06/02/2024 09:36

Conclusos para decisão
10/10/2023 21:35

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 06:47

Publicado Intimação em 11/09/2023.
06/10/2023 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
06/10/2023 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
13/09/2023 14:35

Decorrido prazo de Departamento de Estradas de Rodagens do Estado do Rio Grande do Norte-DER/RN em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 13:23

Decorrido prazo de Departamento de Estradas de Rodagens do Estado do Rio Grande do Norte-DER/RN em 12/09/2023 23:59.
07/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos ATO ORDINATÓRIO Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, tempestivamente, intimo a parte exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar manifestação quanto às alegações e requerimentos da parte executada.

Angicos/RN, 6 de setembro de 2023 NADJA MARIA DANTAS CAVALCANTI Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/09/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 13:05

Juntada de ato ordinatório
21/08/2023 19:50

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 15:57

Publicado Intimação em 11/07/2023.
11/07/2023 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
10/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro, ANGICOS - RN - CEP: 59515-000 Processo: 0100202-51.2014.8.20.0134 DESPACHO Em se tratando de requerimento de cumprimento definitivo de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa, verifico, em sede de análise de cognição sumária, típico de juízo de admissibilidade de petição inicial, que, atendendo ao disposto no art. 534 do CPC, a parte exequente bem indicou: o nome completo, o CPF (ou CNPJ) e a qualificação das partes (I); o índice de correção monetária adotado (II); os juros aplicados e as respectivas taxas (III); o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados (IV).

Observo, outrossim, que os cálculos foram atualizados nos termos da portaria do TJRN e que, aparentemente, o valor apontado não excede os limites da condenação e que, a princípio, o demonstrativo de crédito permite o exercício do contraditório, na medida em que não se limitou a indicar os elementos do art. 534, abrangendo o caminho percorrido pela parte credora para se obter o valor exequendo.

Dessa forma, determino a adoção dos seguintes comandos múltiplos: 1.

A evolução de classe, tendo em vista tratar-se, agora, de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública (classe 12078).

Atente-se para quem figurará nos polos exequente e executado.

Atualize-se o valor da causa. 2.

A intimação do polo executado, na pessoa do seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 dias e nos próprios autos, impugnar a execução nos termos do art. 535 do CPC.

Na hipótese de ser apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar manifestação quanto às alegações e requerimentos da parte executada, retornando os autos conclusos para decisão em seguida.

Tratando-se de impugnação parcial, a parte não questionada pela parte executada será, desde logo, objeto de cumprimento (art. 535, §4º, do CPC). 3.

Considerando se tratar de valor sujeito ao rito do precatório, a dispensa dos honorários advocatícios no caso de não impugnação, nos termos do art. 85, §§7º, do CPC. 4.

Não impugnado o cumprimento, a remessa, na forma da portaria 303/2019 do CNJ, ao setor responsável para pagamento por precatório.

Em sendo necessário, elabore-se um precatório por beneficiário.

Havendo determinação de correções pelo setor de precatórios, proceda-se com as diligências necessárias. 5.

Confirmado o recebimento do ofício pelo setor respectivo do TJRN, a suspensão dos autos até a notícia de pagamento.

Aguarde-se em secretaria.

Expedientes necessários.

Angicos/RN, data do sistema.

Rafael Barros Tomaz do Nascimento Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/07/2023 08:15

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 08:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/07/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 13:55

Conclusos para despacho
14/06/2023 12:54

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 15:28

Publicado Intimação em 31/05/2023.
01/06/2023 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 12:29

Transitado em Julgado em 08/03/2023
09/03/2023 10:24

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 10:24

Decorrido prazo de Departamento de Estradas de Rodagens do Estado do Rio Grande do Norte-DER/RN em 08/03/2023 23:59.
04/02/2023 03:16

Decorrido prazo de IVAN TIAGO FONSECA OLIVEIRA em 03/02/2023 23:59.
14/12/2022 19:03

Publicado Intimação em 14/12/2022.
14/12/2022 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
14/12/2022 19:02

Publicado Intimação em 14/12/2022.
14/12/2022 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
14/12/2022 18:56

Publicado Intimação em 14/12/2022.
14/12/2022 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 08:05

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 08:05

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 08:05

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 12:25

Julgado procedente em parte do pedido
05/10/2022 13:09

Juntada de Certidão
08/09/2022 17:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
01/08/2020 10:18

