TJRN - 0807559-09.2022.8.20.5001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            15/09/2025 11:49 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            15/09/2025 08:10 Conclusos para decisão 
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                                            14/09/2025 12:02 Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença 
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                                            26/08/2025 14:35 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/08/2025 14:35 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/08/2025 14:35 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/08/2025 14:35 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/08/2025 14:35 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/08/2025 14:35 Juntada de Petição de petição 
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                                            11/06/2025 01:23 Publicado Intimação em 11/06/2025. 
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                                            11/06/2025 01:23 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 
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                                            11/06/2025 01:21 Publicado Intimação em 11/06/2025. 
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                                            11/06/2025 01:21 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 
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                                            11/06/2025 01:07 Publicado Intimação em 11/06/2025. 
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                                            11/06/2025 01:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 
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                                            10/06/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169650 - Email: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0807559-09.2022.8.20.5001 PARTE DEMANDANTE:FRANCISCA DAS CHAGAS CAVALCANTE e outros (4) PARTE DEMANDADA:ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Vistos, etc.
 
 Considerando a ausência de manifestação, arquivem-se os autos até o impulsionamento do feito pela parte interessada.
 
 Intimem-se.
 
 Cumpra-se.
 
 Natal/RN, data registrada no sistema ARTUR CORTEZ BONIFÁCIO Juiz de Direito
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                                            09/06/2025 19:11 Arquivado Definitivamente 
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                                            09/06/2025 19:10 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/06/2025 19:10 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/06/2025 19:10 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/06/2025 16:49 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            04/06/2025 09:43 Conclusos para despacho 
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                                            04/06/2025 09:43 Juntada de Certidão 
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                                            04/06/2025 00:13 Expedição de Certidão. 
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                                            04/06/2025 00:13 Decorrido prazo de SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO em 03/06/2025 23:59. 
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                                            04/06/2025 00:09 Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 03/06/2025 23:59. 
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                                            04/06/2025 00:09 Decorrido prazo de NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES em 03/06/2025 23:59. 
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                                            14/05/2025 03:59 Publicado Intimação em 13/05/2025. 
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                                            14/05/2025 03:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 
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                                            14/05/2025 01:41 Publicado Intimação em 13/05/2025. 
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                                            14/05/2025 01:41 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 
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                                            13/05/2025 01:02 Publicado Intimação em 13/05/2025. 
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                                            13/05/2025 01:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 
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                                            12/05/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169650 - Email: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0807559-09.2022.8.20.5001 PARTE DEMANDANTE:FRANCISCA DAS CHAGAS CAVALCANTE e outros (4) PARTE DEMANDADA:ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Vistos, etc.
 
 Considerando a homologação dos índices, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 15(quinze) dias, apresentar os cálculos de execução utilizando como parâmetro os referidos índices de perda apurados.
 
 Intimem-se.
 
 Cumpra-se.
 
