13/06/2025 11:00

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 11:00

Juntada de Certidão
05/06/2025 11:14

Transitado em Julgado em 04/06/2025
05/06/2025 00:18

Decorrido prazo de ALLAN CASSIO DE OLIVEIRA LIMA em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:14

Decorrido prazo de JEFFERSON DIEGO DE OLIVEIRA em 04/06/2025 23:59.
14/05/2025 04:06

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
14/05/2025 02:29

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
14/05/2025 01:20

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
14/05/2025 00:20

Decorrido prazo de JEFFERSON DIEGO DE OLIVEIRA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Upanema Rua João Francisco, 144, Centro, UPANEMA - RN - CEP: 59670-000 Contato: (84) 3673-9979 (Whatsapp) - Email: [email protected] Processo nº 0801211-80.2022.8.20.5160 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: LUIZ PEDRO DA COSTA Réu: BANCO BRADESCO S/A.

SENTENÇA 1.

RELATÓRIO.

Trata-se de Cumprimento de Sentença em que consta como exequente LUIZ PEDRO DA COSTA em face do executado BANCO BRADESCO S/A, todos já qualificados.

Espontaneamente o executado depositou nos autos o valor que entende devido a título da obrigação de pagar (ver ID nº 148323348 e anexos).

Em seguida, o exequente se manifestou acerca do depósito realizado nos termos da petição de ID nº 148968380.

Alvarás pagos integralmente.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO.

O art. 924, do CPC, assim prescreve: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

No caso dos autos, espontaneamente o executado depositou o valor que entende devido a título da obrigação de pagar (ver ID nº 148323348 e anexos).

Em seguida, o exequente se manifestou acerca do depósito realizado nos termos da petição de ID nº 148968380, requerendo a expedição de alvará e sem quaisquer óbices aos valores depositados.

Os alvarás foram expedidos e pagos integralmente, conforme certidão de ID nº 150996020.

Logo, cumpridas as obrigações, nada resta a este Juízo senão extinguir o presente feito em razão da satisfação da obrigação. 3.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, extingo o presente cumprimento de sentença com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, II, do CPC, declarando a obrigação satisfeita.

Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos, com a respectiva baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.

Custas na forma da lei.

Upanema/RN, data da assinatura.

Documento Assinado Eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/06 INGRID RANIELE FARIAS SANDES Juíza de Direito
12/05/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/05/2025 09:54

Conclusos para julgamento
12/05/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 10:31

Juntada de Certidão
17/04/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 04:09

Publicado Intimação em 14/04/2025.
14/04/2025 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Upanema Rua João Francisco, 144, Centro, UPANEMA - RN - CEP: 59670-000 Contato: (84) 3673-9979 (Whatsapp) - Email: [email protected] Processo nº 0801211-80.2022.8.20.5160 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: LUIZ PEDRO DA COSTA Réu: BANCO BRADESCO S/A.

DESPACHO Defiro o pedido de desarquivamento dos autos.

Evolua-se o feito para cumprimento de sentença, devendo atentar-se para que seja inserido o assunto respectivo a fim de evitar inconsistências no GPSJus. 1.

Intime-se o executado quanto aos termos do presente despacho e para pagar o débito de R$ 8.803,03 (OITO MIL, OITOCENTOS E TRÊS REAIS E TRÊS CENTAVOS), no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, a teor do art. 523 e seguintes, todos do CPC. 2.

Ocorrendo o pagamento integral voluntário no prazo do art. 523, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer os dados de conta bancária de sua titularidade ou, em igual prazo, apresentar petição devidamente subscrita autorizando, expressamente, o depósito dos referidos valores em conta bancária de seu advogado, ficando desde já autorizada a expedição do competente alvará em nome do advogado (referente aos honorários sucumbenciais) e em nome da parte autora (referente ao valor principal), para liberação dos valores à disposição do juízo. 3.

Não ocorrendo o pagamento voluntário será o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor executado. 4.

Ocorrendo pagamento parcial no prazo previsto no art. 523, a multa e os honorários incidirão sobre o restante. 5.

Ficará também o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, terá início o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, devendo efetivar a segurança do juízo se houver requerimento para agregar efeito suspensivo à referida oposição, conforme o art. 525, § 6°, CPC/2015. 5.1.

Na hipótese de ser apresentada impugnação acompanhada ou não da segurança do juízo, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se quanto às alegações e requerimentos da parte executada, retornando os autos conclusos para decisão em seguida. 6.

Caso não haja o pagamento voluntário e após o decurso de prazo para apresentar impugnação à execução, intime-se o credor para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de sofrer constrição judicial (veículos, imóveis, etc) ou diligências (consulta no RENAJUD, SISBAJUD), tendo em vista que a execução realiza-se no interesse do exequente, bem como o espírito cooperativo que permeia o Código de Processo Civil/2015. 6.1.

Indicado bem individualizado, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bem indicado. 6.2.

Requerida diligência relativa à pesquisa de bens no RENAJUD, SISBAJUD, fica desde já deferida. 7.

Decorrido o prazo, sem a indicação de bens ou de meios de pesquisa, ou restando as diligências negativas, venham-me os autos conclusos.

Upanema/RN, data da assinatura.

