STJ - 0811864-80.2020.8.20.5106

22/03/2023 13:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

22/03/2023 13:23

Transitado em Julgado em 22/03/2023

28/02/2023 19:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 136324/2023

28/02/2023 19:43

Protocolizada Petição 136324/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/02/2023

28/02/2023 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2023

27/02/2023 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/02/2023 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/02/2023

27/02/2023 06:10

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

30/01/2023 17:46

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 39325/2023

30/01/2023 17:44

Protocolizada Petição 39325/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 30/01/2023

26/04/2022 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

26/04/2022 10:46

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 338109/2022

26/04/2022 10:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

26/04/2022 10:41

Protocolizada Petição 338109/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/04/2022

20/04/2022 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/04/2022

19/04/2022 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/04/2022 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/04/2022

18/04/2022 20:50

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

18/04/2022 20:50

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

11/03/2022 11:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

11/03/2022 11:00

Distribuído por sorteio ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

04/03/2022 12:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE