TJRN - 0804144-08.2020.8.20.5124

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MPRN - 09 PROMOTORIA PARNAMIRIM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ: 08.170.862/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2025 09:42

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2025 11:02

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 13/08/2025 11:02

    Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada conduzida por 13/08/2025 09:00 em/para 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, #Não preenchido#.

  • 13/08/2025 11:02

    Audiência de mediação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 13/08/2025 09:00, 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim.

  • 06/08/2025 00:22

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 05/08/2025 23:59.

  • 02/08/2025 00:25

    Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS em 01/08/2025 23:59.

  • 02/08/2025 00:25

    Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS em 01/08/2025 23:59.

  • 31/07/2025 00:24

    Decorrido prazo de MPRN - 09ª Promotoria Parnamirim em 30/07/2025 23:59.

  • 25/07/2025 13:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/07/2025 13:36

    Juntada de diligência

  • 25/07/2025 13:19

    Juntada de devolução de mandado

  • 25/07/2025 13:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/07/2025 13:17

    Juntada de diligência

  • 21/07/2025 14:00

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2025 14:00

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2025 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2025 13:50

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2025 13:48

    Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada conduzida por 13/08/2025 09:00 em/para 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, #Não preenchido#.

  • 04/06/2025 11:47

    Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada conduzida por 04/06/2025 10:00 em/para 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, #Não preenchido#.

  • 03/06/2025 16:37

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 27/05/2025 00:49

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 26/05/2025 23:59.

  • 22/05/2025 12:23

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 20/05/2025 00:55

    Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS em 19/05/2025 23:59.

  • 17/05/2025 00:31

    Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS em 16/05/2025 23:59.

  • 09/05/2025 11:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/05/2025 11:46

    Juntada de diligência

  • 08/05/2025 16:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/05/2025 16:41

    Juntada de diligência

  • 08/05/2025 10:46

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2025 10:46

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2025 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2025 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2025 10:36

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2025 10:33

    Audiência CEJUSC - Conciliação Cível redesignada conduzida por 04/06/2025 10:00 em/para 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, #Não preenchido#.

  • 24/04/2025 21:06

    Recebidos os autos.

  • 24/04/2025 21:06

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

  • 08/04/2025 16:19

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 01/04/2025 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2025 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2025 09:29

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2024 14:01

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2024 00:14

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 18/12/2024 23:59.

  • 19/12/2024 00:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 00:06

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 18/12/2024 23:59.

  • 18/11/2024 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2024 21:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2024 10:21

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2024 05:37

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 12/08/2024 23:59.

  • 13/08/2024 05:37

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 12/08/2024 23:59.

  • 12/08/2024 16:20

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 17/07/2024 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2024 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 13:13

    Recebidos os autos

  • 09/07/2024 13:13

    Juntada de decisão

  • 01/03/2024 01:07

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 02/02/2022 15:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 02/02/2022 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2022 10:21

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2021 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2021 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 22:04

    Juntada de Petição de recurso de apelação

  • 19/11/2021 02:10

    Decorrido prazo de Rosano Taveira da Cunha em 18/11/2021 23:59.

  • 25/10/2021 06:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2021 06:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/10/2021 09:59

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2021 18:26

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2021 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2021 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2021 18:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/10/2021 16:00

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 04/09/2021 02:35

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 03/09/2021 23:59.

  • 01/09/2021 03:35

    Decorrido prazo de Rosano Taveira da Cunha em 31/08/2021 23:59.

  • 25/08/2021 12:34

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2021 10:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2021 10:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/08/2021 18:51

    Conclusos para julgamento

  • 03/08/2021 18:43

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2021 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 18:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/08/2021 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2021 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2021 17:25

    Conclusos para julgamento

  • 07/06/2021 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2021 01:09

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 04/06/2021 23:59.

  • 16/04/2021 08:20

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2021 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 17:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/03/2021 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2021 10:21

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2021 11:41

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2021 01:57

    Decorrido prazo de MPRN - 09ª Promotoria Parnamirim em 01/03/2021 23:59:59.

  • 28/02/2021 05:25

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 26/02/2021 23:59:59.

  • 11/02/2021 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 10:09

    Audiência conciliação designada para 30/03/2021 08:30.

  • 28/01/2021 09:24

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 27/01/2021 23:59:59.

  • 25/01/2021 16:06

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2020 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2020 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2020 10:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/12/2020 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2020 16:36

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2020 11:27

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2020 10:43

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2020 08:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2020 08:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2020 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2020 11:10

    Juntada de Petição de petição

  • 03/09/2020 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2020 17:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/09/2020 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2020 17:12

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/06/2020 09:59

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2020 17:49

    Juntada de Petição de petição

  • 14/05/2020 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2020 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2020 18:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/05/2020 17:30

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 07/05/2020 06:38

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2020 15:42

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2020 16:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/05/2020 16:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/04/2020 08:59

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2020 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2020 10:14

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2020 10:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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