Documento Assinado Eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/06 INGRID RANIELE FARIAS SANDES Juíza de Direito
10/04/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 00:34

Expedição de Certidão.
10/04/2025 00:34

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:34

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 09/04/2025 23:59.
19/03/2025 02:43

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 15:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/03/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:57

Processo Reativado
17/03/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 10:48

Conclusos para decisão
14/03/2025 09:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/03/2025 07:15

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 07:14

Expedição de Certidão.
14/03/2025 00:57

Decorrido prazo de JEFFERSON DIEGO DE OLIVEIRA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:20

Decorrido prazo de ALLAN CASSIO DE OLIVEIRA LIMA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:17

Expedição de Certidão.
14/03/2025 00:17

Decorrido prazo de JEFFERSON DIEGO DE OLIVEIRA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:07

Decorrido prazo de ALLAN CASSIO DE OLIVEIRA LIMA em 13/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:57

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:33

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 06/03/2025 23:59.
07/02/2025 07:35

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 15:46

Conclusos para despacho
06/02/2025 15:45

Juntada de Certidão
06/02/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:03

Recebidos os autos
06/02/2025 14:03

Juntada de intimação de pauta
06/11/2024 09:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/11/2024 09:03

Juntada de Certidão
05/11/2024 16:25

Juntada de Petição de contrarrazões
15/10/2024 03:39

Decorrido prazo de JEFFERSON DIEGO DE OLIVEIRA em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 13:31

Juntada de Certidão
11/10/2024 07:30

Juntada de Petição de recurso de apelação
07/10/2024 14:28

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 04/10/2024 23:59.
07/10/2024 12:58

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 04/10/2024 23:59.
10/09/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 14:55

Julgado procedentes em parte o pedido e o pedido contraposto
09/09/2024 11:44

Conclusos para julgamento
31/08/2024 02:25

Decorrido prazo de JEFFERSON DIEGO DE OLIVEIRA em 30/08/2024 23:59.
29/08/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 08:25

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 08:20

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 21/08/2024 23:59.
13/08/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 15:57

Juntada de Certidão
20/06/2024 02:18

Decorrido prazo de JEFFERSON DIEGO DE OLIVEIRA em 19/06/2024 23:59.
13/06/2024 03:50

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 03:48

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 12/06/2024 23:59.
07/06/2024 08:37

Juntada de Certidão
06/06/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 15:55

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
03/06/2024 12:30

Conclusos para despacho
31/05/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 17:35

Juntada de Certidão
26/05/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 19:01

Juntada de Certidão
17/05/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 18:43

Juntada de Petição de laudo pericial
21/03/2024 16:10

Juntada de Certidão
25/01/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 09:30

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 08:59

Conclusos para despacho
22/01/2024 20:53

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 16:11

Juntada de Certidão
06/10/2023 11:41

Juntada de documento de comprovação
21/08/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
19/08/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 12:41

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 20:46

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 14:39

Conclusos para despacho
05/07/2023 14:12

Decorrido prazo de ALLAN CASSIO DE OLIVEIRA LIMA em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 01:04

Decorrido prazo de JEFFERSON DIEGO DE OLIVEIRA em 04/07/2023 23:59.
27/06/2023 02:45

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 26/06/2023 23:59.
12/06/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 04:09

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 31/05/2023 23:59.
31/05/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 15:12

Conclusos para despacho
30/05/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 11:47

Outras Decisões
29/05/2023 11:03

Conclusos para despacho
26/05/2023 07:44

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 13:37

Conclusos para despacho
08/05/2023 09:12

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 08:06

Juntada de documento de comprovação
26/04/2023 07:48

Desentranhado o documento
26/04/2023 07:48

Cancelada a movimentação processual
08/02/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 10:15

Conclusos para julgamento
04/02/2023 03:27

Decorrido prazo de JEFFERSON DIEGO DE OLIVEIRA em 03/02/2023 23:59.
03/02/2023 13:03

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 16:42

Juntada de Certidão
01/12/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
19/11/2022 03:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 18/11/2022 23:59.
14/11/2022 18:32

Juntada de Petição de contestação
12/10/2022 16:29

Expedição de Outros documentos.
12/10/2022 16:25

Expedição de Outros documentos.
12/10/2022 09:43

Não Concedida a Medida Liminar
11/10/2022 22:56

Conclusos para decisão
11/10/2022 22:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2022

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0816800-04.2024.8.20.0000

Rosirene Teofilo Aureliano de Souza

Municipio de Sao Tome

Advogado: Sinval Salomao Alves de Medeiros

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 27/11/2024 10:29

Exibir Processo

Processo nº 0880831-65.2024.8.20.5001

Banco C6 S.A.

Helanio Lienio de Souza

Advogado: Flavia dos Reis Silva

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 29/11/2024 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0878941-91.2024.8.20.5001

Lauri Andrade Diniz

Banco do Brasil S/A

Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 21/11/2024 22:46

Exibir Processo

Processo nº 0801211-80.2022.8.20.5160

Luiz Pedro da Costa

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 06/11/2024 09:04

Exibir Processo

Processo nº 0853044-61.2024.8.20.5001

Marta Rocha Dantas Magalhaes

Banco do Brasil S/A

Advogado: Mylena Fernandes Leite Angelo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 08/08/2024 10:08

Exibir Processo