11/04/2025 14:32

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 14:31

Juntada de Certidão
10/04/2025 10:59

Transitado em Julgado em 08/04/2025
09/04/2025 00:30

Decorrido prazo de INDUSTRIAL ELEVADORES EIRELI - ME em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:30

Decorrido prazo de CARLOS WENDEL PEIXOTO DE ALCANTARA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:15

Decorrido prazo de INDUSTRIAL ELEVADORES EIRELI - ME em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:15

Decorrido prazo de CARLOS WENDEL PEIXOTO DE ALCANTARA em 08/04/2025 23:59.
18/03/2025 04:31

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
18/03/2025 03:44

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 13:27

Julgado procedente em parte do pedido
14/02/2025 12:57

Conclusos para julgamento
14/02/2025 12:57

Decorrido prazo de INDUSTRIAL ELEVADORES EIRELI - ME em 07/02/2025.
08/02/2025 01:33

Decorrido prazo de INDUSTRIAL ELEVADORES EIRELI - ME em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 00:19

Decorrido prazo de INDUSTRIAL ELEVADORES EIRELI - ME em 07/02/2025 23:59.
31/01/2025 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 14:31

Juntada de diligência
27/01/2025 07:13

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 13:19

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 16ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0877521-51.2024.8.20.5001 AUTOR: KRS PEIXOTO - ME REU: INDUSTRIAL ELEVADORES EIRELI - ME DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a parte demandada foi devidamente intimada da decisão e citada, deixando decorrer o prazo sem apresentar contestação.

Decreto, portanto, sua revelia.

A parte autora informa na petição de ID 139079891 que decorreu o prazo concedido na decisão de ID 136454075, sem que a ré iniciasse a instalação do elevador, requerendo a majoração da multa arbitrada na referida decisão.

Assim, intime-se a demandada, pessoalmente, para em cinco (05) dias, cumprir a tutela de urgência com início da instalação do elevador , conforme contrato celebrado entre as parte, sob pena de majoração da multa diária para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), mantendo o valor limite da multa.

Intime-se a parte autora para, em cinco (05) dias, informar se deseja produzir provas, especificando-as e justificando-as.

Decorrido o prazo, sem requerimento de provas e após intimada a ré para cumprimento da decisão concessiva da tutela de urgência, sejam os autos conclusos para sentença.

P.I.C.

Natal /RN, 9 de janeiro de 2025.

ANDRE LUIS DE MEDEIROS PEREIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/01/2025 13:48

Expedição de Mandado.
10/01/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 12:25

Outras Decisões
09/01/2025 10:49

Conclusos para decisão
09/01/2025 10:49

Decorrido prazo de réu em 17/12/2024.
19/12/2024 01:49

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de INDUSTRIAL ELEVADORES EIRELI - ME em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:18

Decorrido prazo de INDUSTRIAL ELEVADORES EIRELI - ME em 17/12/2024 23:59.
04/12/2024 19:44

Publicado Intimação em 18/11/2024.
04/12/2024 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
02/12/2024 04:32

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
26/11/2024 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 16:09

Juntada de diligência
19/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 16ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0877521-51.2024.8.20.5001 AUTOR: KRS PEIXOTO - ME REU: INDUSTRIAL ELEVADORES EIRELI - ME DECISÃO Trata-se de Ação Ordinária proposta por KRS PEIXOTO - ME em desfavor de INDUSTRIAL ELEVADORES EIRELI - ME, todos qualificados.

Aduz o autor que no dia 11 de abril de 2024 foi celebrado contrato entre as partes acima qualificadas, o qual tinha por objeto a prestação de serviço de fabricação, fornecimento e instalação de um elevador de passageiros, conforme especificações técnicas contidas no anexo I do instrumento contratual, incluso os registros que são facultados por lei.O preço ajustado entre as partes foi de R$ 94.000,00 (noventa e quatro mil reais), a ser pago em 4 (quatro) prestações de R4 23.500,00 (vinte e três mil e quinhentos reais) cada, dos quais já foram devidamente quitadas três prestações, ou seja, 75% (setenta e cinco) por cento do valor total do contrato.Salienta-se que conforme a Cláusula Quarta da avença negocial, o prazo para a conclusão do serviço contratado seria de 120 (cento e vinte dias),a contar da assinatura do contrato.

Informa que o contrato foi devidamente assinado no dia 11 de abril de 2024.

Que o prazo de 120 (cento e vinte dias) para a entrega do elevador de passageiros objeto do contrato já findou desde o dia 09 de agosto de 2024, e que até a data da propositura desta demanda, qual seja, dia 14 de novembro de 2024, a empresa contratada não entregou o objeto do contrato.

Destaca a inexecução do contrato, apesar de efetivamente pago 75% (setenta e cinco por cento) do preço acertado entre as partes, qual seja, 3 (três) prestações de R$ 23.500,00 (vinte e três mil e quinhentos reais), totalizando R$ 70.500,00 (setenta mil e quinhentos reais).

Sustenta, por fim, que a inexecução contratual do demandado não apenas acarreta inquietação e incerteza para o autor, mas também está em vias de acarretar sérios prejuízos, haja vista a iminente possibilidade de não ter o deferimento para funcionar como Faculdade, simplesmente porque o réu não cumpriu com sua responsabilidade contratual.