 Natal/RN, data registrada no sistema ARTUR CORTEZ BONIFÁCIO Juiz de Direito
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                                            09/05/2025 11:26 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/05/2025 11:26 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/05/2025 11:26 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/05/2025 13:03 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            08/05/2025 12:26 Conclusos para despacho 
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                                            08/05/2025 12:26 Juntada de Certidão 
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                                            08/05/2025 00:02 Decorrido prazo de NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES em 07/05/2025 23:59. 
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                                            08/05/2025 00:02 Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 07/05/2025 23:59. 
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                                            08/05/2025 00:02 Decorrido prazo de NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES em 07/05/2025 23:59. 
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                                            08/05/2025 00:02 Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 07/05/2025 23:59. 
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                                            07/05/2025 00:08 Decorrido prazo de SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO em 06/05/2025 23:59. 
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                                            07/05/2025 00:08 Decorrido prazo de SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO em 06/05/2025 23:59. 
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                                            19/03/2025 01:26 Publicado Intimação em 19/03/2025. 
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                                            19/03/2025 01:26 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 
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                                            17/03/2025 16:43 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/03/2025 16:39 Transitado em Julgado em 07/03/2025 
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                                            08/03/2025 01:40 Decorrido prazo de SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO em 07/03/2025 23:59. 
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                                            08/03/2025 01:40 Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS CAVALCANTE em 07/03/2025 23:59. 
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                                            08/03/2025 01:21 Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/03/2025 23:59. 
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                                            08/03/2025 00:27 Expedição de Certidão. 
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                                            08/03/2025 00:27 Decorrido prazo de SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO em 07/03/2025 23:59. 
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                                            08/03/2025 00:27 Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS CAVALCANTE em 07/03/2025 23:59. 
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                                            08/03/2025 00:22 Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/03/2025 23:59. 
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                                            09/01/2025 07:24 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/01/2025 07:24 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/01/2025 07:24 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/01/2025 14:00 Outras Decisões 
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                                            12/12/2024 00:26 Decorrido prazo de NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES em 11/12/2024 23:59. 
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                                            12/12/2024 00:26 Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 11/12/2024 23:59. 
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                                            12/12/2024 00:13 Decorrido prazo de NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES em 11/12/2024 23:59. 
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                                            12/12/2024 00:13 Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 11/12/2024 23:59. 
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                                            10/12/2024 11:40 Conclusos para julgamento 
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                                            10/12/2024 11:35 Juntada de Petição de petição 
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                                            10/12/2024 02:26 Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/12/2024 23:59. 
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                                            10/12/2024 01:14 Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/12/2024 23:59. 
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                                            06/12/2024 09:52 Publicado Intimação em 06/11/2024. 
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                                            06/12/2024 09:52 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 
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                                            06/12/2024 09:07 Publicado Intimação em 06/11/2024. 
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                                            06/12/2024 09:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 
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                                            06/12/2024 09:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 
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                                            25/11/2024 23:27 Juntada de Petição de petição 
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                                            05/11/2024 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0807559-09.2022.8.20.5001 FRANCISCA DAS CHAGAS CAVALCANTE e outros (4) ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC/2015, e em cumprimento ao despacho proferido, INTIMO as partes, através de seus representantes legais, para se pronunciarem acerca dos cálculos e/ou informações apresentados(as) pela COJUD, no prazo de 15 (quinze) dias.
 
 Natal/RN, 28 de outubro de 2024 HILANA DANTAS SERENO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
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                                            04/11/2024 18:03 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/11/2024 18:03 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/10/2024 10:40 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/10/2024 13:37 Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem. 
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                                            25/10/2024 13:37 Juntada de cálculo 
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                                            24/02/2023 07:00 Recebidos os Autos pela Contadoria 
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                                            14/12/2022 00:49 Decorrido prazo de NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES em 13/12/2022 23:59. 
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                                            14/12/2022 00:47 Decorrido prazo de SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO em 13/12/2022 23:59. 
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                                            02/12/2022 13:32 Juntada de Petição de petição 
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                                            29/11/2022 11:13 Juntada de Petição de petição 
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                                            07/10/2022 12:04 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/10/2022 12:04 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/10/2022 10:43 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            05/10/2022 11:21 Conclusos para despacho 
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                                            11/08/2022 09:06 Decorrido prazo de NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES em 08/08/2022 23:59. 
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                                            11/08/2022 09:06 Decorrido prazo de SYLVIA DUTRA E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 08/08/2022 23:59. 
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                                            04/08/2022 16:34 Juntada de Petição de petição 
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                                            01/07/2022 20:30 Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# 
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                                            01/07/2022 20:30 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/06/2022 13:24 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            24/06/2022 17:18 Conclusos para despacho 
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                                            20/05/2022 20:41 Decorrido prazo de SYLVIA DUTRA E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 18/05/2022 23:59. 
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                                            20/05/2022 17:17 Juntada de Petição de petição 
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                                            10/04/2022 02:56 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/04/2022 02:56 Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# 
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                                            18/02/2022 13:06 Outras Decisões 
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                                            16/02/2022 12:24 Conclusos para despacho 
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                                            16/02/2022 12:23 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            16/02/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            10/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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