27/02/2025 13:09

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 13:09

Transitado em Julgado em 26/02/2025
27/02/2025 00:13

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 00:06

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 26/02/2025 23:59.
13/02/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 02:16

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0855602-06.2024.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SONIA MARIA DA COSTA REU: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Vistos etc.

A parte autora peticionou pugnando pelo cancelamento da distribuição (Id. 141307622). É o brevíssimo relato.

DECISÃO: Analisando-se o caderno processual, constata-se que a parte demandante foi instada a comprovar o preenchimento dos pressupostos para concessão do benefício da gratuidade judiciária, tendo requerido o cancelamento da distribuição.

A esse respeito, multiplicam-se o ajuizamento de ações desassistidas das custas de ingresso que, após a intimação para comprovação do pedido de justiça gratuita ou recolhimento, verificam-se peticionamentos requerendo o cancelamento da distribuição.

Referida realidade se mostra como meio de justificar o afastamento da condenação das verbas sucumbenciais previstas no CPC, assim como das implicações próprias do art. 486, §1º do código de ritos, afastando-se do primado da boa-fé processual esperada pelas partes, devendo ser reprimidas dentro dos limites legais. À vista disso, considerando que não se pode verificar o abandono de causa pela parte requerente, já que respondeu ao processo dentro do prazo estabelecido, homologo o pedido autoral como desistência, uma vez que, instado a comprovar que faz jus ao benefício da gratuidade judiciária, , não podendo o autor se valer da tese de cancelamento da distribuição.

Dessa forma, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.

Registre-se, oportunamente, a não incidência da norma expressa no art. 485, §4º do CPC, pela qual se condiciona o deferimento da desistência à anuência da ré, uma vez que não foi concretizada a citação.

Custas processuais remanescentes, se houver, pelo autor.

Sem honorários sucumbenciais por falta de citação.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, (data e hora do sistema).

RICARDO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
03/02/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 11:33

Extinto o processo por desistência
30/01/2025 08:05

Conclusos para julgamento
29/01/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 04:49

Publicado Intimação em 06/12/2024.
07/12/2024 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
07/12/2024 03:30

Publicado Intimação em 06/12/2024.
07/12/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0855602-06.2024.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SONIA MARIA DA COSTA REU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Vistos etc.

Em atenção ao peticionamento de Id. 135827360, concedo o prazo adicional de 10 (dez) dias para que o autor cumpra a diligência determinada no despacho Id. 131684610.

Advirta-se que a sua inércia poderá ensejar o indeferimento da modalidade do Juízo 100%, da gratuidade judiciária e da inicial.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, retornem conclusos para despacho inicial.

P.I.

NATAL/RN, (data e hora do sistema).

TICIANA MARIA DELGADO NOBRE Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/12/2024 01:37

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 01:37

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 15:22

Conclusos para despacho
08/11/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 17:03

Conclusos para despacho
19/08/2024 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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