30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av.

Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0000006-86.1988.8.20.0101 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: AUTO POSTO SERIDO LTDA - ME, DECIO MEDEIROS VALE, BELTILSON DA MOTA MEDEIROS, JOSE ARTUR DE ALMEIDA FEITOSA, HERBERT GODEIRO ARAÚJO DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de manifestação do exequente, BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, na qual requer a adoção de medidas executivas com vistas à satisfação do crédito, em execução que tramita há mais de 35 (trinta e cinco) anos, sem avanço substancial na excussão patrimonial.

Alega que, apesar das reiteradas tentativas de constrição de bens dos executados, os entraves de natureza cartorária e administrativa relacionados aos imóveis penhorados têm impedido a realização de leilão, demandando prazo adicional para a obtenção de certidões de inteiro teor e regularização registral.

Postula, ainda, a manutenção das penhoras já efetivadas, paralelamente à adoção de medidas mais diligentes e eficazes para localização de ativos financeiros e bens móveis, por meio da utilização dos sistemas eletrônicos disponíveis ao juízo, a saber: SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD.

Pois bem.

A execução, na forma do art. 797 do Código de Processo Civil, deve processar-se no interesse do credor, com o máximo de efetividade possível.

Nesse contexto, e diante da inércia e morosidade que historicamente marcaram o presente feito, entendo legítimos e proporcionais os pedidos formulados.

A manutenção das penhoras já efetivadas se impõe, aguardando o julgamento dos embargos de terceiro de nº 0800320-37.2025.8.20.5101.

Paralelamente, a adoção de medidas coercitivas e de rastreio patrimonial, por meio dos sistemas eletrônicos disponíveis a este Juízo, mostra-se não apenas cabível, como necessária para conferir celeridade e efetividade à presente execução.

Com efeito, o artigo 854 do CPC autoriza expressamente a constrição de ativos financeiros por meio do SISBAJUD, inclusive com reiterações automáticas ("teimosinha"), bem como o acesso a informações de veículos (RENAJUD) e dados fiscais e bancários (INFOJUD).

Ante o exposto, defiro os pedidos formulados no ID 152671698, para determinar: A manutenção das penhoras sobre os imóveis já constritos, aguardando o julgamentos dos embargos de terceiros; A imediata expedição de ordem via SISBAJUD, com reiteração automática ("teimosinha"), para bloqueio de ativos financeiros em nome dos executados, inclusive em contas digitais e contas-salário, nos moldes autorizados pelo art. 854 do CPC; Caso reste infrutífera a diligência acima, autorizo, desde já, a expedição de requisição de informações patrimoniais complementares por meio dos sistemas RENAJUD e INFOJUD.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Após, aguarde-se manifestação do exequente sobre os resultados das diligências, no prazo de 15 (quinze) dias, com vistas à continuidade da execução Caicó/RN, 28 de maio de 2025.

BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito
08/05/2025 00:00

Intimação

3ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0000006-86.1988.8.20.0101 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Polo Ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Polo Passivo: AUTO POSTO SERIDO LTDA - ME e outros (4) ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por delegação do Juiz, cumprindo o que determina o Provimento nº 252/2023-CGJ/RN, tendo em vista que os mandados de penhora ID 142267438 140500574 foram devolvidos com resultado negativo, INTIMO o(a) autor(a)/exequente, na pessoa do(a) advogado(a), para requerer o que entender de direito no prazo de 5 dias.

CAICÓ, 7 de maio de 2025.

KENOFE TAUA SANTOS BEZERRA Servidor(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
30/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av.

Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0000006-86.1988.8.20.0101 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: AUTO POSTO SERIDO LTDA - ME, DECIO MEDEIROS VALE, BELTILSON DA MOTA MEDEIROS, JOSE ARTUR DE ALMEIDA FEITOSA, HERBERT GODEIRO ARAÚJO DESPACHO Trata-se de Embargos de Terceiro opostos nos autos principais de nº 0000006-86.1988.8.20.0101, por GOMES E FRANÇA LTDA ME, alegando ser proprietário do imóvel urbano, situado na avenida Seridó, Centro, Caicó/RN, conforme matrícula 3.244, do Cartório do Primeiro Ofício de Notas e serviços de registro de imóvel, títulos e documentos e civil de pessoas jurídicas, do município de Caicó, adquirido mediante escritura pública lavrada em 20 de setembro de 2019, ou seja, a mais de 5 (cinco) anos.

