0803911-09.2014.8.20.6001 Autor: EDER BATISTA CORTEZ Réu: Brazilian Securites Cia de Securitização e outros DECISÃO Trata-se de ação de revisão contratual, que inicialmente teve deferido o pedido liminar autoral, para autorizar a consignação em pagamento das parcelas em valor incontroverso (ID 507039), contudo, a referida decisão foi reformada em sede de agravo de instrumento, provendo o recurso da parte ré e cassando os efeitos da tutela antes concedida, passando a indeferir a consignação em pagamento e, por consequência, mantendo as cobranças na forma acordada em contrato (ID 506002).

O processo foi saneado pelas decisões de IDs 49575052 e 99694586, deferindo a produção de prova pericial requerida pela parte autora.

Ao ID 146384920 sobreveio petição do autor, informando que o imóvel financiado pelo contrato em discussão estava constando em leilão extrajudicial, em decorrência da inadimplência autoral.

Pugna pela concessão de tutela de urgência incidental, para coibir a cobrança extrajudicial dos valores discutidos na demanda e impedir o leilão do imóvel. É o que importa relatar.

Decido.

Analisando os autos, verifico que o pedido de tutela incidental feito ao ID 146384920 é, na realidade, similar ao pedido de tutela inicialmente feito.

Explico.

O pedido de tutela realizado em exordial, pugnou que se autorizasse a consignação dos valores incontroversos e cessassem as cobranças por esses valores, referente as parcelas mensais do contrato; ocorre que, este Tribunal, em sede de agravo, reformou a decisão de ID 507039, passando a viger o entendimento de que as parcelas contratuais deveriam ser cobradas como inicialmente pactuado, cassando e modificando a autorização, outrora concedida, para que o autor procedesse com a consignação em pagamento.

Nesse sentido, considerando que a decisão proferida em sede de agravo de instrumento (ID 506002) ainda está vigente quanto a seus efeitos, diante da pendência de julgamento de mérito do feito, resta impossibilitada a reanálise do pedido.

Para que não hajam dúvidas quanto a impossibilidade de reanálise, esclareço que as cobranças feitas pelo réu ao autor, no curso do processo, não são indevidas, uma vez que a decisão proferida em grau recursal autorizou a cobrança integral das parcelas contratuais em discussão; por conseguinte, estando o autor inadimplente, não há decisão judicial atual que desautorize ou obste a tomada de providências pela ré quanto a situação de inadimplência autoral, como a disponibilização do bem em leilão.

Ante o exposto, INDEFIRO OS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.

Aguarde-se a realização da perícia e prossiga nos termos do ID 140766690.

P.I.

Natal/RN, data e hora do sistema.

RICARDO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito em substituição legal (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006)
26/03/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 10:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/03/2025 07:28

Conclusos para decisão
24/03/2025 16:24

Juntada de Petição de petição incidental
21/03/2025 11:12

Juntada de Petição de petição incidental
28/01/2025 12:58

Juntada de documento de comprovação
28/01/2025 02:08

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 11:21

Juntada de Certidão
27/01/2025 10:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP: 59064-250 Processo nº.: 0803911-09.2014.8.20.6001 Autor: EDER BATISTA CORTEZ Réu: Brazilian Securites Cia de Securitização e outros DESPACHO Havendo a concordância do autor quanto a proposta de honorários (ID 134455079), bem como o depósito do valor ao ID 134455086, intime-se o perito para que inicie os trabalhos.

Apresentado o laudo, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, voltem os autos conclusos.

P.I.

Natal/RN, data e hora do sistema.

TICIANA MARIA DELGADO NOBRE Juíza de direito (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006)
24/01/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 14:22

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
23/01/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 04:41

Decorrido prazo de ANNA LUISA BOTELHO SGADARI PASSEGGI em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 04:41

Decorrido prazo de VICTOR BARROS BRAGA DOS ANJOS em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 04:41

Decorrido prazo de MURILO SIMAS FERREIRA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 04:37

Decorrido prazo de JULIANA MEDEIROS FARKATT em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 04:37

Decorrido prazo de ELLEN CAROLINE ARAUJO DANTAS CRUZ em 11/11/2024 23:59.
06/11/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 09:17

Conclusos para decisão
23/10/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 14:18

Publicado Intimação em 10/10/2024.
10/10/2024 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
10/10/2024 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
10/10/2024 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Contato/WhatsApp: (84)3673-8485 - E-mail: [email protected] Processo nº 0803911-09.2014.8.20.6001 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Autor(a): EDER BATISTA CORTEZ Réu: Brazilian Securites Cia de Securitização e outros ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) INTIMO as partes, através de seus advogados para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se a respeito da proposta de honorários de ID 133070398, ficando a autora instada a promover o pagamento, caso não impugne a proposta.

