28/05/2025 12:32

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 06:29

Juntada de Ofício
15/05/2025 01:20

Decorrido prazo de CAROLINA MEIRA DYOTT FONTENELLE E NUNES DE SOUZA em 14/05/2025 23:59.
14/05/2025 10:49

Juntada de documento de comprovação
13/05/2025 10:54

Juntada de documento de comprovação
13/05/2025 10:04

Expedição de Ofício.
22/04/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 06:54

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
22/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo: 0860760-76.2023.8.20.5001 DESPACHO Examinando o caderno processual, observo haver pedido incidental efetuado pela Receita Federal no ofício de Id nº 146798391, relacionado ao encontro de contas entre o crédito de propriedade do espólio mantido por si e o saldo devedor cadastrado em prejuízo do de cujus frente àquele órgão, juntando, na ocasião, o demonstrativo da dívida de Id nº 146798393.

Ressalta, ainda, a descoberta recente do débito apontado.

Diante de tal cenário, determino a intimação da interessada para, no prazo de 15 (quinze) dias, declarar se concorda ou não com a pretensão comentada.

Em caso positivo, desde já, DEFIRO o pleito de reunião das contas pela Receita Federal, devendo ser expedido ofício neste sentido, devendo haver ainda determinação pelo deposito judicial integral do saldo remanescente, em conta judicial vinculada a este feito sucessório, no ínterim de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação das medidas adstritas aos casos de desobediência de ordem judicial.

Após, cumpra-se integralmente a sentença de Id nº 137078573.

Caso haja rejeição do pleito pela requerente, retornem os autos conclusos para exame do pedido resistido.

P.

I.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 10 de abril de 2025.

CARMEN VERÔNICA CALAFANGE Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/04/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 08:33

Conclusos para despacho
27/03/2025 14:24

Juntada de Ofício
24/03/2025 15:32

Juntada de documento de comprovação
24/03/2025 12:09

Juntada de documento de comprovação
24/03/2025 10:11

Expedição de Ofício.
02/03/2025 13:26

Expedição de Certidão.
29/01/2025 00:35

Decorrido prazo de CAROLINA MEIRA DYOTT FONTENELLE E NUNES DE SOUZA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:13

Decorrido prazo de CAROLINA MEIRA DYOTT FONTENELLE E NUNES DE SOUZA em 28/01/2025 23:59.
09/12/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 09:42

Juntada de Certidão
06/12/2024 20:24

Publicado Intimação em 04/11/2024.
06/12/2024 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
05/12/2024 16:24

Juntada de Certidão
05/12/2024 14:12

Juntada de documento de comprovação
04/12/2024 10:44

Juntada de documento de comprovação
03/12/2024 09:46

Expedição de Ofício.
29/11/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 13:57

Juntada de Certidão
26/11/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:40

Julgado procedente o pedido
08/11/2024 13:00

Conclusos para despacho
06/11/2024 19:48

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo: 0860760-76.2023.8.20.5001 DESPACHO Analisando os autos, observo que a pesquisa SISBAJUD de Id nº 129291112 ao averiguar os ativos financeiros atuais existentes em nome do falecido, encontrou quantia expressiva que, inclusive, escapa do objeto deste feito sucessório, mantida perante o Banco do Brasil, ocorrendo, em sequência, o bloqueio e a transferência desta para conta judicial vinculada a essa demanda.

Diante de tal cenário, mostra-se indispensável o exame detalhado da questão, com o fito de se verificar como houve o adentramento de tais verbas no patrimônio do obituado e se essas estão sujeitas ou não a eventual sobrepartilha, pois o inventário judicial do extinto já fora concluído neste Órgão Julgador, sob o nº 0809159-65.2022.8.20.5001, inexistindo conhecimento de tal saldo sobejo à época do seu julgamento.

