22/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUÍS GOMES - RN - CEP: 59940-000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo n.°: 0801978-73.2024.8.20.5120 Parte autora: ERISVALDO BALBINO DE OLIVEIRA Parte ré: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

SENTENÇA 1) RELATÓRIO Trata-se de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes em epígrafe.

A parte exequente requereu o cumprimento de obrigação de pagar em ID nº 160504475, no valor de R$ 12.948,00 (doze mil novecentos e quarenta e oito reais).

Em ID nº 163668399 foi juntado comprovante de pagamento no exato valor requerido, sem qualquer impugnação e com pedido de extinção do feito. É o que importa relatar.

Fundamento.

Decido. 2) FUNDAMENTAÇÃO A comprovação quanto ao cumprimento da obrigação pelo executado importa na extinção da execução, na forma do art. 924, II, do CPC, vejamos: Art 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita. (...) Considerando que o(a) requerente anuiu com os valores depositados em juízo, tenho como satisfeita a obrigação do devedor, de modo que a tutela jurisdicional alcançou seu desiderato. 3) DISPOSITIVO Diante do exposto, declaro satisfeita a obrigação objeto dos autos e, em consequência, EXTINGO a presente execução, nos termos no art. 924, II, CPC.

Expeça-se o alvará judicial de transferência em favor da parte autora e de seu advogado, ficando autorizada a retenção dos honorários contratuais, caso seja acostado o instrumento contratual.

Na impossibilidade de expedição do(s) alvará(s) pelo SISCONDJ, por razões de ordem técnica, autorizo, desde logo, a expedição de alvará físico ou ofício de transferência bancária à vista dos dados fornecidos pelo(a)(s) favorecido(a)(s).

Intimem-se as partes para tomarem ciência.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao final, cobre-se eventuais custas e depois arquivem-se os autos.

Na ausência de pagamento das custas, seguindo a orientação do Ofício Circular nº 01/2020 - COJUD/CEJE, deverá ser formalizado o procedimento administrativo na forma do disposto no art. 2º da Portaria Conjunta nº 004/2017-TJ, de 04/04/2017, remetendo o referido procedimento administrativo através do sistema Cobrança de Custas Judiciais, na intranet do site do PJRN, para que nele seja feita a cobrança das custas respectivas.

Luís Gomes/RN, data do sistema.

RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito - Em Substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)
19/09/2025 18:04

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
19/09/2025 07:52

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 07:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/09/2025 06:15

Publicado Intimação em 15/09/2025.
15/09/2025 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 16:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/09/2025 09:44

Conclusos para julgamento
11/09/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 00:09

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 10/09/2025 23:59.
20/08/2025 07:54

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUÍS GOMES - RN - CEP: 59940-000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo n.°: 0801978-73.2024.8.20.5120 Parte autora: ERISVALDO BALBINO DE OLIVEIRA Parte ré: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

DESPACHO Evolua-se a classe processual.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença envolvendo as partes em epígrafe, nos termos do artigo 513 do CPC, que está instruída com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.

Intime-se a parte executada para pagar o valor descrito no demonstrativo atualizado do débito apresentado pelo exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC.

Deverá constar do mandado a advertência de que não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo supramencionado, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e também de honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento), conforme art. 523, § 1º, do CPC.

Optando pelo depósito da parte que entender incontroversa, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, §2º, do CPC).

Não efetuado o pagamento no prazo legal, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC).

Não efetuado o pagamento no prazo legal nem oferecida qualquer impugnação, será expedido desde logo mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, §3º, do CPC), obedecendo-se a ordem de preferência estabelecida no art. 835 do CPC, inclusive através dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD.

Expedientes necessários.

Luís Gomes/RN, data da assinatura eletrônica.

RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito - Em Substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)
18/08/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 11:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/08/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 07:24

Conclusos para despacho
12/08/2025 21:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/07/2025 06:24

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 08:52

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 08:44

Conclusos para decisão
15/07/2025 00:37

Decorrido prazo de JAIME FERNANDES DA SILVA NETO em 14/07/2025 23:59.
14/07/2025 23:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/07/2025 00:13

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 04/07/2025 23:59.
12/06/2025 01:08

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 07:36

Recebidos os autos
10/06/2025 07:36

Juntada de intimação de pauta
07/04/2025 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/04/2025 16:55

Expedição de Certidão.
04/04/2025 00:28

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:11

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 03/04/2025 23:59.
12/03/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 16:22

Juntada de Certidão
12/03/2025 00:20

Decorrido prazo de ANA AMELIA GOMES FERREIRA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:13

Decorrido prazo de ANA AMELIA GOMES FERREIRA em 11/03/2025 23:59.
11/03/2025 13:17

Juntada de Petição de apelação
26/02/2025 00:11

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:10

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 25/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:42

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 11:18

Julgado procedente o pedido
28/01/2025 14:27

Conclusos para julgamento
28/01/2025 11:28

Juntada de Petição de comunicações
25/01/2025 03:31

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:17

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 24/01/2025 23:59.
19/12/2024 00:23

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 11:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/12/2024 03:22

Decorrido prazo de JAIME FERNANDES DA SILVA NETO em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:13

Decorrido prazo de JAIME FERNANDES DA SILVA NETO em 16/12/2024 23:59.
13/12/2024 11:45

Conclusos para decisão
13/12/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 23:42

Publicado Intimação em 14/11/2024.
06/12/2024 23:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
03/12/2024 08:44

Publicado Citação em 29/10/2024.
03/12/2024 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
20/11/2024 00:29

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 19/11/2024 23:59.
12/11/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 12:57

Juntada de Petição de contestação
07/11/2024 22:07

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 12:58

Outras Decisões
24/10/2024 12:54

Conclusos para despacho
24/10/2024 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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