Natal, 8 de outubro de 2024.

EDINA TERESA DANTAS Chefe de Unidade / Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
08/10/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 15:04

Juntada de ato ordinatório
08/10/2024 14:53

Juntada de documento de comprovação
16/09/2024 09:57

Juntada de Certidão
05/09/2024 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 10:48

Juntada de Certidão
03/09/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 13:27

Conclusos para despacho
04/06/2024 13:27

Expedição de Certidão.
20/02/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 08:44

Juntada de aviso de recebimento
02/02/2024 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 06:57

Decorrido prazo de VANESSA GOMES DE PONTES em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 06:57

Decorrido prazo de VANESSA GOMES DE PONTES em 12/12/2023 23:59.
07/11/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 12:15

Juntada de aviso de recebimento
31/08/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 13:41

Expedição de Certidão.
17/08/2023 13:39

Juntada de aviso de recebimento
16/08/2023 03:36

Decorrido prazo de JULIANA MEDEIROS FARKATT em 15/08/2023 23:59.
01/08/2023 07:05

Decorrido prazo de Alexandre Jamal Batista em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 07:05

Decorrido prazo de ELLEN CAROLINE ARAUJO DANTAS CRUZ em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 07:05

Decorrido prazo de VICTOR BARROS BRAGA DOS ANJOS em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 07:05

Decorrido prazo de ANNA LUISA BOTELHO SGADARI PASSEGGI em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 07:05

Decorrido prazo de FERNANDO LUZ PEREIRA em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 07:05

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 07:05

Decorrido prazo de MURILO SIMAS FERREIRA em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 01:07

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO GOMES em 31/07/2023 23:59.
27/07/2023 20:55

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 12:49

Decorrido prazo de MOISES BATISTA DE SOUZA em 20/07/2023 23:59.
18/07/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2023 12:57

Expedição de Certidão.
05/05/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 11:58

Outras Decisões
16/02/2023 10:33

Conclusos para despacho
16/02/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 10:19

Juntada de Petição de substabelecimento
12/12/2022 16:22

Expedição de Certidão.
06/10/2022 16:46

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 10:04

Conclusos para despacho
14/07/2022 10:03

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
14/07/2022 10:03

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 10:00

Conclusos para decisão
07/07/2022 16:26

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 17:47

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 19:30

Juntada de Petição de petição
03/12/2020 08:49

Juntada de Certidão
23/07/2020 16:36

Juntada de Petição de petição
18/02/2020 14:45

Juntada de Certidão
19/11/2019 14:58

Juntada de Petição de petição
09/11/2019 00:40

Decorrido prazo de MURILO SIMAS FERREIRA em 08/11/2019 23:59:59.
09/11/2019 00:40

Decorrido prazo de ANNA LUISA BOTELHO SGADARI PASSEGGI em 08/11/2019 23:59:59.
09/11/2019 00:40

Decorrido prazo de JULIANA MEDEIROS FARKATT em 08/11/2019 23:59:59.
09/11/2019 00:39

Decorrido prazo de VICTOR BARROS BRAGA DOS ANJOS em 08/11/2019 23:59:59.
09/11/2019 00:39

Decorrido prazo de ELLEN CAROLINE ARAUJO DANTAS CRUZ em 08/11/2019 23:59:59.
09/11/2019 00:39

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO GOMES em 08/11/2019 23:59:59.
09/11/2019 00:39

Decorrido prazo de ALEXANDRE JAMAL BATISTA em 08/11/2019 23:59:59.
02/11/2019 01:08

Decorrido prazo de MOISES BATISTA DE SOUZA em 01/11/2019 23:59:59.
01/11/2019 01:16

Decorrido prazo de FERNANDO LUZ PEREIRA em 31/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 09:10

Juntada de Certidão
08/10/2019 09:05

Expedição de Outros documentos.
08/10/2019 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2019 18:00

Outras Decisões
07/10/2019 18:00

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2019 15:13

Juntada de Petição de petição
30/05/2018 14:11

Decorrido prazo de BRAZILIAN SECURITIES CIA DE SECURITIZAÇÃO em 16/05/2018 23:59:59.
28/05/2018 15:09

Conclusos para despacho
17/05/2018 00:47

Decorrido prazo de CAPUCHE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 16/05/2018 23:59:59.
15/05/2018 15:59

Juntada de Petição de petição
08/05/2018 11:32

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/05/2018 11:27

Juntada de Petição de petição
04/05/2018 15:23

Juntada de Petição de petição
18/04/2018 15:50

Expedição de Outros documentos.
18/04/2018 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/04/2018 15:47