Assim, oficie-se, com urgência, ao Banco do Brasil para, no ínterim de 15 (quinze) dias, efetuar as seguintes providências: a) Apresente cópia dos extratos da conta bancária do falecido administrada por aquela instituição financeira, correspondente ao período de 06 de agosto de 2021 até a presente data; b) Informe a qualidade da conta bancária comentada, reportando se é conjunta ou não.

Em caso positivo, elucide o nome do outro beneficiário e seus dados.

O ofício deverá estar acompanhado da documentação de Id nº 129291112.

Com a resposta, intime-se a requerente para se pronunciar, no interregno de 15 (quinze) dias, declarando o que entende lhe ser de direito.

Em idêntica ocasião, acoste cópia do documento de identificação pessoal da herdeira Carolina Meira Dyott Fontenelle.

Por fim, retornem os autos conclusos.

P.

I.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 24 de setembro de 2024.

CARMEN VERÔNICA CALAFANGE Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
31/10/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 12:16

Juntada de documento de comprovação
10/10/2024 13:27

Juntada de guia
08/10/2024 09:37

Juntada de Ofício
02/10/2024 15:03

Juntada de documento de comprovação
30/09/2024 10:41

Juntada de Petição de outros documentos
30/09/2024 10:27

Juntada de Petição de outros documentos
28/09/2024 22:17

Juntada de guia
27/09/2024 21:19

Expedição de Ofício.
24/09/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 11:18

Conclusos para despacho
23/09/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 11:02

Juntada de ato ordinatório
19/09/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 11:46

Juntada de ato ordinatório
30/08/2024 11:42

Juntada de guia
23/08/2024 15:01

Juntada de Certidão
06/06/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/05/2024 10:53

Juntada de diligência
30/04/2024 09:34

Expedição de Mandado.
21/04/2024 15:54

Juntada de Ofício
19/04/2024 08:22

Juntada de Certidão
19/04/2024 00:15

Juntada de guia
19/04/2024 00:13

Juntada de Ofício
18/04/2024 18:42

Juntada de Petição de outros documentos
16/04/2024 15:48

Juntada de Petição de outros documentos
16/04/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 13:31

Conclusos para despacho
03/04/2024 14:14

Juntada de Ofício
24/03/2024 19:54

Juntada de Certidão
20/03/2024 00:47

Juntada de documento de comprovação
13/03/2024 15:06

Expedição de Ofício.
20/02/2024 10:10

Juntada de Certidão
19/12/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 10:53

Expedição de Ofício.
23/11/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 10:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
22/11/2023 21:46

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 21:28

Juntada de Petição de comunicações
17/11/2023 11:13

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 15:04

Conclusos para despacho
14/11/2023 12:23

Redistribuído por dependência em razão de erro material
23/10/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 13:34

Declarada incompetência
23/10/2023 10:21

Conclusos para despacho
23/10/2023 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801183-12.2024.8.20.5300

22 Delegacia de Policia Civil Ceara Miri...

Joao Paulo Apolinario Santos

Advogado: Romario Araujo de Azevedo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 04/07/2024 11:36

Exibir Processo

Processo nº 0830346-37.2019.8.20.5001

Paulo Henrique Queiroz Ribeiro

Paraiba Previdencia

Advogado: Fabio Bezerra de Queiroz

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 27/03/2020 14:26

Exibir Processo

Processo nº 0868930-03.2024.8.20.5001

Mult Lentes Natal LTDA

Lindomar Medeiros da Silva - ME

Advogado: Alberto Talma Catao Quirino

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 09/10/2024 15:13

Exibir Processo

Processo nº 0100643-03.2017.8.20.0142

Mprn - Promotoria Jardim de Piranhas

Artur dos Santos Marques

Advogado: Danilo Bernardo Coelho Raimundo Garcia

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 25/07/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0805093-56.2024.8.20.5103

Jose dos Santos Ferreira

Banco Bradesco S/A.

Advogado: Carlos Augusto Monteiro Nascimento

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 23/10/2024 17:49

Exibir Processo