15/05/2025 02:42

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
15/05/2025 01:51

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP: 59064-250 Processo nº.: 0845958-39.2024.8.20.5001 Autor: GILDETE MARINHO DA SILVA Réu: Banco do Brasil S/A DECISÃO Trata-se de ação de indenização por danos materiais em face do BANCO DO BRASIL S.A., ajuizada com suporte na alegação de que a parte autora possui cadastro no programa PASEP, e, ao sacar suas cotas pós-aposentação, deparou-se com valor ínfimo em depósito.

Afirma que houve má gestão do valor pelo réu; e pugna pelo pagamento do montante efetivamente devido.

A situação, conforme narrada pela parte autora, se amolda à matéria afetada no Tema Repetitivo nº 1300, STJ (REsp 2.162.323 / PE), pois há controvérsia acerca da distribuição do ônus probatório quanto a comprovação de que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista, uma vez que não há nos autos documento de ficha financeira integral, sendo afetada pelo repetitivo: Questão submetida a julgamento: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Informações Complementares: Em acórdão publicado no DJe de 16/12/2024, esclareceu que há determinação de: a) suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15.

Deste modo, determino o sobrestamento do feito, até o julgamento do referido Recuso Repetitivo.

Intimem-se ambos os litigantes, para ciência; e suspenda-se o feito.

P.I.

Natal/RN, data e hora do sistema.

TICIANA MARIA DELGADO NOBRE Juíza de direito (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006)
13/05/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:44

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
03/02/2025 09:56

Conclusos para decisão
02/02/2025 08:59

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 03:21

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Contato/Whatsapp: (84) 3673-8485 - Email: [email protected] Processo nº 0845958-39.2024.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): GILDETE MARINHO DA SILVA Réu: Banco do Brasil S/A ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) INTIMO a parte AUTORA a, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação e documentos juntados pela parte contrária.

Natal, 4 de dezembro de 2024.

ORLEANI MARIA BENTES LADISLAO FULCO Chefe de Unidade (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
04/12/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 10:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/12/2024 10:31

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada conduzida por 02/12/2024 15:00 em/para 10ª Vara Cível da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
04/12/2024 10:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/12/2024 15:00, 10ª Vara Cível da Comarca de Natal.
29/11/2024 12:02

Juntada de Petição de contestação
10/10/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 07:31

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 07:31

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 13:38

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 02/12/2024 15:00 10ª Vara Cível da Comarca de Natal.
06/08/2024 13:34

Recebidos os autos.
06/08/2024 13:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 10ª Vara Cível da Comarca de Natal
06/08/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 08:57

Conclusos para despacho
05/08/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 15:13

Conclusos para despacho
10/07/2024 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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