12/09/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
23/08/2025 00:12

Publicado Intimação em 22/08/2025.
23/08/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal Primeira Secretaria Unificada Cível de Natal PROCESSO: 0805538-26.2023.8.20.5001 ATO ORDINATÓRIO Nos termos e para os fins do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil, procedo à INTIMAÇÃO da parte exequente, por seu(s) advogado(s), para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da certidão de impossibilidade de protocolo do CNPJ nº 32.***.***/0001-03, Id nº 159555424, que informa 'pessoa sem relacionamento com instituições financeiras', requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento ante a inércia (ausência de requerimento ou de indicação de bens passíveis de constrição).

Natal/RN, 20 de agosto de 2025 Ana Luiza Queiroz Gonzaga Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
20/08/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 09:27

Juntada de Certidão
28/07/2025 11:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/06/2025 17:50

Conclusos para decisão
25/06/2025 11:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/06/2025 00:56

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
31/05/2025 23:19

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 11:33

Conclusos para despacho
17/03/2025 20:38

Juntada de Petição de petição
04/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 26/02/2025.
04/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª Vara CÍVEL DA COMARCA DE Natal Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, 4º andar, Lagoa Nova - CEP 59064-250, Fone: (84) 3673-8430, E-mail: [email protected], Natal-RN Processo nº 0805538-26.2023.8.20.5001 ATO ORDINATÓRIO Na permissibilidade do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil e do Provimento n.º 10, de 04.07.2005 - Corregedoria de Justiça/RN, INTIMO a parte autora para se manifestar acerca da devolução da carta de citação, conforme AR de ID Nº 143852523, e fornecer endereço atualizado da parte ré, promovendo a sua citação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

NATAL, 24 de fevereiro de 2025.

MARCOS ANTONIO BEZERRA CAVALCANTI AJ
24/02/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 11:09

Juntada de aviso de recebimento
24/02/2025 11:09

Juntada de Certidão
24/01/2025 10:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2025 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/01/2025 10:53

Transitado em Julgado em 25/11/2024
12/11/2024 14:23

Expedição de Certidão.
08/11/2024 09:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/11/2024 05:11

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
01/11/2024 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-290 Processo nº: 0805538-26.2023.8.20.5001 Ação: MONITÓRIA (40) AUTOR: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SERIDO LTDA REU: A C DE GOES CAVALCANTI SENTENÇA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SERIDÓ LTDA, na inicial qualificada, ingressou, por intermédio de advogado nos autos constituído, com Ação Monitória em desfavor de A.

C.

DE GOES CAVALCANTI (BEM MAIS SUPERMERCADOS), igualmente qualificado, na qual busca a expedição de mandado monitório, com fundamento em notas fiscais que anexa, sem eficácia executiva, para que a parte ré salde o débito que lhe é devido, pagando dívida no importe de R$ 3.259,03 (três mil duzentos e cinquenta e nove reais e três centavos).

Acostou documentos e recolheu as custas.

Por estarem presentes os requisitos necessários, foi proferido despacho determinando a expedição do mandado requerido (id. 95087286).

Apesar de legalmente citada, transcorreu o prazo legal sem que a ré tenha saldado a dívida ou ofertado embargos monitórios (certidão de id. 125752126).

Vieram-me os autos conclusos. É o que importa ser relatado.

Passo a decidir.

De início, observo que transcorreu o prazo legal sem que a parte ré tenha quitado o débito ou apresentado defesa, razão pela qual reconheço a sua revelia, nos termos do art. 344, do CPC.

Seguindo em frente, observo que a pretensão visa o cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente.

Como já relatado, mesmo sendo citada, a parte demandada não efetuou o pagamento do débito e nem ofertou embargos, constituindo-se, ex vi legis, em título executivo judicial e convertendo-se, também, de pleno direito, o mandado inicial em mandado executivo, à luz do disposto no art. 701, § 2º, do CPC/15.

Assim, converto o mandado inicial em mandado executivo (art. 701, § 2º, do CPC).

Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor visado, como também imputo as custas processuais à parte ré, nos termos do art. 701 do CPC.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, apresente o demonstrativo atualizado do débito.

Após, prossiga-se, na forma do art. 523 e seguintes, do CPC, devendo ser intimado a parte devedora, pessoalmente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao pagamento do débito, sob pena de, não o fazendo, ter de arcar com a multa de 10% (dez por cento), calculada sobre o valor do débito, expedindo-se mandado de penhora e avaliação, salvo se houver requerimento de penhora online.

Cientifique-se a parte executada de que, esgotado o prazo para pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação, iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para oferta de impugnação, nos termos do art. 525 do Código de Processo Civil.

Proceda-se à alteração da classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

P.R.I.Cumpra-se.

NATAL/RN, data registrada no sistema.

RICARDO TINOCO DE GÓES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) M.S.
30/10/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 09:50

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/10/2024 10:57

Julgado procedente o pedido
11/07/2024 15:02

Conclusos para decisão
11/07/2024 15:01

Juntada de Certidão
13/04/2024 00:54

Decorrido prazo de A C DE GOES CAVALCANTI em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:21

Decorrido prazo de A C DE GOES CAVALCANTI em 12/04/2024 23:59.
19/03/2024 07:02

Juntada de aviso de recebimento
19/03/2024 07:02

Juntada de Certidão
06/02/2024 11:28

Juntada de Certidão
05/02/2024 08:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2024 12:26

Juntada de Certidão
06/11/2023 11:14

Juntada de Certidão
03/08/2023 11:03

Juntada de Certidão
01/08/2023 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2023 16:07

Juntada de Petição de comunicações
20/07/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 14:05

Conclusos para despacho
27/06/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 10:50

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 09:46

Conclusos para despacho
09/05/2023 09:36

Juntada de Petição de petição
30/04/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
30/04/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
29/04/2023 01:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2023 01:28

Juntada de Petição de devolução de mandado
27/02/2023 06:39

Expedição de Mandado.
16/02/2023 14:34

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 14:16

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 13:53

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 13:26

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:57

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:29

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:02

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 11:28

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
13/02/2023 17:16

Juntada de Petição de comunicações
13/02/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 10:17

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 14:53

Conclusos para despacho
08/02/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 10:21

Juntada de custas
06/02/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 09:19

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2023 14:31

Juntada de custas
05/02/2023 14:29

Conclusos para despacho
05/02/2023 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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