09/09/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 08:16

Juntada de informação
06/08/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 00:16

Decorrido prazo de 57ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal em 05/08/2025 23:59.
04/08/2025 19:49

Conclusos para despacho
04/08/2025 09:15

Juntada de Petição de parecer
30/07/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 14:42

Juntada de Petição de contrarrazões
29/07/2025 11:33

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/07/2025 23:59.
28/07/2025 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 15:51

Juntada de diligência
21/07/2025 15:49

Expedição de Mandado.
18/07/2025 08:27

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2025 15:42

Juntada de diligência
07/07/2025 20:26

Expedição de Mandado.
04/07/2025 09:53

Decorrido prazo de Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte em 27/06/2025.
28/06/2025 00:07

Decorrido prazo de JOSE PEDRO FRANCA DA SILVA em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 00:01

Decorrido prazo de JOSE PEDRO FRANCA DA SILVA em 27/06/2025 23:59.
02/06/2025 09:22

Decorrido prazo de JOSE PEDRO FRANCA DA SILVA em 16/05/2025.
30/05/2025 07:22

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA CRIMINAL Apelação Criminal n.º 0806819-90.2023.8.20.5300 Recorrente: José Pedro França da Silva Recorrido: Ministério Público Relator: Desembargador Ricardo Procópio Bandeira de Melo DESPACHO Conforme determinado no despacho constante do Id. nº, 30253527, intime-se pessoalmente o recorrente, para que providencie a apresentação das razões do apelo, no prazo legal.

Permanecendo inerte o recorrente, remeta-se o feito à Defensoria Pública, com o fim de nomeação de Defensor para atuar no presente processo e cumprir a diligência acima mencionada.

Em seguida, remeta-se o processo ao juízo de origem, a fim de que o Ministério Público, intimado, ofereça as contrarrazões ao recurso da defesa.

Após, à Procuradoria de Justiça para emissão de parecer.

Natal/RN, data registrada no sistema.

Ricardo Procópio Bandeira de Melo Desembargador Relator
28/05/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
17/05/2025 01:14

Decorrido prazo de JOSE PEDRO FRANCA DA SILVA em 16/05/2025 23:59.
08/05/2025 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 17:13

Juntada de diligência
29/04/2025 15:20

Expedição de Mandado.
28/04/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 13:45

Conclusos para despacho
11/04/2025 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 16:17

Juntada de devolução de ofício
02/04/2025 11:11

Expedição de Ofício.
31/03/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2025 17:32

Conclusos para despacho
30/03/2025 17:31

Expedição de Certidão.
29/03/2025 00:07

Decorrido prazo de TIAGO MEDEIROS DA SILVA em 28/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:32

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA CRIMINAL Apelação Criminal n.º 0806819-90.2023.8.20.5300 Recorrente: José Pedro França da Silva Advogado: Tiago Medeiros da Silva — OAB/RN 13.853 Recorrido: Ministério Público Relator: Desembargador Ricardo Procópio Bandeira de Melo DESPACHO Considerando que o advogado do recorrente foi intimado, mas deixou transcorrer o prazo sem manifestação e sem comprovar a renúncia ao mandato, determino, novamente, a intimação do advogado habilitado no feito, para que apresente as razões recursais no prazo legal, com as advertências constantes no art. 265 do Código de Processo Penal e art. 34, XI, da Lei n.º 8.906/94.

Ressalto que, conforme dicção do art. 5º, § 3º, do Estatuto da Advocacia, o advogado que renunciar ao mandato, deve continuar a representar o mandante durante os dez dias seguintes à notificação da renúncia.

Cumpra-se com urgência.

Após, cumpram-se as demais determinações do despacho de ID. 28028182.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

Ricardo Procópio Bandeira de Melo Desembargador Relator
10/03/2025 22:18

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 11:28

Expedição de Certidão.
22/02/2025 00:28

Decorrido prazo de JOSE PEDRO FRANCA DA SILVA em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 00:10

Decorrido prazo de JOSE PEDRO FRANCA DA SILVA em 21/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:31

Publicado Intimação em 13/02/2025.
12/02/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA CRIMINAL Apelação Criminal n.º 0806819-90.2023.8.20.5300 Recorrente: José Pedro França da Silva Advogado: Tiago Medeiros da Silva — OAB/RN 13.853 Recorrido: Ministério Público Relator: Desembargador Ricardo Procópio Bandeira de Melo DESPACHO Considerando que o advogado do recorrente foi intimado, mas deixou transcorrer o prazo sem manifestação e sem comprovar a renúncia ao mandato, determino, novamente, a intimação do advogado habilitado no feito, para que apresente as razões recursais no prazo legal, com as advertências constantes no art. 265 do Código de Processo Penal e art. 34, XI, da Lei n.º 8.906/94.

Ressalto que, conforme dicção do art. 5º, § 3º, do Estatuto da Advocacia, o advogado que renunciar ao mandato, deve continuar a representar o mandante durante os dez dias seguintes à notificação da renúncia.

Cumpra-se com urgência.

Após, cumpram-se as demais determinações do despacho de ID. 28028182.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

Ricardo Procópio Bandeira de Melo Desembargador Relator
10/02/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2025 09:40

Conclusos para despacho
01/02/2025 09:40

Expedição de Certidão.
30/01/2025 03:27

Decorrido prazo de TIAGO MEDEIROS DA SILVA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:14

Decorrido prazo de TIAGO MEDEIROS DA SILVA em 29/01/2025 23:59.
09/01/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:22

Expedição de Certidão.
07/12/2024 00:03

Decorrido prazo de JOSE PEDRO FRANCA DA SILVA em 06/12/2024 23:59.
22/11/2024 01:02

Publicado Intimação em 22/11/2024.
22/11/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA CRIMINAL Apelação Criminal n.º 0806819-90.2023.8.20.5300 Recorrente: José Pedro França da Silva Advogado: Tiago Medeiros da Silva — OAB/RN 13.853 Recorrido: Ministério Público Relator: Desembargador Ricardo Procópio Bandeira de Melo DESPACHO À Secretaria Judiciária, para retificar a autuação do feito, fazendo constar como apelante José Pedro França da Silva e apelado o Ministério Público.

Na sequência, com fundamento no art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal, determino a intimação do apelante, por meio de seu representante processual, para que, no prazo legal, apresente as razões do apelo.

Em seguida, remeta-se o processo à Vara de origem, a fim de que o Ministério Público, intimado, ofereça as contrarrazões ao recurso defensivo.

Após, à Procuradoria de Justiça para emissão de parecer.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

Ricardo Procópio Bandeira de Melo Desembargador Relator
18/11/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 09:47

Juntada de termo
11/11/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2024 16:25

Conclusos para despacho
08/11/2024 10:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/11/2024 08:20

Determinação de redistribuição por prevenção
05/11/2024 11:12

Recebidos os autos
05/11/2024 11:11

Conclusos para despacho
05/11/2024 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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