30/01/2025 08:00

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 08:00

Juntada de Certidão
29/01/2025 08:04

Transitado em Julgado em 28/01/2025
29/01/2025 08:02

Juntada de Certidão
29/01/2025 00:25

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:11

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 28/01/2025 23:59.
07/12/2024 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2024 12:00

Juntada de diligência
06/12/2024 02:41

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0873768-86.2024.8.20.5001 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: GILSON CARNEIRO CABRAL SENTENÇA I Do breve relatório O autor epigrafado, qualificado, por intermédio de advogado habilitado, ajuizou ação contra o réu suso apontado, também qualificado.

Solicitou desistência da ação.

Vieram para decisão. É o que importa relatar.

Decido.

II Da declaração de regularidade processual do feito DECLARO o feito processualmente regular.

Processo em ordem.

Passo ao mérito.

III Do mérito: do direito de desistir Até a apresentação da contestação, o autor tem disponibilidade sobre a causa porque a lei assegura inclusive desistir dela.

Depois de então, o réu tem de concordar com o pedido para que a ação seja extinta. É o que diz o Código de Processo Civil: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; (...) § 4o Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. § 5o A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.

Aplicando o que diz a lei ao caso, pode, então, o autor desistir desta ação.

Por causa disso, passo ao dispositivo para formalizar como decido.

IV Do dispositivo EXTINGO o presente feito sem julgar seu mérito com fulcro na base legal acima e DEIXO de condenar a pagar verba honorária sucumbencial diante da falta de previsão legal.

OFICIE-SE para devolução de mandado (caso tenha sido expedido e esteja com Oficial para cumprimento) ou retirada de sistema conveniado, se necessário (Renajud, Serasajud e equivalentes).

CERTIFIQUE-SE trânsito em julgado sem necessidade de esperar pelo prazo recursal e, depois, ARQUIVEM-SE, de imediato, em definitivo.

P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema.

Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/12/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 11:19

Extinto o processo por desistência
03/12/2024 10:04

Conclusos para julgamento
03/12/2024 01:01

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 21:22

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 21:30

Expedição de Mandado.
04/11/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 13:14

Concedida a Antecipação de tutela
01/11/2024 12:35

Conclusos para decisão
01/11/2024 11:59

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
01/11/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 11:38

Declarada incompetência
29/10/2024 18:55

Conclusos para decisão
29/10/2024 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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