15/09/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 10:42

Juntada de termo
30/07/2025 00:49

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:02

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0803252-96.2024.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha de débitos atualizada.

Apodi/RN, 17 de julho de 2025. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) JOSE EDSON NOBRE PRAXEDES Servidor(a)
17/07/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 13:59

Decorrido prazo de executada em 15/07/2025.
16/07/2025 00:06

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 00:06

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 15/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:48

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025 00:33

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0803252-96.2024.8.20.5112 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) LEIDO MARINHO TORRES UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, a parte executada pugnou pela suspensão do presente cumprimento de sentença e dos atos expropriatórios, sob alegação de caso fortuito e força maior decorrente de medidas administrativas implementadas pela União que impactaram a fonte de receita da entidade requerida.

Ao cerne da questão, não identifico previsão legal que autorize, nas condições apresentadas, a suspensão do processo de execução ou o sobrestamento dos atos expropriatórios com fundamento genérico em dificuldades financeiras da parte executada.

Desse modo, a previsão legal do art. 313, VI, do CPC, estabelece a suspensão do processo por força maior, mas tal hipótese exige comprovação inequívoca de impossibilidade absoluta de prática de atos processuais, o que não se confunde com inadimplemento de obrigação pecuniária, ainda que decorrente de dificuldades operacionais.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de suspensão pretendido, ante a inexistência de amparo legal.

No mais, cumpram-se todas as determinações do despacho proferido no ID 155055330.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
27/06/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/06/2025 16:10

Conclusos para decisão
26/06/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 05:56

Publicado Intimação em 23/06/2025.
24/06/2025 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
23/06/2025 06:47

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
23/06/2025 01:03

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 15:20

Conclusos para despacho
17/06/2025 15:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/06/2025 15:19

Processo Reativado
17/06/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 12:34

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 10:43

Recebidos os autos
17/06/2025 10:43

Juntada de intimação de pauta
07/03/2025 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/03/2025 02:13

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:47

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 06/03/2025 23:59.
01/03/2025 00:43

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:43

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:11

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:11

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 28/02/2025 23:59.
14/02/2025 20:39

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 05:52

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 11:54

Juntada de Petição de apelação
30/01/2025 02:14

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
30/01/2025 01:50

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
30/01/2025 01:26

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
30/01/2025 00:44

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 16:17

Julgado procedente o pedido
28/01/2025 15:04

Conclusos para julgamento
28/01/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 12:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/01/2025 12:27

Audiência Conciliação (Art. 334/CPC) realizada conduzida por 24/01/2025 10:50 em/para 2ª Vara da Comarca de Apodi, #Não preenchido#.
23/01/2025 10:26

Recebidos os autos.
23/01/2025 10:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Comarca de Apodi
17/12/2024 12:25

Juntada de aviso de recebimento
06/12/2024 04:07

Publicado Intimação em 08/11/2024.
06/12/2024 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
26/11/2024 14:20

Juntada de Petição de contestação
13/11/2024 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2024 11:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/11/2024 00:02

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:02

Decorrido prazo de Banco Bradesco Financiamentos S/A em 12/11/2024.
13/11/2024 00:02

Expedição de Certidão.
07/11/2024 09:01

Recebidos os autos.
07/11/2024 09:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Comarca de Apodi
07/11/2024 09:01

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 08:52

Audiência Conciliação (Art. 334/CPC) designada para 24/01/2025 10:50 2ª Vara da Comarca de Apodi.
07/11/2024 08:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/11/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 10:23

Recebidos os autos.
06/11/2024 10:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Comarca de Apodi
06/11/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 09:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a Leido Marinho.
06/11/2024 09:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/11/2024 15:15

Conclusos para decisão
05/11/2024 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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