TJRN - 0803873-82.2022.8.20.5300

1ª instância - 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

9 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL NATAL/RN

16 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL NATAL/RN

MPRN - 16ª PROMOTORIA NATAL

9ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL NATAL/RN

16ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL NATAL/RN

MPRN - 16 PROMOTORIA NATAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MATHEUS HENRIQUE DA SILVA CUNHA

CPF *00.***.*37-76

Advogados

DANIEL SILVA DE MORAIS

CPF *37.***.*24-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPRN - 67ª PROMOTORIA NATAL

MPRN - 67 PROMOTORIA NATAL

FELIX BRENO FERREIRA DE LIMA

CPF *18.***.*49-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 09:48

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2025 09:45

    Arquivado Definitivamente

  • 19/02/2025 09:44

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2024 10:55

    Publicado Intimação em 13/12/2023.

  • 02/12/2024 10:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

  • 25/11/2024 19:32

    Publicado Intimação em 26/02/2024.

  • 25/11/2024 19:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

  • 29/10/2024 15:24

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 29/10/2024 15:21

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 15/10/2024 06:08

    Decorrido prazo de 9ª Delegacia de Polícia Civil Natal/RN em 14/10/2024 23:59.

  • 15/10/2024 06:08

    Decorrido prazo de 9ª Delegacia de Polícia Civil Natal/RN em 14/10/2024 23:59.

  • 27/09/2024 23:39

    Juntada de Ofício

  • 26/09/2024 08:58

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2024 11:48

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 17/09/2024 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2024 12:57

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2024 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 12:01

    Juntada de documento de comprovação

  • 17/09/2024 11:54

    Juntada de documento de comprovação

  • 17/09/2024 11:51

    Juntada de documento de comprovação

  • 17/09/2024 11:45

    Expedição de Ofício.

  • 17/09/2024 11:38

    Juntada de documento de comprovação

  • 17/09/2024 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2024 11:27

    Expedição de Ofício.

  • 02/08/2024 10:31

    Juntada de documento de comprovação

  • 29/07/2024 09:27

    Expedição de Ofício.

  • 29/07/2024 09:24

    Juntada de guia

  • 25/07/2024 09:25

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2024 10:40

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2024 10:21

    Transitado em Julgado em 29/04/2024

  • 30/04/2024 03:08

    Decorrido prazo de MATHEUS HENRIQUE DA SILVA CUNHA em 29/04/2024 23:59.

  • 30/04/2024 02:06

    Decorrido prazo de MATHEUS HENRIQUE DA SILVA CUNHA em 29/04/2024 23:59.

  • 22/04/2024 19:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/04/2024 19:59

    Juntada de diligência

  • 17/04/2024 14:43

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2024 14:38

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2024 14:04

    Decorrido prazo de DANIEL SILVA DE MORAIS em 11/03/2024 23:59.

  • 12/03/2024 14:04

    Decorrido prazo de DANIEL SILVA DE MORAIS em 11/03/2024 23:59.

  • 23/02/2024 12:14

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2024 00:00

    Intimação

    INTIMAR TODAS AS PARTES ID 114158533-SENTENÇA

  • 22/02/2024 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 22:15

    Julgado procedente o pedido

  • 22/01/2024 13:41

    Conclusos para julgamento

  • 22/01/2024 13:38

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    INTIMAR ADVOGADO DE DEFESA PARA ALEGAÇÕES FINAIS

  • 11/12/2023 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 16:59

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2023 07:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 19:33

    Audiência instrução e julgamento realizada para 29/11/2023 11:45 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

  • 30/11/2023 19:33

    Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2023 11:45, 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

  • 27/11/2023 11:52

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2023 09:21

    Juntada de Petição de comunicações

  • 07/11/2023 18:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/11/2023 18:18

    Juntada de diligência

  • 25/10/2023 09:02

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2023 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2023 14:18

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2023 09:26

    Audiência instrução e julgamento designada para 29/11/2023 11:45 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

  • 20/10/2023 09:18

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2023 09:11

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2023 08:44

    Audiência instrução e julgamento realizada para 18/10/2023 09:40 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

  • 19/10/2023 08:44

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 18/10/2023 09:40, 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

  • 18/10/2023 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 08:05

    Juntada de ato ordinatório

  • 17/10/2023 20:51

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 20:15

    Decorrido prazo de MPRN - 67ª PROMOTORIA NATAL em 16/10/2023 23:59.

  • 27/09/2023 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2023 16:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/09/2023 16:10

    Juntada de diligência

  • 12/09/2023 11:39

    Juntada de Ofício

  • 08/09/2023 09:53

    Juntada de Ofício

  • 06/09/2023 10:23

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 06:53

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2023 13:28

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2023 13:15

    Decorrido prazo de DANIEL SILVA DE MORAIS em 21/08/2023 23:59.

