03/09/2025 12:58

Expedição de Ofício.
11/07/2025 10:48

Expedição de Mandado.
11/07/2025 02:33

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
27/05/2025 01:08

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 07:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 09:13

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 14:06

Conclusos para julgamento
22/05/2025 00:19

Expedição de Certidão.
22/05/2025 00:19

Decorrido prazo de FLAVIA FERREIRA VILA NOVA em 21/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:48

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Contato/WhatsApp: (84)3673-8485 - E-mail: [email protected] Processo nº: 0874416-66.2024.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Exequete: IRAN LEONARDO PACHECO Parte Executada: BIB INCORPORACOES E INVESTIMENTOS LTDA e outros ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) Intimo a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, promover a citação da parte ré, uma vez que oa AR's juntados através dos documentos com ID nº 149792521 e 150100447, foram devolvidos sem o cumprimento, trazendo o seu endereço (eletrônico e presencial) correto e atual, bem como número de celular/whatsapp, de acordo com o art. 240, § 2º, também do CPC/15, tendo em vista que a parte demandada não foi localizada no endereço apresentado nestes autos, sob pena de extinção do feito.

Natal/RN, 5 de maio de 2025.

MARIA JACQUELINE LOPES DE LUNA FREIRE Chefe de Unidade Judiciária/Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/06)
05/05/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 08:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/05/2025 00:53

Recebidos os autos.
02/05/2025 00:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 15ª Vara Cível da Comarca de Natal
02/05/2025 00:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/05/2025 00:52

Juntada de aviso de recebimento
28/04/2025 23:49

Juntada de aviso de recebimento
24/04/2025 11:58

Juntada de Certidão
09/04/2025 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2025 11:15

Juntada de Certidão
02/04/2025 00:01

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA em 07/04/2025.
02/04/2025 00:01

Expedição de Certidão.
29/03/2025 00:09

Publicado Intimação em 28/03/2025.
29/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/03/2025 09:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 15ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Email: [email protected] Processo: 0874416-66.2024.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte autora: IRAN LEONARDO PACHECO Parte ré: BIB INCORPORACOES E INVESTIMENTOS LTDA e outros DECISÃO Iran Leonardo Pacheco, devidamente qualificado, por procurador judicial, ajuizou ação indenizatória cumulada com pedido de danos materiais e morais em face de BIB Incorporações e Investimentos LTDA., igualmente qualificada.

Em suma, alegou a parte autora atraso na entrega do imóvel adquirido e vícios construtivos que geraram prejuízos financeiros e transtornos pessoais.

Sustenta que firmou contrato de promessa de compra e venda com a parte ré para aquisição de unidade residencial no Condomínio Intercites, tendo cumprido regularmente suas obrigações contratuais, mas não recebeu o imóvel no prazo estipulado.

Relata que, em razão do atraso na entrega da unidade, precisou arcar com despesas de aluguel e taxas condominiais, além de suportar o impacto financeiro da frustração do contrato.

Alega que tentou resolver a situação administrativamente, sem sucesso, e que a conduta da demandada configura descumprimento contratual injustificado.

Em sede de tutela de urgência, requereu a suspensão do contrato, para que a parte ré se abstenha de realizar qualquer cobrança relativa ao negócio firmado entre as partes.

Pleiteou o pagamento das despesas relativas ao aluguel de imóvel, IPTU e cota condominial, durante o curso da demanda.

Juntou procuração e documentos. É o que importa relatar, passo a decidir.

A concessão da tutela de urgência exige o preenchimento simultâneo dos requisitos previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil, sendo necessária a demonstração da probabilidade do direito alegado e do risco de dano irreparável ou de difícil reparação.

No caso concreto, a análise dos autos revela a existência de escassez probatória quanto à inadimplência contratual da parte ré, uma vez que não há documentos que demonstrem, de forma inequívoca, o descumprimento contratual ou a impossibilidade de cumprimento da obrigação assumida.

Não há elementos que permitam concluir, com segurança, que a parte demandada descumpriu os prazos de entrega ou que o imóvel não tenha sido entregue, o que fragiliza a probabilidade do direito invocado.

Além da ausência de prova documental robusta da inadimplência da ré, constata-se a inexistência de risco ao resultado útil do processo, considerando que o contrato firmado entre as partes em 2012, conforme cláusula 6.1 do documento de id. 135120220, estipulava um prazo de 25 meses para a construção do empreendimento, ao passo que a presente ação somente foi ajuizada em 2025.

O expressivo lapso temporal entre o suposto inadimplemento e a propositura da demanda demonstra que a situação descrita pelo autor se consolidou há anos, sem que medidas urgentes tenham sido adotadas para resolver a questão, o que enfraquece o requisito do periculum in mora necessário à concessão da tutela.

Além disso, verifica-se que a parte autora foi devidamente intimada, no id. 138417119, para esclarecer a tutela de urgência pretendida, mas não apresentou elementos suficientes que permitam delimitar com exatidão o objeto da medida.

Da leitura da exordial, não é possível aferir, com clareza, se houve, ou não, a efetiva entrega do imóvel e se a parte autora pleiteia, em sede antecipatória, a devolução imediata dos valores que reputa indevidos ou o pagamento contemporâneo das despesas que afirma estar suportando com aluguel de outro imóvel e taxas relativas ao próprio bem adquirido.

Essa ausência de precisão no pedido liminar reforça a necessidade de maturação processual e do contraditório, a fim de que sejam melhor esclarecidos os fatos e delimitadas as obrigações das partes.

