09/09/2025 14:16

Conclusos para decisão
09/09/2025 14:16

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 08/09/2025 23:59.
17/07/2025 01:04

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801034-72.2023.8.20.5131 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL APELADO: FRANCISCA AMANDA MAIA DE CARVALHO ADVOGADO: ANTÔNIO NETO DE QUEIROZ RELATOR: JUIZ CONVOCADO ROBERTO GUEDES DESPACHO Em atenção ao princípio da proibição da surpresa, previsto nos arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil, e considerando a preliminar de inovação recursal suscitada de ofício, intime-se a parte apelante, por seu advogado, para se manifestar a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para análise e prosseguimento.

Publique-se.

Intimem-se.

Natal, data da assinatura no sistema.

JUIZ CONVOCADO ROBERTO GUEDES Relator 15
15/07/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 10:44

Conclusos para decisão
17/06/2025 10:27

Juntada de Petição de parecer
14/06/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 10:37

Recebidos os autos
13/06/2025 10:37

Conclusos para despacho
13/06/2025 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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