  • 17/08/2023 15:54

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2023 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 10:41

    Audiência instrução e julgamento designada para 18/10/2023 09:40 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

  • 07/08/2023 09:20

    Audiência instrução e julgamento realizada para 02/08/2023 11:30 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

  • 07/08/2023 09:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 09:20

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/08/2023 11:30, 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

  • 01/08/2023 11:07

    Juntada de Certidão vistos em correição

  • 01/08/2023 09:46

    Decorrido prazo de MATHEUS HENRIQUE DA SILVA CUNHA em 31/07/2023 23:59.

  • 31/07/2023 21:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/07/2023 21:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/07/2023 18:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/07/2023 18:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/07/2023 13:57

    Publicado Intimação em 25/07/2023.

  • 25/07/2023 13:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

  • 25/07/2023 13:37

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2023 13:30

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2023 13:21

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 13:16

    Expedição de Ofício.

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    INTIMAR MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E PROCURADOR DOR RÉU, DO DESPACHO, ID. 103710205

  • 22/07/2023 11:11

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2023 10:19

    Juntada de Petição de comunicações

  • 21/07/2023 08:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2023 04:16

    Decorrido prazo de DANIEL SILVA DE MORAIS em 17/07/2023 23:59.

  • 18/07/2023 14:13

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2023 05:54

    Publicado Intimação em 07/07/2023.

  • 07/07/2023 05:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

  • 06/07/2023 08:47

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2023 00:00

    Intimação

    INTIMAR MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E PROCURADOR DO RÉU DO APRAZAMENTO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, ID. 102831511

  • 05/07/2023 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2023 12:17

    Audiência instrução e julgamento redesignada para 02/08/2023 11:30 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

  • 05/07/2023 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 15:36

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 16:49

    Juntada de Petição de fotografia

  • 03/07/2023 16:46

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2023 16:42

    Juntada de Petição de petição

  • 25/06/2023 21:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/06/2023 21:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/05/2023 13:12

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2023 13:05

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2023 12:57

    Expedição de Ofício.

  • 23/05/2023 13:34

    Decorrido prazo de DANIEL SILVA DE MORAIS em 22/05/2023 23:59.

  • 18/05/2023 09:19

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2023 11:37

    Juntada de intimação de audiência

  • 17/05/2023 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 14:44

    Audiência instrução e julgamento designada para 05/07/2023 14:15 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

  • 16/05/2023 14:43

    Audiência instrução e julgamento cancelada para 17/05/2023 11:00 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

  • 16/05/2023 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2023 10:51

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 10:23

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2023 10:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/05/2023 10:26

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 03/05/2023 11:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/05/2023 11:55

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 19/04/2023 10:26

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2023 10:16

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2023 10:08

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 09:57

    Expedição de Ofício.

  • 04/04/2023 12:07

    Decorrido prazo de DANIEL SILVA DE MORAIS em 03/04/2023 23:59.

  • 30/03/2023 09:52

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2023 12:38

    Decorrido prazo de DANIEL SILVA DE MORAIS em 27/03/2023 23:59.

  • 27/03/2023 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 10:38

    Audiência instrução e julgamento designada para 17/05/2023 11:00 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

  • 26/03/2023 09:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 14:03

    Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIUAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 22/03/2023 09:15

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 09:13

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2023 23:40

    Recebida a denúncia contra MATHEUS HENRIQUE DA SILVA CUNHA

  • 20/03/2023 12:45

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 17/01/2023 15:00

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 10/11/2022 11:03

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2022 11:13

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2022 15:31

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2022 16:33

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2022 07:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2022 17:36

    Juntada de Petição de petição

  • 28/10/2022 17:30

    Juntada de Petição de petição

  • 28/10/2022 03:52

    Decorrido prazo de 9º Distrito Policial Natal/RN em 27/10/2022 23:59.

  • 07/10/2022 09:58

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2022 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 09:47

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2022 09:35

    Expedição de Ofício.

  • 07/10/2022 08:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2022 08:31

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2022 15:11

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2022 13:57

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 20/09/2022 11:42

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2022 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 14:06

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 09/09/2022 17:18

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2022 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2022 07:39

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 15:24

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 05/09/2022 14:24

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2022 20:47

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 04/09/2022 20:11

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2022 16:42

    Juntada de ata da audiência

  • 04/09/2022 16:27

    Audiência de custódia realizada para 04/09/2022 16:20 Plantão Diurno Criminal Região II.

  • 04/09/2022 16:27

    Concedida a Liberdade provisória de MATHEUS HENRIQUE DA SILVA CUNHA.

  • 04/09/2022 12:19

    Audiência de custódia designada para 04/09/2022 16:20 Plantão Diurno Criminal Região II.

  • 04/09/2022 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2022 09:42

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2022 06:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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