Requer, a concessão da tutela de urgência, determinando qua ré inicie, no prazo máximo de 15 dias, a instalaçãodo elevador, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), conforme autoriza o art. 297 do CPC. É o que importa relatar.

Passo a decidir.

A tutela de urgência é uma das hipóteses de Tutela Provisória trazida pelo Novo Código de Processo Civil (artigos 294 e seguintes).

Se trata de uma modalidade de manifestação judicial analisada em uma cognição sumária, sem adentrar ao mérito do processo, tampouco aos detalhes das provas.

Sendo suficiente uma análise superficial dos fatos e provas trazidas aos autos.

Os requisitos para a concessão da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do CPC.

Vejamos Art. 300.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. §1º.

Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la. §2º.

A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia Diante dos ditames legais, se nota que para a concessão da tutela de urgência é necessário a presença de alguns requisitos: a probabilidade do direito perquirido e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Entendo preenchido os requisitos.

No presente caso, evidencia-se a probabilidade do direito do autor, no que pertine a instalação do elevador contratado, haja vista o término do prazo para entrega deu-se em 09 de agosto de 2024, e o autor já efetuou o pagamento de 75% do valor do contrato, o que demonstra a inexecução do contrato pelo réu.

Do mesmo modo, está presente o perigo de dano, uma vez que a inexecução contratual do demandado não apenas acarreta inquietação e incerteza para o autor, mas também está em vias de acarretar sérios prejuízos, haja vista a iminente possibilidade de não ter o deferimento para funcionar como Faculdade, simplesmente porque o réu não cumpriu com sua responsabilidade contratual. diante do risco abordado na inicial, qual seja, a regressão do quadro psiquiátrico do autor, se não utilizado o medicamento prescrito.

Deve-se, portanto, impor à demandada a obrigação de entregar e instalar o elevador contratado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Isto posto, DEFIRO, com fulcro nos artigos 297 e 300, caput e §2º, ambos do CPC, o pedido de tutela provisória de urgência satisfativa, liminarmente, formulado pela parte autora, para determinar que a demandada, no prazo de quinze (15) dias, entregue e instale o elevador contrato, sob pena de multa diária de R$ 1000,00 (um mil reais), limitada ao valor total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sem prejuízo de eventual bloqueio nas contas da demandada no valor necessário ao custeio do medicamento.

Defiro o pedido de justiça gratuita.

Intime-se a ré com urgência.

Dispenso, excepcionalmente, a realização da audiência de conciliação prevista no art. 334, do Código de Processo Civil, possibilitando às partes a apresentação de propostas de acordo no decorrer do feito, bem como considerando a recente Lei n. 14.195, de 26.08.2021, que alterou a forma de citação, determinar a citação por meio eletrônico, dentro do que rege o art. 246, parágrafos primeiro e quinto, do CPC.

Logo, determino que a Secretaria da Vara providencie a citação da empresa-ré, preferencialmente, por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contados desta decisão, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário.

Em caso de não ter sido cadastrado endereço eletrônico, deverá a Secretaria certificar a respeito, e providenciar a citação pelo correio ou por oficial de justiça, nessa ordem, exceto se cadastrado endereço eletrônico perante o sistema integrado da Redesim.

Na citação por meio eletrônico, o citando deverá confirmar o recebimento da citação enviada eletronicamente em até 3 (três) dias úteis, contados da data do recebimento da citação eletrônica, sob pena de incidência de multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, exceto se não apresentada justa causa, conforme a nova redação do art. 246, parágrafos 1º-B e 1º-C, e parágrafo quarto, do CPC.

Em caso de não confirmação do recebimento da citação eletrônica, certifique-se, devendo ser providenciada a citação da parte ré pelo correio ou por oficial de justiça (CPC, art. 246, parágrafo 1º-A, I e II, CPC).

Deverá constar da citação que o prazo para oferecer contestação será de 15 (quinze) dias, a contar do quinto dia útil seguinte à confirmação do recebimento da citação realizada por meio eletrônico, conforme art. 231, inciso IX, do CPC.

Em caso de realização da citação pelo correio ou oficial de justiça, considera-se dia do começo do prazo a data da juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação ou a intimação for pelo correio ou a data de juntada aos autos do mandado cumprido, quando a citação ou a intimação for por oficial de justiça (CPC, art. 231, I e II, CPC).

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, 18 de novembro de 2024.

ANDRE LUIS DE MEDEIROS PEREIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/11/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 12:12

Expedição de Mandado.
18/11/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 10:57

Concedida a Antecipação de tutela
18/11/2024 08:07

Conclusos para decisão
18/11/2024 07:43

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 16ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0877521-51.2024.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KRS PEIXOTO - ME REU: INDUSTRIAL ELEVADORES EIRELI - ME DESPACHO Observa-se que a parte autora não recolheu as custas processuais iniciais.

Desse modo, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, recolher as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição.

P.I.

Natal/RN, 14 de novembro de 2024.

ANDRE LUIS DE MEDEIROS PEREIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/11/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 10:45

Conclusos para decisão
14/11/2024 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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