Conclusos para julgamento
31/07/2020 13:05

Juntada de Petição de petição
20/07/2020 08:51

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2020 08:46

Juntada de ato ordinatório
07/04/2020 10:16

Recebidos os autos
07/04/2020 10:10

Digitalizado PJE
16/09/2019 09:43

Juntada de Alegações Finais
26/08/2019 08:26

Certidão expedida/exarada
23/08/2019 01:28

Relação encaminhada ao DJE
20/08/2019 01:36

Ato ordinatório praticado
04/07/2019 09:17

Mero expediente
02/07/2019 02:39

Juntada de mandado
01/07/2019 12:57

Recebimento
01/07/2019 12:57

Recebimento
27/06/2019 10:18

Certidão de Oficial Expedida
06/06/2019 05:05

Certidão expedida/exarada
04/06/2019 05:53

Relação encaminhada ao DJE
02/06/2019 11:04

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
02/06/2019 10:42

Expedição de termo
02/06/2019 10:37

Expedição de Mandado
02/06/2019 10:33

Certidão expedida/exarada
02/06/2019 10:11

Audiência
28/05/2019 03:13

Juntada de AR
23/05/2019 10:27

Petição
23/05/2019 09:18

Recebimento
23/05/2019 09:18

Recebimento
30/04/2019 09:55

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
30/04/2019 09:53

Recebidos os autos do Magistrado
30/04/2019 09:53

Recebidos os autos do Magistrado
30/04/2019 09:28

Ato ordinatório
29/04/2019 05:15

Certidão expedida/exarada
26/04/2019 12:14

Mero expediente
26/04/2019 01:55

Relação encaminhada ao DJE
27/11/2017 01:59

Redistribuição por direcionamento
19/10/2017 10:35

Concluso para despacho
18/10/2017 11:53

Despacho Proferido em Correição
16/10/2017 10:24

Decurso de Prazo
09/10/2017 09:53

Juntada de Réplica à Contestação
04/10/2017 12:26

Certidão de Oficial Expedida
04/10/2017 02:46

Juntada de mandado
19/09/2017 08:12

Certidão expedida/exarada
18/09/2017 10:02

Expedição de Mandado
18/09/2017 10:00

Expedição de edital
18/09/2017 02:12

Relação encaminhada ao DJE
11/09/2017 10:31

Recebimento
11/09/2017 09:54

Julgamento em Diligência
11/05/2017 05:02

Concluso para despacho
04/05/2017 09:35

Juntada de carta precatória
27/01/2017 09:06

Expedição de ofício
08/12/2016 01:13

Despacho Proferido em Correição
05/08/2016 04:52

Expedição de ofício
05/08/2016 04:51

Expedição de Carta precatória
20/07/2016 08:47

Certidão expedida/exarada
19/07/2016 02:19

Relação encaminhada ao DJE
19/07/2016 01:05

Expedição de edital
14/07/2016 05:25

Recebimento
14/07/2016 02:44

Mero expediente
30/06/2016 09:36

Concluso para despacho
28/06/2016 11:25

Certidão expedida/exarada
22/06/2016 11:23

Juntada de Contestação
22/06/2016 11:20

Juntada de carta precatória
22/06/2016 08:51

Recebimento
04/02/2016 08:33

Remetidos os Autos ao Advogado
18/01/2016 11:00

Expedição de ofício
12/11/2015 03:11

Despacho Proferido em Correição
19/10/2015 02:09

Expedição de ofício
19/10/2015 02:07

Expedição de Carta precatória
19/10/2015 01:25

Petição
15/10/2015 02:05

Mero expediente
08/10/2015 01:22

Juntada de carta precatória
05/10/2015 09:26

Juntada de mandado
05/10/2015 09:25

Juntada de mandado
02/10/2015 11:48

Certidão de Oficial Expedida
11/09/2015 08:55

Certidão expedida/exarada
10/09/2015 12:09

Expedição de Mandado
10/09/2015 12:08

Expedição de ofício
10/09/2015 12:06

Expedição de Carta precatória
10/09/2015 10:49

Ato ordinatório praticado
10/09/2015 10:34

Audiência
10/09/2015 02:39

Relação encaminhada ao DJE
12/08/2015 07:46

Recebimento
11/08/2015 10:52

Mero expediente
20/07/2015 09:37

Concluso para despacho
18/05/2015 01:47

Petição
06/05/2015 08:49

Certidão expedida/exarada
05/05/2015 02:43

Relação encaminhada ao DJE
05/05/2015 02:33

Expedição de edital
10/02/2015 08:48

Recebimento
09/02/2015 11:05

Mero expediente
02/02/2015 04:37

Concluso para decisão
22/01/2015 01:53

Certidão expedida/exarada
24/11/2014 04:30

Juntada de carta devolvida
09/10/2014 02:01

Expedição de ofício
09/10/2014 01:56

Certidão expedida/exarada
06/10/2014 08:18

Mero expediente
06/10/2014 04:33

Recebimento
29/09/2014 10:48

Concluso para despacho
24/09/2014 10:52

Audiência
19/09/2014 04:32

Juntada de mandado
18/09/2014 05:28

Certidão de Oficial Expedida
01/09/2014 11:13

Expedição de Mandado
01/09/2014 11:09

Expedição de ofício
01/09/2014 11:08

Expedição de Carta precatória
28/08/2014 05:29

Despacho Proferido em Correição
22/08/2014 08:41

Certidão expedida/exarada
21/08/2014 11:16

Expedição de edital
21/08/2014 10:40

Ato ordinatório praticado
21/08/2014 10:28

Audiência
21/08/2014 02:24

Relação encaminhada ao DJE
29/07/2014 05:27

Recebimento
29/07/2014 05:02

Mero expediente
22/07/2014 04:08

Concluso para decisão
18/07/2014 12:10

Certidão expedida/exarada
18/07/2014 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2014

Ultima Atualização
07/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

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