TJRN - 0821811-56.2023.8.20.5106
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/04/2025 04:50
Publicado Intimação em 10/04/2025.
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10/04/2025 04:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
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10/04/2025 03:38
Publicado Intimação em 10/04/2025.
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10/04/2025 03:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
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10/04/2025 02:43
Publicado Intimação em 10/04/2025.
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10/04/2025 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
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09/04/2025 23:56
Juntada de Petição de comunicações
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09/04/2025 12:47
Juntada de Petição de petição
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09/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ PRIMEIRA VARA DA FAZENDA DE MOSSORÓ Processo n. 0821811-56.2023.8.20.5106 Exequente:Maria Dalia de Freitas Machado e outros Executado:MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO Valor da causa: R$ 0,00 DECISÃO Compulsando os autos, verifico que os precatórios expedidos foram devidamente validados e encaminhados à Divisão de Precatórios, conforme indicado no ID nº 147644449.
Ademais, ressalto que não há RPV pendente de confecção, conforme certificado no ID nº 108500528 - p. 26.
Em consonância com a orientação emitida pela Corregedoria-Geral do TJRN, através do Ofício Circular n. 34/2024-GAB/CGJ, determino a SUSPENSÃO do feito até o pagamento integral da dívida requisitada via Precatório, o qual deverá ser devidamente etiquetado e encaminhado para a tarefa (Vciv) “Processos Suspensos – expedição de precatório”.
Uma vez comunicada a liquidação do(s) precatório(s), certifique-se nos autos e voltem-me conclusos para fins de reativação e, se for o caso, extinção da execução.
Ciências às partes, via sistema.
Diligências de praxe.
Cumpra-se.
Mossoró/RN, 6 de abril de 2025.
Pedro Cordeiro Júnior Juiz de Direito -
08/04/2025 09:48
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2025 09:48
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2025 09:48
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2025 09:48
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2025 17:04
Proferido despacho de mero expediente
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07/04/2025 17:04
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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04/04/2025 07:25
Conclusos para despacho
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04/04/2025 07:25
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2025 13:50
Juntada de Certidão
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29/11/2024 10:32
Expedição de Certidão.
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29/11/2024 10:27
Expedição de Certidão.
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29/11/2024 08:55
Publicado Intimação em 01/11/2024.
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29/11/2024 08:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
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20/11/2024 02:53
Decorrido prazo de GILMAR FERNANDES DE QUEIROZ em 19/11/2024 23:59.
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11/11/2024 09:28
Juntada de Petição de petição incidental
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31/10/2024 09:17
Juntada de Petição de petição
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31/10/2024 08:30
Juntada de Petição de comunicações
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31/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, em cumprimento a determinação retro e ao disposto no art. 11 da Resolução nº 17 de 02 de junho de 2021, intimo as partes, através de seus advogados/procuradores para ciência, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do conteúdo do(s) Precatório(s) expedido(s), conforme anexo.
Mossoró-RN, 30 de outubro de 2024 DARIO EMANUEL DE MELO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
30/10/2024 08:12
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2024 08:12
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2024 00:30
Decorrido prazo de GILMAR FERNANDES DE QUEIROZ em 09/08/2024 23:59.
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16/07/2024 08:59
Juntada de Petição de petição
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15/07/2024 09:02
Juntada de Petição de petição
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09/07/2024 17:24
Juntada de Petição de comunicações
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09/07/2024 14:56
Juntada de Petição de petição
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09/07/2024 12:10
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2024 10:18
Determinada expedição de Precatório/RPV
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04/07/2024 12:19
Juntada de Petição de comunicações
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02/07/2024 13:00
Conclusos para despacho
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02/07/2024 13:00
Expedição de Certidão.
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02/07/2024 12:58
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2024 12:45
Expedição de Certidão.
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18/06/2024 09:34
Recebida a emenda à inicial
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18/06/2024 09:34
Outras Decisões
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17/06/2024 12:22
Conclusos para despacho
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17/06/2024 11:09
Expedição de Certidão.
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29/05/2024 11:27
Decorrido prazo de GILMAR FERNANDES DE QUEIROZ em 28/05/2024 23:59.
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29/05/2024 11:27
Decorrido prazo de GILMAR FERNANDES DE QUEIROZ em 28/05/2024 23:59.
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20/05/2024 15:23
Juntada de Petição de comunicações
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23/04/2024 10:49
Juntada de Petição de petição
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03/04/2024 08:41
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2024 15:45
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
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02/04/2024 15:45
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0807414-55.2024.8.20.5106
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01/04/2024 12:06
Conclusos para despacho
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01/04/2024 12:06
Juntada de Certidão
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31/03/2024 22:21
Juntada de Petição de petição incidental
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26/03/2024 18:01
Decorrido prazo de Glaydstone de Albuquerque Rocha em 25/03/2024 23:59.
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26/03/2024 10:03
Expedição de Certidão.
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26/03/2024 10:03
Decorrido prazo de Glaydstone de Albuquerque Rocha em 25/03/2024 23:59.
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26/03/2024 01:34
Decorrido prazo de GILMAR FERNANDES DE QUEIROZ em 25/03/2024 23:59.
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21/02/2024 13:03
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2024 17:24
Indeferido o pedido de herdeiros de Maria Dalia de Freitas Machado
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16/02/2024 09:12
Conclusos para despacho
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16/02/2024 09:12
Expedição de Certidão.
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16/02/2024 01:37
Juntada de Petição de comunicações
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16/02/2024 00:43
Juntada de Petição de comunicações
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02/02/2024 08:29
Juntada de Certidão
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06/11/2023 09:38
Juntada de Petição de petição
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01/11/2023 13:06
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2023 17:15
Proferido despacho de mero expediente
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17/10/2023 17:15
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
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10/10/2023 11:50
Conclusos para despacho
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09/10/2023 10:17
Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
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09/10/2023 10:15
Juntada de Certidão
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09/10/2023 07:03
Proferido despacho de mero expediente
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06/10/2023 15:55
Conclusos para decisão
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06/10/2023 15:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2023
Ultima Atualização
09/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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