11/09/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 02:38

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura 2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta - CEP 59025-300 Processo n.: 0881098-37.2024.8.20.5001 Autor: EDMILSON COELHO AUTO Réu: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros DESPACHO Ao compulsar os autos, verifica-se manifestação do Ministério Público requerendo que a parte autora apresente laudo médico mais completo, a fim de esclarecer todas as dúvidas e questionamentos levantados pelo NATJUS.

Requereu, ainda, que, após a juntada da documentação, o feito seja novamente submetido à análise técnica do referido núcleo, com posterior intimação das partes para manifestação acerca da nota técnica que vier a ser emitida.

Diante do exposto, e em atenção ao requerimento ministerial, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos laudo médico mais detalhado, capaz de sanar as indagações apontadas pelo NATJUS.

Cumprida a diligência, voltem os autos conclusos para urgência.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal, data e assinatura do sistema.

Juiz(a) de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei n. 11.419/06) #2ºJEFPNatal# E
22/08/2025 19:17

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 09:24

Conclusos para decisão
22/08/2025 09:19

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
09/07/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 00:15

Expedição de Certidão.
02/07/2025 00:15

Decorrido prazo de EDMILSON COELHO AUTO em 01/07/2025 23:59.
27/05/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/05/2025 23:59.
13/05/2025 15:14

Juntada de Petição de contestação
25/04/2025 01:56

Decorrido prazo de EDMILSON COELHO AUTO em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:20

Decorrido prazo de EDMILSON COELHO AUTO em 24/04/2025 23:59.
31/03/2025 14:17

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 11:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/03/2025 17:37

Conclusos para decisão
24/03/2025 17:37

Juntada de laudo pericial
19/02/2025 17:02

Juntada de Certidão
19/02/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 10:21

Conclusos para decisão
07/02/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 04:27

Decorrido prazo de EDMILSON COELHO AUTO em 04/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:39

Expedição de Certidão.
07/02/2025 00:39

Decorrido prazo de EDMILSON COELHO AUTO em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:39

Decorrido prazo de TANIA LUCIA PESSANHA COELHO em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:26

Decorrido prazo de TANIA LUCIA PESSANHA COELHO em 03/02/2025 23:59.
13/12/2024 06:42

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 20:14

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 21:25

Conclusos para decisão
09/12/2024 12:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/12/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 11:55

Declarada incompetência
09/12/2024 11:26

Conclusos para decisão
09/12/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 04:09

Publicado Intimação em 04/12/2024.
06/12/2024 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo: 0881098-37.2024.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDMILSON COELHO AUTO REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, MUNICÍPIO DE NATAL DESPACHO Considerando que o valor atribuído à causa de forma aleatória importará na competência do Juizado da Fazenda Pública para apreciar o pedido deduzido, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de quinze dias, adequando o valor da causa à competência da justiça comum, justificando através da apresentação da respectiva planilha de cálculo (a qual deve contemplar um ano de tratamento), ou retificando o direcionamento a um dos Juizados da Fazenda Pública, caso deseje manter o valor atribuído.

Desejando abdicar do valor excedente à alçada do Juizado Especial da Fazenda Pública, deverá a parte autora declarar expressamente sua intenção através de causídico com poderes específicos para tanto.

Após, faça-se nova conclusão para análise de competência.

Cumpra-se sob pena de indeferimento da inicial.

Natal/RN, 2 de dezembro de 2024.

AIRTON PINHEIRO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/12/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 10:01

Conclusos para decisão
02/12/2024 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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