18/08/2025 02:26

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0815145-34.2021.8.20.5001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA ESTER CANTIDIO FERNANDES POLO PASSIVO: FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros DESPACHO.

Considerando a existência de divergência entre os cálculos apresentados pelas partes e objetivando definir o valor real do crédito, remetam-se os autos à Contadoria Judicial (COJUD), para elaboração de parecer técnico.

Havendo requisição do órgão de assessoria contábil em relação a algum documento, intimem-se a(s) parte(s) exequente(s) para, em 15 (quinze) dias, juntá-lo ao processo; devolvam-se os autos àquele setor logo na sequência.

Após a entrega do laudo pela COJUD, intimem-se todas as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, possam se manifestar sobre o trabalho técnico apresentado, de acordo com o art. 477, § 1º, do Código de Processo Civil, aplicado por analogia ao caso.

Ao final, faça-se conclusão dos autos.

Dê-se andamento ao feito mediante atos ordinatórios.

P.

I.

C.

Natal/RN, data registrada no sistema.

Maria Cristina Menezes de Paiva Viana Juíza de Direito Designada
14/08/2025 12:10

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/08/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 01:34

Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 14/05/2025 23:59.
05/05/2025 18:25

Conclusos para julgamento
05/05/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 00:38

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
11/04/2025 00:11

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:11

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:05

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:05

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 10/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32011272 - E-mail: [email protected] Autos n. 0815145-34.2021.8.20.5001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo Ativo: MARIA ESTER CANTIDIO FERNANDES Polo Passivo: FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, procedo à intimação da parte exequente, para, no prazo de quinze 15 dias, querendo, manifestar-se acerca da impugnação apresentada pela parte executada.

Natal/RN, 9 de abril de 2025.

DANIELLE HELOISA BANDEIRA MENDES Técnica Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
09/04/2025 20:58

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 20:57

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:07

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0815145-34.2021.8.20.5001 MARIA ESTER CANTIDIO FERNANDES FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO a parte executada - FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros - para, querendo, apresentar Impugnação ao Cumprimento de Sentença, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 535, CPC).

Natal/RN, 14 de fevereiro de 2025 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Art. 535.

A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença.
14/02/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 08:00

Juntada de ato ordinatório
14/02/2025 00:22

Decorrido prazo de MARIA ESTER CANTIDIO FERNANDES em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:08

Decorrido prazo de MARIA ESTER CANTIDIO FERNANDES em 13/02/2025 23:59.
13/02/2025 20:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/11/2024 16:09

Publicado Intimação em 22/10/2024.
24/11/2024 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
23/11/2024 08:02

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 08:02

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:00

Outras Decisões
22/11/2024 11:29

Conclusos para julgamento
22/11/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
03/11/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 19:56

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
22/10/2024 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
22/10/2024 19:43

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
22/10/2024 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
22/10/2024 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0815145-34.2021.8.20.5001 MARIA ESTER CANTIDIO FERNANDES FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC/2015, e em cumprimento ao despacho proferido, INTIMO as partes, através de seus representantes legais, para se pronunciarem acerca dos cálculos e/ou informações apresentados(as) pela COJUD, no prazo de 15 (quinze) dias.

Natal/RN, 11 de outubro de 2024 HILANA DANTAS SERENO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/10/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 13:29

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
11/10/2024 13:29

Juntada de cálculo
19/06/2024 06:18

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/06/2024 06:17

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 11:05

Outras Decisões
28/02/2024 12:46

Conclusos para julgamento
16/02/2024 03:07

Decorrido prazo de MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:07

Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 02:57

Decorrido prazo de LUCAS BATISTA DANTAS em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:34

Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:34

Decorrido prazo de MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:33

Decorrido prazo de LUCAS BATISTA DANTAS em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
28/01/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 13:13

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
08/01/2024 13:12

Juntada de cálculo
27/09/2021 09:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/09/2021 17:39

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 07:17

Conclusos para despacho
21/07/2021 04:11

Decorrido prazo de LUCAS BATISTA DANTAS em 20/07/2021 23:59.
21/07/2021 04:11

Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 20/07/2021 23:59.
21/07/2021 01:02

Decorrido prazo de MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA em 20/07/2021 23:59.
20/07/2021 17:26

Juntada de Petição de petição
17/06/2021 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/06/2021 17:31

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 13:26

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 19:38

Conclusos para despacho
18/05/2021 00:52

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/05/2021 23:59:59.
18/05/2021 00:52

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 17/05/2021 23:59:59.
03/05/2021 19:10

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
23/03/2021 11:02

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 11:02

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/03/2021 08:23

Outras Decisões
19/03/2021 16:54

Conclusos para despacho
19/03/2021 16:54

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2021

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0827020-98.2021.8.20.5001

Fabiana de Souza Pereira

Procuradoria Geral do Municipio do Natal

Advogado: Fabiana de Souza Pereira

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 03/09/2025 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0860126-46.2024.8.20.5001

Dulcea Mariz Santos de Sousa

Banco do Brasil S/A

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 05/09/2024 12:24

Exibir Processo

Processo nº 0816312-71.2022.8.20.5124

Anderson Franca de Freitas

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 01/03/2024 00:54

Exibir Processo

Processo nº 0816312-71.2022.8.20.5124

Anderson Franca de Freitas

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 14/10/2024 14:48

Exibir Processo

Processo nº 0872740-83.2024.8.20.5001

Edson Vanderley Ferreira da Silva

Fundo de Investimentos em Direito Credit...

Advogado: Carlos Augusto Monteiro Nascimento

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 24/10/2024 18:37

Exibir Processo