TJRN - 0800153-48.2024.8.20.5103

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lourdes de Azevedo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

HERONCIO FERREIRA DE ARAUJO

CPF *78.***.*17-91

Advogados

FLAVIA MAIA FERNANDES

OAB: 8403/RN

CPF *50.***.*92-22

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS

CNPJ: 08.109.126/0001-00

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.539.710/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 13:15

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2025 11:55

    Juntada de Petição de parecer

  • 14/05/2025 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2025 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2025 15:01

    Recebidos os autos

  • 30/04/2025 15:01

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2025 15:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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