10/09/2025 10:09

Juntada de documento de comprovação
26/08/2025 18:45

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 14:45

Conclusos para despacho
25/08/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 00:07

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0802087-14.2024.8.20.5112 REQUERENTE: FRANCISCA FRAZINHA DE LIMA LEITE REQUERIDO: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que, nesta data, por ato ordinatório, INTIMO a parte autora/exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora da parte devedora, e/ou requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento/extinção do processo.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 6 de agosto de 2025.

FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA GOIS Servidor/Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/08/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 13:37

Juntada de termo
03/07/2025 11:02

Juntada de Certidão
24/06/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 00:59

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802087-14.2024.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha de débitos atualizada.

Apodi/RN, 13 de junho de 2025. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a)
13/06/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 00:06

Expedição de Certidão.
13/06/2025 00:06

Decorrido prazo de GABRIEL DE SA CABRAL em 12/06/2025 23:59.
22/05/2025 01:13

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802087-14.2024.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: FRANCISCA FRAZINHA DE LIMA LEITE REQUERIDO: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS DESPACHO

Vistos.

Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC), para que efetue o pagamento do valor da condenação, conforme planilha juntada pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, acrescido de custas processuais, se houver.

Na hipótese de haver transcorrido mais de um ano desde a data do trânsito em julgado até o requerimento de cumprimento, a intimação deverá ser feita pessoalmente, por carta com AR, de acordo com o disposto no art. 513, § 4º, inciso I, do CPC).

Na forma do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Caso seja efetuado o pagamento parcial, no prazo legal, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Não havendo o pagamento, intime-se a parte exequente para atualizar os cálculos, aplicando as multas do art. 523, § 1º do CPC.

Após, determino que se proceda ao bloqueio, através do Sistema SISBAJUD, nas contas do executado, em relação aos valores que forem devidamente atualizados.

Efetuado o bloqueio, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, caso seja constatada.

Em seguida, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Não havendo manifestação, ficará convertido o bloqueio de valores em penhora, independentemente da lavratura de termo, de acordo com o art. 854, § 5º, do NCPC, levantando-se a quantia em favor do credor.

Em caso de inexistência de ativos em nome do executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias requerer o que entender de direito.

P.

I.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) THIAGO LINS COELHO FONTELES Juiz de Direito em Subst.

Legal
20/05/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 14:38

Conclusos para despacho
20/05/2025 14:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/05/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 09:26

Processo Reativado
08/05/2025 08:59

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 16:16

Recebidos os autos
07/05/2025 16:16

Juntada de intimação de pauta
21/02/2025 09:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/02/2025 09:46

Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 11/02/2025.
12/02/2025 01:56

Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:37

Decorrido prazo de GABRIEL DE SA CABRAL em 11/02/2025 23:59.
19/12/2024 01:22

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 12:25

Juntada de Petição de apelação
16/12/2024 01:41

Publicado Intimação em 16/12/2024.
16/12/2024 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
16/12/2024 01:14

Publicado Intimação em 16/12/2024.
16/12/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:05

Julgado procedente em parte do pedido
12/12/2024 09:03

Conclusos para julgamento
12/12/2024 00:57

Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:25

Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 11/12/2024 23:59.
27/11/2024 19:42

Publicado Intimação em 06/11/2024.
27/11/2024 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
12/11/2024 19:53

Publicado Intimação em 12/11/2024.
12/11/2024 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
12/11/2024 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 08:17

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 08:34

Juntada de Petição de contestação
17/10/2024 09:39

Juntada de aviso de recebimento
12/09/2024 10:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 11:30

Conclusos para despacho
11/09/2024 11:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/09/2024 10:53

Audiência Conciliação (Art. 334/CPC) cancelada para 30/09/2024 13:30 1ª Vara da Comarca de Apodi.
04/09/2024 08:52

Juntada de Petição de petição incidental
27/08/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 15:16

Recebidos os autos.
27/08/2024 15:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Apodi
27/08/2024 14:32

Juntada de termo
02/08/2024 09:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 09:20

Audiência Conciliação (Art. 334/CPC) designada para 30/09/2024 13:30 1ª Vara da Comarca de Apodi.
02/08/2024 09:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/08/2024 16:16

Recebidos os autos.
01/08/2024 16:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Apodi
01/08/2024 15:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCA FRAZINHA DE LIMA LEITE.
01/08/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 16:08

Conclusos para despacho
31/07/2024 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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