11/09/2025 10:48

Juntada de Ofício
27/04/2025 10:57

Juntada de Certidão vistos em correição
23/04/2025 15:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/04/2025 04:17

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 18:58

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/04/2025 00:00

Intimação

2ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0804749-52.2022.8.20.5101 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo Ativo: WILLIAMS GALVAO DE MEDEIROS Polo Passivo: MUNICIPIO DE CAICO ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por delegação do Juiz, cumprindo o que determina o Provimento nº 252/2023-CGJ/RN, tendo em vista a devolução dos autos pela COJUD conforme Id 144913192, INTIMO as partes, na pessoas dos(as) advogados(as), para se manifestarem quanto ao(s) documento(s) mencionado(s) no prazo comum de 5 dias, juntando aos autos.

Apresentada a documentação mencionada, retornem os autos à COJUD.

Todavia, decorrido o prazo sem manifestação da(s) parte(s), após a devida certificação, enviar os autos conclusos para despacho.

CAICÓ, 3 de abril de 2025.

HUGLEY DOUGLAS DIAS Servidor(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
03/04/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 12:31

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
03/04/2025 12:31

Juntada de Certidão
11/12/2024 01:56

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 Processo: 0804749-52.2022.8.20.5101 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Parte Autora: WILLIAMS GALVAO DE MEDEIROS Parte Ré: MUNICIPIO DE CAICO DECISÃO Cinge-se a questão em homologar ou não os cálculos trazidos pela parte executada, por meio de impugnação à execução, considerando a indicação de excesso de execução.

Para solução de conflitos como o aqui examinado, deve o magistrado, com base no título executivo, confrontar os cálculos apresentados pela exequente com aqueles ofertados pelo executado, ora embargante.

Caso se mostre necessário, pode ainda valer-se do trabalho de perito judicial.

Nesse sentido, em razão da divergência entre os cálculos apresentados pelas partes, com relação ao valor executado pelo exequente, entendo que a questão concernente ao excesso de execução somente poderá ser dirimida mediante elaboração de cálculos por profissional devidamente habilitado para tanto.

Devendo o perito adotar, portanto, como parâmetro a sentença exequenda de ID 108162816 - Pág. 1-5, bem como o acórdão do Tribunal constante no ID 132959785 - Pág. 1-132959790 - Pág. 7, que majorou os honorários sucumbencias.

Diante da divergência quanto aos valores, DETERMINO à Secretaria que remeta à Contadoria Judicial (COJUD) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, cópias das principais peças dos autos, a fim de que o referido órgão emita o seu fiel parecer acerca de eventual valor exequendo devido.

Em seguida, após a juntada do parecer lavrado pela COJUD aos autos, intimem-se ambas as partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que sobre ele se manifestem.

Ato contínuo, decorrido o prazo concedido às partes com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para decisão.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Diligências e expedientes necessários. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)
09/12/2024 17:08

Juntada de Petição de comunicações
09/12/2024 14:25

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/12/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 09:05

Decisão Determinação
28/11/2024 14:58

Conclusos para decisão
28/11/2024 14:56

Juntada de Certidão
25/11/2024 12:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/11/2024 06:06

Publicado Intimação em 11/10/2024.
24/11/2024 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
22/11/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 Processo: 0804749-52.2022.8.20.5101 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Parte Autora: WILLIAMS GALVAO DE MEDEIROS Parte Ré: MUNICIPIO DE CAICO DESPACHO Considerando que o requerimento de cumprimento de sentença de ID. 132990588 - Pág. 1-4 bem como planilha de cálculo, evolua-se a classe processual para Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, sendo a matéria disciplinada pelo artigo 534 e seguintes do CPC/15.

Em continuação, INTIME-SE a Fazenda Pública na pessoa de seu representante judicial, via Sistema, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do CPC.

Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para que sobre ela manifeste-se no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira.

Após, com ou sem manifestação, façam-me os autos conclusos para decisão.

Intime-se.

Cumpra-se. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica.

Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)
09/10/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 10:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/10/2024 12:07

Despacho
08/10/2024 10:16

Conclusos para despacho
08/10/2024 10:15

Juntada de ato ordinatório
07/10/2024 19:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/10/2024 14:56

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/10/2024 14:47

Recebidos os autos
07/10/2024 14:47

Juntada de despacho
02/04/2024 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/04/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 15:05

Juntada de Certidão
04/03/2024 19:13

Juntada de Petição de contrarrazões
01/03/2024 11:43

Juntada de Petição de comunicações
01/03/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 10:35

Expedição de Certidão.
28/11/2023 08:48

Juntada de Petição de recurso de apelação
11/11/2023 01:12

Decorrido prazo de WILLIAMS GALVAO DE MEDEIROS em 10/11/2023 23:59.
23/10/2023 09:54

Publicado Intimação em 10/10/2023.
23/10/2023 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
23/10/2023 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 09:44

Julgado procedente em parte do pedido
22/08/2023 18:22

Conclusos para julgamento
18/08/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 17:09

Conclusos para despacho
05/07/2023 20:12

Publicado Intimação em 05/07/2023.
05/07/2023 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 19:38

Juntada de Petição de comunicações
03/07/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 09:51

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 13:17

Conclusos para julgamento
21/06/2023 12:06

Audiência instrução e julgamento realizada para 21/06/2023 09:00 2ª Vara da Comarca de Caicó.
21/06/2023 12:06

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 12:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/06/2023 09:00, 2ª Vara da Comarca de Caicó.
20/06/2023 15:59

Juntada de Certidão
04/06/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 19:25

Juntada de Petição de comunicações
23/05/2023 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2023 11:43

Juntada de Petição de diligência
17/05/2023 19:43

Publicado Intimação em 17/05/2023.
17/05/2023 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
16/05/2023 09:30

Expedição de Mandado.
15/05/2023 14:40

Audiência instrução e julgamento designada para 21/06/2023 09:00 2ª Vara da Comarca de Caicó.
15/05/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 10:31

Conclusos para julgamento
28/04/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 09:11

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 05:27

Publicado Intimação em 19/12/2022.
19/12/2022 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 13:37

Juntada de Petição de comunicações
14/12/2022 10:06

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 16:20

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 13:50

Conclusos para julgamento
13/12/2022 13:50

Juntada de Certidão
06/12/2022 20:16

Juntada de Petição de petição
03/12/2022 02:35

Publicado Intimação em 30/11/2022.
03/12/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
28/11/2022 08:50

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 08:49

Juntada de Certidão
25/11/2022 17:37

Juntada de Petição de contestação
08/10/2022 01:56

Publicado Citação em 30/09/2022.
08/10/2022 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
08/10/2022 01:56

Publicado Intimação em 30/09/2022.
08/10/2022 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
29/09/2022 23:41

Publicado Intimação em 28/09/2022.
29/09/2022 23:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
28/09/2022 17:37

Juntada de Petição de comunicações
28/09/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 15:51

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 12:42

Conclusos para decisão
26/09/2022 19:18

Juntada de Petição de petição incidental
26/09/2022 16:06

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 12:48

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 12:12

Conclusos para despacho
21/09/2022 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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