Nos termos do artigo 677 do Código de Processo Civil, os embargos de terceiro devem ser autuados de forma autônoma e por dependência ao processo principal, assegurando o devido processamento e instrução adequados.

Diante do exposto, determino a autuação autônoma dos embargos de terceiro, por dependência ao processo principal, com registro e numeração próprios.

Após, intime-se a parte autora para recolher as custas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Publique-se.

Intime-se.

Caicó/RN, na data da assinatura eletrônica.

BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito
13/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av.

Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0000006-86.1988.8.20.0101 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: AUTO POSTO SERIDO LTDA - ME, DECIO MEDEIROS VALE, BELTILSON DA MOTA MEDEIROS, JOSE ARTUR DE ALMEIDA FEITOSA, HERBERT GODEIRO ARAÚJO DECISÃO Diante das especificações constantes dos autos e das exigências processuais atinentes à execução de título extrajudicial, ressalta-se que o bem mencionado já se encontra devidamente penhorado nos autos desde 1990, não cabendo ao Oficial de Justiça realizar juízo sobre a titularidade do imóvel.

A função do Oficial restringe-se à realização da diligência de avaliação conforme determinada, cabendo a este Juízo a análise de eventuais controvérsias registradas quanto à titularidade.

Assim: Defiro o pedido de renovação do mandado para a reavaliação do imóvel localizado na Av.

Seridó, 451, Centro, Caicó, devendo o Oficial de Justiça cumprir a determinação de avaliação, independentemente de dúvidas sobre titularidade, considerando a penhora existente no processo.

Defiro a expedição de mandado de penhora e avaliação dos imóveis localizados na Rua André Sales, 187, Barra Nova, e Rua Manoel Gonçalves, s/n, Barra Nova, ambos em Caicó/RN, conforme requerido pelo exequente.

Intime-se o exequente para que se manifeste acerca das avaliações já realizadas e para que, no prazo de 30 (trinta) dias, diligencie junto ao Cartório de Registro de Imóveis para averiguar a regularidade dos bens com vistas à alienação judicial.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Caicó/RN, 14 de novembro de 2024.

BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av.

Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0000006-86.1988.8.20.0101 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: AUTO POSTO SERIDO LTDA - ME, DECIO MEDEIROS VALE, BELTILSON DA MOTA MEDEIROS, JOSE ARTUR DE ALMEIDA FEITOSA, HERBERT GODEIRO ARAÚJO DECISÃO Analisando detidamente os autos, verifico que foi expedido mandado de PENHORA e AVALIAÇÃO do seguinte bem imóvel: IMÓVEL NÃO EDIFICADO localizado na Rua Silvino Pereira, S/N (antiga Rua José Cirino da Silva), Barra Nova, Caicó/RN, com registro no Livro 2, Matrícula nº 8363 (1º Ofício de Notas de Caicó), para BELTILSON DA MOTA MEDEIROS e MARIA IONE AZEVEDO DE MEDEIROS.

A diligência foi cumprida, conforme auto de avaliação e penhora de ID 110271780, não sendo possível a intimação dos executados, conforme certidão de ID 110270926.

Em ID 49021255 - pág. 07 os executados BELTILSON DA MOTA MEDEIROS e MARIA IONE AZEVEDO DE MEDEIROS foram intimados no endereço Parque Serrambi, I, Bloco 15, AP 103, Ponta Negra - Natal/RN.

Determino a expedição de intimação no endereço informado acerca da penhora realizada nestes autos.

Sem prejuízo do determinado acima, intimo a parte exequente para que se manifeste acerca do anexado ao ID 123998990, no prazo de 10 (dez) dias, bem como requerendo o que entender de direito para prosseguimento da presente execução.

Caicó/RN, 15 de julho de 2024.

BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito
09/02/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 04:46

Decorrido prazo de JOSE ARTUR DE ALMEIDA FEITOSA em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 01:16

Decorrido prazo de JOSE ARTUR DE ALMEIDA FEITOSA em 18/12/2023 23:59.
14/12/2023 08:05

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 01:44

Decorrido prazo de BELTILSON DA MOTA MEDEIROS em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 01:42

Decorrido prazo de BELTILSON DA MOTA MEDEIROS em 29/11/2023 23:59.
24/11/2023 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2023 10:48

Juntada de diligência
09/11/2023 06:38

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 13:24

Conclusos para despacho
08/11/2023 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2023 10:18

Juntada de diligência
11/09/2023 15:58

Juntada de diligência
10/09/2023 09:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2023 09:39

Juntada de diligência
05/09/2023 12:31

Expedição de Mandado.
05/09/2023 12:31

Expedição de Mandado.
05/09/2023 12:31

Expedição de Mandado.
08/05/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 14:30

Conclusos para despacho
07/10/2022 14:47

Decorrido prazo de Vilson Dantas da Costa em 04/10/2022 23:59.
07/10/2022 10:31

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 05:52

Decorrido prazo de MARIANO JOSE BEZERRA FILHO em 04/10/2022 23:59.
22/08/2022 02:20

Publicado Intimação em 22/08/2022.
21/08/2022 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
18/08/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 12:07

Outras Decisões
09/08/2022 11:48

Conclusos para decisão
09/08/2022 11:48

Decorrido prazo de TEREZINHA DOS SANTOS VALE em 28/01/2022.
29/01/2022 04:25

Decorrido prazo de TEREZINHA DOS SANTOS VALE em 28/01/2022 23:59.
22/01/2022 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2022 10:01

Juntada de Petição de diligência
19/01/2022 09:06

Expedição de Mandado.
19/01/2022 09:00

Expedição de Certidão.
16/12/2020 16:55

Decorrido prazo de Banco do Nordeste de Brasil S/A em 14/12/2020 23:59:59.
14/12/2020 08:42

