10/09/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 00:36

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Contato/Whatsapp: (84) 3673-8485 - E-mail: [email protected] Processo nº 0845976-94.2023.8.20.5001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a): TV INTELIGENTE SISTEMAS ELETRONICOS LTDA Réu: FABIANA SA DE MELO TECBIOWEB SERVICOS LTDA ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) INTIMO a parte exequente a pesquisar, no prazo de 15 (quinze) dias, créditos e bens da parte executada em outros processos, indicar bens penhoráveis ou, não havendo bens a indicar, requerer o que entender de direito, sob pena da suspensão do processo e da prescrição, nos termos do art. 921, inc.

III, do CPC.

Natal, 18 de agosto de 2025.

SIMONE SANTOS SILVA DE SOUZA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
18/08/2025 23:35

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 23:34

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 23:32

Juntada de documento de comprovação
14/08/2025 14:37

Juntada de Certidão
21/07/2025 00:13

Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP: 59064-250 Processo nº 0845976-94.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Exequente: EXEQUENTE: TV INTELIGENTE SISTEMAS ELETRONICOS LTDA Executada:EXECUTADO: FABIANA SA DE MELO TECBIOWEB SERVICOS LTDA DECISÃO Analisando os autos, verifico que decorreu o prazo para pagamento voluntário da condenação, sem que o executado tenha apresentado impugnação, pelo que faço incidir sobre o valor da dívida exequenda a multa de 10% e honorários da fase de execução, também no percentual de 10%, nos termos do art. 523, §1º, do CPC.

Considerando que o(a) devedor(a) responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições legais (art. 789 do CPC), que o juiz poderá determinar, de ofício ou a requerimento do credor, a entrega de documentos e dados (art. 773, § único do CPC), bem como que o juiz determinará os atos executivos (art. 782 do CPC), fica autorizada, desde já, a pesquisa de bens do(a) executado(a) para fins de penhora em valor necessário ao pagamento da dívida cobrada no presente processo, dada a ressalva de que as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa, conforme art. 4º do CPC e que a busca pelo patrimônio do executado é necessária para que seja realizada a penhora de bens.

Proceda-se à penhora on line nas contas bancárias e aplicações da parte executada FABIANA SA DE MELO TECBIOWEB SERVICOS LTDA CNPJ: 40.***.***/0001-04, via SISBAJUD, repetindo-se a ordem de bloqueio por 30 (trinta) dias, no valor de R$ 4.362,57 (quatro mil trezentos e sessenta e dois reais cinquenta e sete centavos), valor esse que já contém honorários advocatícios (da fase executiva) de 10% e multa de 10%. 1) Caso seja encontrado dinheiro, intime-se a parte executada a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, bem como (1.2) intime-se a parte exequente a informar, no mesmo prazo de 5 (cinco) dias, seus dados bancários, caso tal informação ainda não conste nos autos.

Não havendo impugnação, converter-se-á tal indisponibilidade em penhora, independentemente de termo. (2) Não encontrado dinheiro em conta, (2.1) pesquise-se no sistema RENAJUD a existência de veículos registrados em nome da parte executada e, caso se encontre veículo desimpedido registrado em nome da parte executada, (2.2) proceda-se ao impedimento de circulação e transferência do bem, vez que, com a penhora, o executado perde o direito de ficar com o bem (art. 840 do CPC).

Em seguida, (2.3) expeça-se mandado de busca, apreensão e avaliação do bem no endereço da parte executada ou no logradouro indicado, entregando o(s) veículo(s) à parte exequente na qualidade de depositário fiel (art. 840, inc.

II e § 1º, do CPC); Na mesma oportunidade, (2.4) lavre-se termo de penhora (art. 845, § 1º, CPC), fazendo constar a avaliação do bem pelo oficial de justiça (art. 872 do CPC).

Ato contínuo, (2.5) intime-se a parte executada a se manifestar sobre a penhora em 05 (cinco) dias, nos termos do art. 841,§3º, do CPC.

Restando infrutíferas as diligências, intime-se a parte exequente a pesquisar, no prazo de 15 (quinze) dias, créditos e bens da parte executada em outros processos, indicar bens penhoráveis ou, não havendo bens a indicar, requerer o que entender de direito, sob pena da suspensão do processo e da prescrição, nos termos do art. 921, inc.

III, do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, 16 de julho de 2025.

TICIANA MARIA DELGADO NOBRE Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
17/07/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 10:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/07/2025 16:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/04/2025 13:32

Conclusos para despacho
22/04/2025 13:31

Decorrido prazo de executada em 07/03/2025.
22/04/2025 13:30

Juntada de Certidão
12/02/2025 00:40

Decorrido prazo de FABIANA SA DE MELO TECBIOWEB SERVICOS LTDA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:17

Decorrido prazo de FABIANA SA DE MELO TECBIOWEB SERVICOS LTDA em 11/02/2025 23:59.
08/01/2025 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025 13:01

Juntada de diligência
07/12/2024 03:23

Publicado Intimação em 29/10/2024.
07/12/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
30/10/2024 14:03

Expedição de Mandado.
30/10/2024 10:34

Juntada de Certidão
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0845976-94.2023.8.20.5001 AUTOR: TV INTELIGENTE SISTEMAS ELETRONICOS LTDA REU: FABIANA SA DE MELO TECBIOWEB SERVICOS LTDA DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de ação monitória promovida pela TV INTELIGENTE SISTEMAS ELETRONICOS LTDA contra FABIANA SA DE MELO TECBIOWEB SERVICOS LTDA, fundada na cobrança de notas fiscais inadimplidas referentes a contrato de compra e venda firmado entre as partes.

Devidamente citada, a demandada não apresentou defesa, nem quitou a dívida cobrada. É o relatório.

O procedimento monitório destina-se a imprimir qualidade executória a título que não o tem.

Ocorrendo a resposta, suspende-se a expedição do mandado injuntivo, o que não afasta a discussão da dívida, passando a assumir contornos de rito ordinário.

A prova então, inicialmente material, pode ser reforçada ou rebatida no curso da instrução.

No caso dos autos, o débito não foi objeto de ataque, e está representado por título escrito e não exequível que imprime os reflexos da dívida contratada.

Ante o exposto, declaro constituído o título executivo judicial, devendo o credor, nos termos dos artigos 515, I, e 523 do Código de Processo Civil, promover a execução nestes mesmos autos, atentando para os requisitos do artigo 524 do referido diploma legal.

P.I.

NATAL /RN, (data e hora do sistema).

TICIANA MARIA DELGADO NOBRE Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
24/10/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 15:49

Outras Decisões
20/07/2024 11:44

Conclusos para despacho
20/07/2024 11:43

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/07/2024 09:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/06/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 16:33

Julgado procedente o pedido
02/04/2024 13:50

Conclusos para decisão
02/04/2024 13:50

Juntada de Certidão
16/02/2024 06:02

Decorrido prazo de FABIANA SA DE MELO TECBIOWEB SERVICOS LTDA em 15/02/2024 23:59.
10/01/2024 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2024 10:02

Juntada de diligência
15/12/2023 07:51

Expedição de Mandado.
13/12/2023 19:22

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 10:15

Juntada de aviso de recebimento
05/10/2023 09:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2023 11:31

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 08:08

Conclusos para despacho
02/10/2023 14:25

Juntada de Petição de outros documentos
02/10/2023 00:11

Juntada de custas
16/08/2023 15:42

Juntada de custas
16/08/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 17:12

Conclusos para despacho
15/08/2023 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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