16/06/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 11:42

Conclusos para decisão
03/06/2025 11:41

Decorrido prazo de ré em 02/06/2025.
03/06/2025 00:22

Decorrido prazo de MAX LIFE JARDINS SPE LTDA em 02/06/2025 23:59.
10/05/2025 02:45

Juntada de entregue (ecarta)
24/04/2025 10:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2025 03:36

Decorrido prazo de Gustavo de Andrade Fernandes em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:35

Decorrido prazo de MAYRA MYRELLE FERREIRA RIBEIRO MOREIRA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 01:29

Decorrido prazo de Gustavo de Andrade Fernandes em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 01:29

Decorrido prazo de MAYRA MYRELLE FERREIRA RIBEIRO MOREIRA em 22/04/2025 23:59.
17/04/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 05:04

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2025 16:27

Juntada de diligência
20/03/2025 14:15

Juntada de documento de comprovação
20/03/2025 14:07

Expedição de Ofício.
17/12/2024 09:33

Juntada de Petição de comunicações
07/12/2024 01:33

Publicado Intimação em 28/11/2024.
07/12/2024 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
06/12/2024 23:04

Publicado Intimação em 28/11/2024.
06/12/2024 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
06/12/2024 12:10

Publicado Intimação em 28/11/2024.
06/12/2024 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 09:38

Expedição de Mandado.
27/11/2024 08:48

Juntada de Certidão
27/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0831850-05.2024.8.20.5001 AUTOR: LISSANDRA CARVALHO LEITE RAPOSO REU: MAX LIFE JARDINS SPE LTDA DESPACHO Vistos etc.

Através da petição de ID nº 134173233 a parte autora requereu a realização de buscas nos sistemas informatizados BACENJUD (que foi substituído pelo SISBAJUD) e INFOJUD com vista à obtenção do endereço atualizado da parte ré, de modo a possibilitar sua citação.

De início, impende esclarecer que o processo é um instrumento de interesse público que deve ser da maior efetividade possível.

O pedido de informações acerca de endereço é admitido pela jurisprudência, pois é forma de dar efetividade e economia ao processo. É cediço que muitos processos não conseguem prosseguir se não for localizado o endereço da parte ré.

Sobre o tema, cumpre trazer à baila o entendimento do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN: AGRAVO DE INSTRUMENTO – PROCESSUAL CIVIL – PEDIDO DE REQUISIÇÃO JUDICIAL DO ENDEREÇO DO AGRAVADO – POSSIBILIDADE – OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE E ECONOMIA PROCESSUAIS – CONHECIMENTO E PROVIMENTO.

I – É razoável o pedido de requisição judicial junto a órgão público para se obter endereço do citando, quando o autor já se utilizou de todos os meios possíveis visando promover a citação, sem sucesso, posto que tal medida coaduna-se com os princípios da efetividade jurisdicional e economia processual (TJRN.

Agravo de Instrumento n.º 2003.4140-0. 2ª Câmara Cível.

Rel Aderson Silvino.

Julgamento 14/05/2004).

Como reforço, o §1º do art. 319 do CPC prevê expressamente que, se não dispuser das informações relativas à qualificação da parte ré, a parte autora poderá requerer ao juiz as diligências necessárias para a sua obtenção.

No caso em exame, não obstante os esforços realizados, a parte demandante não conseguiu o endereço correto e atual da parte demandada.

Assim, merece deferimento o pedido de consulta no sistema INFOJUD visando obter informações a respeito do endereço atualizado da parte requerida, para fins de possibilitar sua citação.

A Secretaria consulte também os sistemas SIEL e PJe e verifique se há outros endereços da parte ré além dos mencionados nestes autos e dos identificados na pesquisa realizada no INFOJUD.

Por oportuno, esclareça-se que não se reputa conveniente a realização de consulta no sistema SISBAJUD (que substituiu o BACENJUD), haja vista que a medida tem apresentado resultados desatualizados, mostrando-se inócua para o fim pretendido.

Encontrando-se endereço diverso dos que já constaram das diligências anteriores, expeça-se novo mandado de citação da parte demandada, observando, para isso, o novo endereço identificado.

Não sendo encontrado novo endereço, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o endereço atualizado da parte ré ou requerer o que entender de direito com vista à promoção da sua citação, sob pena de extinção do feito.

Expedientes necessários.

NATAL/RN, 22 de novembro de 2024.

KARYNE CHAGAS DE MENDONÇA BRANDÃO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
26/11/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 14:44

Conclusos para despacho
21/10/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 11:10

Juntada de aviso de recebimento
25/09/2024 11:10

Juntada de Certidão
09/08/2024 12:32

Juntada de Certidão
30/07/2024 14:12

Juntada de Certidão
28/06/2024 08:39

Juntada de Certidão
28/06/2024 02:57

Decorrido prazo de MAYRA MYRELLE FERREIRA RIBEIRO MOREIRA em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 02:56

Decorrido prazo de Gustavo de Andrade Fernandes em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 00:47

Decorrido prazo de MAYRA MYRELLE FERREIRA RIBEIRO MOREIRA em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 00:47

Decorrido prazo de Gustavo de Andrade Fernandes em 27/06/2024 23:59.
27/06/2024 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2024 14:04

Juntada de documento de comprovação
20/06/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 01:41

Decorrido prazo de Gustavo de Andrade Fernandes em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:41

Decorrido prazo de MAYRA MYRELLE FERREIRA RIBEIRO MOREIRA em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 00:47

Decorrido prazo de Gustavo de Andrade Fernandes em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 00:47

Decorrido prazo de MAYRA MYRELLE FERREIRA RIBEIRO MOREIRA em 19/06/2024 23:59.
27/05/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 11:03

Conclusos para decisão
15/05/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 00:53

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 22:35

Conclusos para despacho
13/05/2024 22:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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