Ato ordinatório praticado
18/04/2018 12:43

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
26/03/2018 17:02

Juntada de Petição de petição
30/03/2016 10:11

Conclusos para despacho
23/03/2016 14:57

Juntada de Petição de petição
26/10/2015 10:18

Juntada de Certidão
24/09/2015 18:04

Expedição de Outros documentos.
24/09/2015 18:00

Expedição de Outros documentos.
04/08/2015 01:00

Decorrido prazo de ALEXANDRE JAMAL BATISTA em 03/08/2015 23:59:59.
04/08/2015 01:00

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO GOMES em 03/08/2015 23:59:59.
03/08/2015 10:44

Juntada de Certidão
30/07/2015 10:58

Juntada de Certidão
28/07/2015 20:22

Decorrido prazo de ELLEN CAROLINE ARAUJO DANTAS CRUZ em 21/07/2015 23:59:59.
16/07/2015 14:45

Expedição de Outros documentos.
16/07/2015 14:45

Expedição de Outros documentos.
16/07/2015 14:45

Expedição de Outros documentos.
15/07/2015 23:39

Juntada de Petição de petição
06/07/2015 11:33

Expedição de Ofício.
06/07/2015 10:01

Juntada de Ofício
02/07/2015 17:13

Expedição de Ofício.
02/07/2015 12:59

Juntada de Ofício
22/06/2015 15:45

Juntada de Petição de petição
21/06/2015 00:18

Decorrido prazo de JULIANA MEDEIROS FARKATT em 19/06/2015 23:59:59.
21/06/2015 00:16

Decorrido prazo de JULIANA MEDEIROS FARKATT em 19/06/2015 23:59:59.
02/06/2015 13:33

Expedição de Outros documentos.
29/05/2015 16:29

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2015 12:14

Juntada de Petição de petição
29/05/2015 09:19

Juntada de Petição de petição
29/05/2015 09:10

Juntada de Petição de petição
29/05/2015 07:34

Juntada de Petição de petição
14/05/2015 21:45

Juntada de Petição de contestação
05/05/2015 10:16

Conclusos para despacho
17/04/2015 08:08

Expedição de Outros documentos.
15/04/2015 17:42

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2015 23:19

Decorrido prazo de JULIANA MEDEIROS FARKATT em 09/04/2015 23:59:59.
08/04/2015 10:22

Conclusos para despacho
06/04/2015 11:05

Juntada de Petição de petição
19/03/2015 12:52

Juntada de Certidão
19/03/2015 10:06

Expedição de Outros documentos.
18/03/2015 12:27

Juntada de Petição de petição
16/03/2015 15:10

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2015 09:36

Conclusos para despacho
11/03/2015 08:05

Expedição de Outros documentos.
10/03/2015 11:45

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2015 16:14

Conclusos para decisão
09/03/2015 14:24

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/03/2015 14:22

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/03/2015 14:21

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/03/2015 14:17

Juntada de Petição de petição
09/03/2015 14:17

Juntada de Petição de petição
09/03/2015 14:16

Juntada de Petição de petição
09/03/2015 14:16

Juntada de Petição de outros documentos
24/02/2015 14:15

Juntada de Certidão
13/02/2015 00:09

Decorrido prazo de JULIANA MEDEIROS FARKATT em 12/02/2015 23:59:59.
22/01/2015 12:28

Expedição de Outros documentos.
21/01/2015 16:26

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2015 08:33

Juntada de Petição de outros documentos
20/01/2015 08:31

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/11/2014 10:52

Conclusos para despacho
03/11/2014 09:24

Expedição de Outros documentos.
30/10/2014 15:44

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2014 12:27

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/10/2014 12:27

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/10/2014 12:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/10/2014 12:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/10/2014 12:25

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/10/2014 12:25

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/10/2014 12:21

Juntada de Petição de petição
23/10/2014 13:59

Conclusos para despacho
23/10/2014 13:59

Juntada de Certidão
04/10/2014 09:57

Juntada de Petição de petição
01/10/2014 00:02

Decorrido prazo de CAPUCHE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 30/09/2014 23:59:59.
25/09/2014 16:16

Juntada de Petição de contestação
15/09/2014 12:39

Juntada de documento de comprovação
27/08/2014 19:34

Juntada de Petição de petição
22/08/2014 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2014 10:14

Expedição de Mandado.
19/08/2014 00:25

Decorrido prazo de JULIANA MEDEIROS FARKATT em 18/08/2014 23:59:59.
12/08/2014 09:25

Expedição de Outros documentos.
08/08/2014 17:50

Concedida a Antecipação de tutela
08/08/2014 15:58

Juntada de Petição de comunicações
08/08/2014 15:51

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
08/08/2014 15:45

Conclusos para decisão
08/08/2014 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2014

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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