Juntada de Certidão
11/12/2020 13:32

Juntada de Petição de petição
09/11/2020 11:18

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 11:16

Juntada de Outros documentos
09/11/2020 11:13

Expedição de Ofício.
31/03/2020 15:43

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2019 13:38

Conclusos para decisão
19/09/2019 11:55

Digitalizado PJE
19/09/2019 11:31

Recebidos os autos
21/08/2019 05:53

Remessa para Setor de Digitalização PJE
21/08/2019 05:48

Recebidos os autos do Magistrado
21/08/2019 05:48

Recebidos os autos do Magistrado
22/10/2018 04:46

Concluso para decisão
22/10/2018 04:45

Decurso de Prazo
30/08/2018 01:49

Juntada de AR
19/07/2018 12:43

Juntada de mandado
19/07/2018 02:29

Certidão de Oficial Expedida
16/07/2018 12:25

Expedição de Mandado
16/07/2018 11:23

Apensamento
16/07/2018 11:19

Certidão expedida/exarada
16/07/2018 11:13

Petição
16/07/2018 11:05

Juntada de carta precatória
16/07/2018 11:03

Juntada de mandado
16/07/2018 10:47

Recebido os Autos do Advogado
13/07/2018 02:18

Certidão de Oficial Expedida
04/07/2018 11:50

Mero expediente
04/07/2018 09:43

Certidão expedida/exarada
04/07/2018 04:48

Expedição de Mandado
18/10/2017 08:23

Certidão de Oficial Expedida
16/10/2017 10:54

Redistribuição por direcionamento
30/08/2017 09:49

Certidão expedida/exarada
29/08/2017 05:12

Relação encaminhada ao DJE
04/05/2017 01:53

Remetidos os Autos ao Advogado
03/05/2017 08:08

Recebimento
02/05/2017 08:09

Petição
02/05/2017 03:00

Mero expediente
25/04/2017 11:57

Concluso para decisão
25/04/2017 11:29

Juntada de mandado
19/04/2017 09:34

Certidão de Oficial Expedida
10/04/2017 01:50

Expedição de Mandado
17/03/2017 05:50

Juntada de AR
17/03/2017 05:50

Certidão expedida/exarada
17/01/2017 12:04

Petição
09/01/2017 03:00

Recebimento
12/12/2016 08:48

Remetidos os Autos ao Advogado
06/12/2016 06:58

Expedição de carta de intimação
11/11/2016 09:05

Remetidos os Autos ao Advogado
11/11/2016 02:00

Recebimento
08/11/2016 02:21

Certidão expedida/exarada
13/10/2016 03:14

Recebido os Autos do Advogado
13/10/2016 03:14

Recebimento
27/09/2016 12:40

Remetidos os Autos ao Advogado
16/09/2016 12:03

Certidão expedida/exarada
15/09/2016 05:22

Relação encaminhada ao DJE
29/08/2016 12:22

Recebimento
16/08/2016 02:04

Concluso para decisão
16/08/2016 02:01

Certidão expedida/exarada
05/08/2016 01:10

Mero expediente
19/11/2015 05:17

Juntada de mandado
17/11/2015 09:15

Remetidos os Autos ao Advogado
17/11/2015 06:55

Petição
17/11/2015 06:35

Recebimento
18/05/2015 04:10

Recebimento
13/04/2015 08:16

Certidão expedida/exarada
10/04/2015 03:47

Relação encaminhada ao DJE
04/03/2015 09:12

Remetidos os Autos ao Advogado
05/12/2014 04:59

Despacho Proferido em Correição
04/08/2014 11:56

Recebimento
23/07/2014 10:45

Concluso para despacho
23/07/2014 10:44

Petição
18/07/2014 06:51

Recebimento
23/06/2014 08:19

Remetidos os Autos ao Advogado
10/06/2014 09:22

Remetidos os Autos ao Advogado
10/06/2014 06:36

Recebimento
09/05/2014 03:11

Certidão expedida/exarada
03/04/2014 09:02

Recebimento
18/03/2014 08:37

Concluso para despacho
12/03/2014 07:47

Apensamento
12/03/2014 07:45

Certidão expedida/exarada
07/03/2014 08:04

Recebimento
06/03/2014 11:13

Remetidos os Autos ao Advogado
24/02/2014 04:46

Juntada de mandado
24/02/2014 01:57

Recebimento
21/02/2014 11:14

Remetidos os Autos ao Advogado
17/02/2014 03:43

Recebimento
12/02/2014 09:22

Petição
12/02/2014 02:10

Remetidos os Autos ao Advogado
06/02/2014 12:26

Mudança de Classe Processual
30/01/2014 10:43

Petição
30/01/2014 10:32

Juntada de AR
30/01/2014 10:29

Juntada de AR
30/01/2014 09:45

Recebimento
30/01/2014 07:13

Petição
30/01/2014 07:08

Juntada de AR
30/01/2014 07:08

Juntada de AR
28/01/2014 08:29

Remetidos os Autos ao Advogado
23/01/2014 11:47

Petição
21/01/2014 02:24

Juntada de AR
21/01/2014 02:24

Juntada de AR
17/01/2014 06:23

Petição
17/12/2013 10:48

Expedição de ofício
17/12/2013 10:43

Expedição de ofício
17/12/2013 10:42

Expedição de ofício
17/12/2013 10:41

Expedição de ofício
17/12/2013 10:40

Expedição de Mandado
17/12/2013 10:40

Expedição de ofício
17/12/2013 10:37

Expedição de ofício
24/09/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
23/08/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
22/08/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
16/08/2013 12:00

Juntada de mandado
16/08/2013 12:00

Certidão de Oficial Expedida
16/08/2013 12:00

Certidão de Oficial Expedida
14/08/2013 12:00

Expedição de termo
08/08/2013 12:00

Expedição de Mandado
07/08/2013 12:00

Recebimento
20/05/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
17/05/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
03/04/2013 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
03/04/2013 12:00

Petição
12/03/2013 12:00

Mero expediente
12/03/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
12/03/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
24/09/2012 12:00

