TJRN - 0821916-43.2017.8.20.5106

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ: 08.348.971/0001-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NUBIA MARIA VIEIRA

CPF *43.***.*70-82

SANTA LUZIA AVICOLA LTDA

CNPJ: 05.144.190/0001-34

Advogados

DANILO VIEIRA CESARIO

OAB: 11153/RN

CPF *35.***.*18-88

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2025 11:56

    Arquivado Definitivamente

  • 06/08/2025 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 10:50

    Recebidos os autos

  • 18/07/2025 10:50

    Juntada de despacho

  • 06/03/2024 15:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 01/03/2024 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 06:38

    Decorrido prazo de DANILO VIEIRA CESARIO em 15/02/2024 23:59.

  • 09/01/2024 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/01/2024 16:33

    Juntada de Petição de recurso de apelação

  • 24/11/2023 03:48

    Decorrido prazo de DANILO VIEIRA CESARIO em 23/11/2023 23:59.

  • 25/10/2023 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 17:27

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/09/2023 08:17

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 09:23

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2023 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2023 07:56

    Outras Decisões

  • 26/04/2023 12:51

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2023 21:02

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 14/02/2023 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 07:52

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 07:52

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 07:50

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2022 12:41

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2022 05:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2022 10:41

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2022 08:15

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2022 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2022 08:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/08/2022 08:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/07/2022 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2022 09:40

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 10:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/06/2022 10:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/06/2022 11:17

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2022 11:28

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2022 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2022 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2022 10:50

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 11:41

    Juntada de Petição de petição

  • 14/10/2021 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2021 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2021 12:36

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2021 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2021 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2021 18:21

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2021 18:20

    Juntada de termo

  • 21/06/2021 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2021 23:13

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2021 23:12

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2021 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2021 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2021 14:33

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2021 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2021 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2021 20:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2021 13:43

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2021 13:42

    Juntada de termo

  • 06/03/2021 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2021 14:32

    Juntada de Petição de petição

  • 13/01/2021 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2020 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2020 15:11

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2020 15:11

    Juntada de termo

  • 27/11/2020 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2020 01:10

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 26/11/2020 23:59:59.

  • 16/10/2020 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2020 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2020 10:08

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2020 23:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2020 15:34

    Recebidos os autos

  • 28/09/2020 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2019 14:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 18/12/2019 14:52

    Juntada de termo

  • 29/10/2019 07:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2019 09:32

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2019 09:31

    Juntada de termo

  • 13/09/2019 09:32

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2019 01:44

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 03/07/2019 23:59:59.

  • 03/07/2019 12:43

    Juntada de Petição de recurso de apelação

  • 13/05/2019 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2019 13:15

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2019 11:01

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2019 16:30

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 11/02/2019 12:27

    Conclusos para julgamento

  • 11/02/2019 12:18

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2018 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2018 09:39

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2018 09:38

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2018 09:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2018 15:54

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2018 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2018 14:55

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2018 14:36

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2018 09:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/01/2018 10:14

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2018 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2017 13:15

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2017 13:15

    Distribuído por sorteio

  • 27/11/2017 13:14

    Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2017

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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