Não obstante a ausência de exata delimitação do pleito antecipatório, a escassez probatória, anteriormente evidenciada, e a aparente inexistência de risco ao resultado útil do processo revelam a inaptidão ao preenchimento dos requisitos legais para a concessão da tutela de urgência.

Ante o exposto, indefiro a tutela de urgência pleiteada pela parte autora.

Em atenção à documentação acostada pela parte autora, revogo a decisão de id. 137804705 e concedo o benefício da gratuidade judiciária em favor da parte autora.

Cite-se o réu e, dentro do que rege o art. 334, do CPC, remetam-se os autos ao CEJUSC, adotadas as cautelas legais, para tentativa de conciliação entre as partes, a partir de audiência conciliatória realizada na modalidade virtual, diante do expresso requerimento autoral.

O prazo para oferecer contestação contar-se-á na forma estabelecida no art. 335 do Código de Processo Civil.

Na hipótese de comparecimento voluntário da parte ré, estando esta representada por mandatário com poderes para receber citação ou cadastrada a procuradoria judicial, será observado o disposto no art. 239, § 1º, do CPC.

Após, não havendo acordo, aguarde-se o transcurso do prazo para oferecimento de contestação, devendo a Secretaria certificar, em seguida, o oferecimento tempestivo ou intempestivo desta peça de defesa.

Oferecida tempestivamente a contestação, se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC ou algum fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, intime-se este a fim de que, em um prazo de 15 (quinze) dias, ofereça sua réplica.

Após a réplica, deverão retornar os autos conclusos para despacho.

Não oferecida a contestação, ou apresentada intempestivamente, certifique-se a revelia e, após, faça-se conclusão, para as providências de julgamento.

Havendo acordo faça-se conclusão para homologação da transação.

Publique-se.

Intime-se.

Em Natal, data registrada no sistema.

Martha Danyelle Sant'Anna Costa Barbosa Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
26/03/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 07:55

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível - VIRTUAL designada conduzida por 14/10/2025 13:00 em/para 15ª Vara Cível da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
26/03/2025 07:45

Recebidos os autos.
26/03/2025 07:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 15ª Vara Cível da Comarca de Natal
26/03/2025 07:45

Expedição de Outros documentos.
23/03/2025 10:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/03/2025 10:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a Iran Leonardo Pacheco.
12/02/2025 04:39

Decorrido prazo de FLAVIA FERREIRA VILA NOVA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:16

Decorrido prazo de FLAVIA FERREIRA VILA NOVA em 11/02/2025 23:59.
24/01/2025 07:14

Conclusos para decisão
23/01/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 01:19

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 15ª Vara Cível da Comarca de Natal Email: [email protected] Processo: 0874416-66.2024.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte autora: IRAN LEONARDO PACHECO Parte ré: BIB INCORPORACOES E INVESTIMENTOS LTDA e outros D E S P A C H O Intime-se o demandante, por seu procurador judicial, para esclarecer a medida de urgência pretendida.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Intime-se.

Em Natal/RN, 11 de dezembro de 2024.

Cleofas Coelho de Araujo Junior Juiz de Direito Auxiliar (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
11/12/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 09:24

Conclusos para decisão
10/12/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:32

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 15ª Vara Cível da Comarca de Natal Email: [email protected] Processo: 0874416-66.2024.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte autora: IRAN LEONARDO PACHECO Parte ré: BIB INCORPORACOES E INVESTIMENTOS LTDA e outros DECISÃO Trata-se de Ação Indenizatória c/c Danos Materiais e Morais ajuizada por Iran Leonardo Pacheco, qualificado nos autos, por procurador judicial, em desfavor de BIB Incorporações e Investimentos Ltda, igualmente qualificado.

Determinou-se a intimação do demandante para providenciar a juntada aos autos do comprovante de pagamento das custas judiciais (ID 135147459 – página 84).

Contudo, embora o demandante tenha apresentado manifestação, esta não foi suficiente para comprovar o preenchimento dos requisitos necessários para a concessão da gratuidade apesar de devidamente intimado, o demandante não conseguiu comprovar o preenchimento dos requisitos inerentes à concessão da gratuidade judiciária.

No caso presente, não restaram provados os requisitos legais exigidos, isso porque o demandante não conseguiu comprovar, apesar de devidamente intimado, que não possui condições de arcar com o pagamento das custas processuais sem prejuízo do seu sustento ou de sua família.

Assim, sem convencimento judicial quanto à imprescindibilidade do benefício, nego-o à parte, determinando sua intimação para pagamento do depósito inicial das custas, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Em Natal/RN, 4 de dezembro de 2024.

Cleofas Coelho de Araújo Júnior Juiz de Direito Auxiliar (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
04/12/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 10:59

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a Iran Leonardo Pacheco.
03/12/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 12:07

Conclusos para despacho
02/12/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 15ª Vara Cível da Comarca de Natal Email: [email protected] Processo: 0874416-66.2024.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte autora: IRAN LEONARDO PACHECO Parte ré: BIB INCORPORACOES E INVESTIMENTOS LTDA e outros D E S P A C H O Intime-se o demandante, por seu procurador judicial, para providenciar a juntada aos autos do comprovante de pagamento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Em Natal/RN, 1 de novembro de 2024.

Cleofas Coelho de Araujo Junior Juiz de Direito Auxiliar (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
01/11/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 17:09

Conclusos para decisão
31/10/2024 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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