Recebimento
24/09/2012 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
30/07/2012 12:00

Mero expediente
20/04/2012 12:00

Recebimento
20/04/2012 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
04/04/2012 12:00

Concluso para despacho
04/04/2012 12:00

Petição
04/04/2012 12:00

Petição
14/03/2012 12:00

Juntada de mandado
14/03/2012 12:00

Certidão de Oficial Expedida
08/03/2012 12:00

Expedição de Mandado
05/03/2012 12:00

Mero expediente
01/12/2011 12:00

Juntada de mandado
28/11/2011 12:00

Certidão de Oficial Expedida
25/11/2011 12:00

Recebimento
14/11/2011 12:00

Expedição de Mandado
24/10/2011 12:00

Relação encaminhada ao DJE
20/09/2011 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
20/09/2011 12:00

Recebimento
16/09/2011 12:00

Certidão expedida/exarada
15/09/2011 12:00

Relação encaminhada ao DJE
06/09/2011 12:00

Mero expediente
15/08/2011 12:00

Concluso para despacho
15/08/2011 12:00

Petição
22/07/2011 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
19/07/2011 12:00

Relação encaminhada ao DJE
07/07/2011 12:00

Mero expediente
28/03/2011 12:00

Petição
17/03/2011 12:00

Petição
03/03/2011 12:00

Prazo Alterado
01/03/2011 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
28/02/2011 12:00

Certidão expedida/exarada
26/01/2011 12:00

Relação encaminhada ao DJE
26/01/2011 12:00

Despacho Proferido em Correição
17/11/2010 12:00

Concluso para despacho
17/11/2010 12:00

Petição
05/11/2010 12:00

Certidão expedida/exarada
04/11/2010 12:00

Relação encaminhada ao DJE
26/10/2010 12:00

Juntada de mandado
22/10/2010 12:00

Certidão de Oficial Expedida
16/10/2010 12:00

Prazo Alterado
16/10/2010 12:00

Prazo Alterado
08/10/2010 12:00

Prazo Alterado
29/09/2010 12:00

Certidão expedida/exarada
28/09/2010 12:00

Relação encaminhada ao DJE
27/09/2010 12:00

Expedição de Mandado
27/09/2010 12:00

Mero expediente
09/08/2010 12:00

Petição
21/07/2010 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
19/05/2010 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
19/05/2010 12:00

Certidão da Publicação no DJe
18/05/2010 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
17/05/2010 12:00

Despacho Proferido
17/05/2010 12:00

Concluso para Despacho
17/05/2010 12:00

Juntada de Petição
26/04/2010 12:00

Aguardando Outros
26/04/2010 12:00

Recebimento
22/06/2009 12:00

Vista ao Advogado
22/06/2009 12:00

Juntada de Outros
22/06/2009 12:00

Juntada de Petição
04/06/2009 12:00

Vista ao Advogado
29/05/2009 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
28/05/2009 12:00

Certidão da Publicação no DJe
13/04/2009 12:00

Publicar
16/03/2009 12:00

Mero expediente
16/03/2009 12:00

Despacho Proferido
03/03/2009 12:00

Concluso para Despacho
27/02/2009 12:00

Juntada de Petição
02/05/2007 12:00

Vista ao juiz
29/03/2007 12:00

Vista ao Advogado
18/12/2006 12:00

Vista ao juiz
12/12/2006 12:00

Concluso para Despacho
04/08/2006 12:00

Vista ao juiz
03/08/2006 12:00

Concluso com Ofício
14/07/2006 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
06/07/2006 12:00

Aguardando Outros
26/06/2006 12:00

Concluso para Assinar Documentos
20/06/2006 12:00

Expedir Ofício
27/10/2005 12:00

Vista ao juiz
22/09/2005 12:00

Aguardando Devolução de AR
16/09/2005 12:00

Concluso para Assinar Documentos
02/09/2005 12:00

Aguardando Devolução de AR
30/08/2005 12:00

Concluso para Assinar Documentos
17/12/2004 12:00

Aguardando Devolução de AR
27/09/1988 12:00

Processo Cadastrado Excepcionalmente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/1988

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

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