22/08/2025 09:30

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 09:29

Transitado em Julgado em 21/08/2025
22/08/2025 06:37

Decorrido prazo de PATRICIA SANTOS FAGUNDES em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 06:05

Decorrido prazo de PATRICIA SANTOS FAGUNDES em 21/08/2025 23:59.
30/07/2025 00:36

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ao espólio de maneira restrita.
25/07/2025 12:09

Julgado procedente o pedido
23/07/2025 11:00

Conclusos para despacho
19/07/2025 11:38

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
13/07/2025 01:52

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
13/07/2025 01:52

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
27/06/2025 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2025 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2025 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 22:08

Conclusos para despacho
03/06/2025 22:07

Expedição de Certidão.
26/04/2025 00:07

Expedição de Certidão.
26/04/2025 00:07

Decorrido prazo de PATRICIA SANTOS FAGUNDES em 25/04/2025 23:59.
31/03/2025 04:44

Publicado Intimação em 31/03/2025.
31/03/2025 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 23:23

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 23:19

Juntada de Certidão
13/01/2025 13:55

Juntada de Certidão
17/10/2024 12:32

Juntada de Ofício
26/09/2024 09:33

Juntada de Ofício
24/09/2024 17:27

Juntada de documento de comprovação
24/09/2024 09:54

Juntada de documento de comprovação
23/09/2024 23:45

Juntada de guia
23/09/2024 23:42

Juntada de documento de comprovação
23/09/2024 13:40

Expedição de Ofício.
23/09/2024 12:43

Expedição de Ofício.
12/09/2024 08:36

Juntada de Ofício
10/09/2024 14:10

Juntada de documento de comprovação
10/09/2024 00:19

Juntada de guia
09/09/2024 14:02

Expedição de Ofício.
26/08/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 03:56

Decorrido prazo de PATRICIA SANTOS FAGUNDES em 12/08/2024 23:59.
19/07/2024 12:08

Conclusos para despacho
15/07/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 23:30

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2024 18:56

Conclusos para despacho
30/06/2024 18:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
31/05/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 07:04

Publicado Intimação em 22/01/2024.
26/01/2024 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
26/01/2024 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo: 0813894-10.2023.8.20.5001 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Cuida-se de procedimento de Alvará Judicial promovido por VICTOR VASCONCELOS DA CUNHA, BRAZ FERNANDES DA SILVA e LUZINETE PEREIRA LIMA, devidamente qualificados nos autos, por intermédio de advogado regularmente constituído, tendo por escopo o levantamento de saldos bancários de propriedade do de cujus Juliana Iris de Lima Silva, falecida em 06 de janeiro de 2023.

Ordenada a comprovação do ingresso do senhor Victor Vasconcelos da Cunha com Ação Declaratória de Reconhecimento de União Estável Post Mortem relatada na prefacial, mediante apresentação do demonstrativo processual da aludida demanda, os postulantes atendem a disposição judicial em relevo, coligindo a documentação de Id nº 111003841, cujo teor revela a existência de Ação de Reconhecimento de União Estável Post Mortem, em curso na Quarta Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal, registrada sob o nº 0830640-50.2023.8.20.5001. É o que importa relatar a respeito do ponto perquirido.

Decido.

Tendo em vista o cenário supramencionado, observa-se a ocorrência de questão prejudicial a ser decida em processo diverso do que ora se analisa, sendo certo que o objeto daquele influenciará diretamente no julgamento deste, posto que se realmente verificada a existência de meeiro, tal resultado trará repercussões na partilha e liberação de verbas que ora se discute.

Dessarte, torna-se indispensável a resolução do processo de nº0830640-50.2023.8.20.5001, para que este feito prossiga, já que, como dito, o julgamento da mencionada Ação promovida acarretará reflexos na presente demandada sucessória.

Logo, em havendo questão condicionante a ser dirimida em outro Juízo, cujo conteúdo decisório deverá prevalecer como premissa para o julgamento deste processo e com o fim de se evitar decisões conflitantes e contraditórias ou possíveis questionamentos acerca da sentença que julgar a causa “prejudicial”, DETERMINO, a suspensão destes autos, com fundamento no artigo 313, inciso V, alínea "a", do Código de Processo Civil, pelo período de 90 (noventa) dias.

Escoado o prazo oportunizado, desde logo, intimem-se os demandantes, para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem o deslinde da Ação de nº 0830640-50.2023.8.20.5001, em trâmite na Quarta Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal.

Por fim, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, 12 de dezembro de 2023.

CARMEN VERÔNICA CALAFANGE Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/12/2023 21:32

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 13:44

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0830640-50.2023.8.20.5001
23/11/2023 14:25

Conclusos para despacho
23/11/2023 11:09

Juntada de Petição de declaração de união estável
08/11/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 11:43

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 15:53

Juntada de Petição de outros documentos
20/10/2023 15:46

Conclusos para despacho
19/10/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 13:40

Conclusos para decisão
14/09/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
01/09/2023 05:07

Publicado Intimação em 23/08/2023.
01/09/2023 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
01/09/2023 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
01/09/2023 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo: 0813894-10.2023.8.20.5001 DESPACHO Anote-se o assunto da autuação, que encontra-se faltando, como Levantamento de Valor.

Intime-se o postulante para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir totalmente o parágrafo quarto do ato judicial de Id nº 102724128.

Satisfeita a providência ordenada, façam-se os autos conclusos para decisão de suspensão.

P.

I.

Cumpra-se.

Natal/RN, 16 de agosto de 2023.

CARMEN VERÔNICA CALAFANGE Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
21/08/2023 20:58

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 20:57

Juntada de Certidão
17/08/2023 10:36

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 12:02

Conclusos para despacho
09/08/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 13:12

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 12:28

Conclusos para despacho
05/08/2023 00:27

Expedição de Certidão.
05/08/2023 00:27

Decorrido prazo de PATRICIA SANTOS FAGUNDES em 04/08/2023 23:59.
08/07/2023 01:58

Publicado Intimação em 06/07/2023.
08/07/2023 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo: 0813894-10.2023.8.20.5001 DESPACHO Como bem explanado no ato judicial de Id nº 97107784, a documentação de Id nºs 102297946 a 102297951 não é apta à comprovar a existência de união estável havida entre o postulante e a falecida.

Todavia, há noticia nos autos a respeito do ingresso com demanda autônoma, intencionando o reconhecimento da união estável partilhada entre o postulado e a pessoa falecida.

Assim, intime-se o requerente, para, no intervalo de 15 (quinze) dias, juntar o demonstrativo da Ação de nº 0830640-50.2023.8.20.5001, a fim de provar o fato alegado.

Ademais, em idêntico intervalo, adeque o polo ativo da demanda, incluindo naquele os progenitores da extinta, pois ostentam a condição de herdeiros, em razão da escassez de descendentes deixados pela obituada.

P.

I.

Natal/RN, 3 de julho de 2023.

CARMEN VERÔNICA CALAFANGE Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/07/2023 19:08

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 11:56

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2023 23:10

Conclusos para despacho
23/06/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 13:21

Decorrido prazo de PATRICIA SANTOS FAGUNDES em 14/06/2023 23:59.
12/05/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 12:04

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 09:50

Conclusos para despacho
06/05/2023 06:24

Juntada de Petição de petição
29/04/2023 01:10

Decorrido prazo de PATRICIA SANTOS FAGUNDES em 28/04/2023 23:59.
23/03/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 20:20

Conclusos para decisão
20/03/2023 20:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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