02/09/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 14:20

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
28/08/2025 14:19

Juntada de documento de comprovação
14/08/2025 12:09

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
10/07/2025 11:01

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
03/07/2025 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/07/2025 23:59.
06/06/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 09:14

Juntada de ato ordinatório
07/05/2025 10:25

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
06/05/2025 12:31

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
06/05/2025 12:31

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
06/05/2025 10:45

Conclusos para decisão
06/05/2025 10:44

Transitado em Julgado em 05/05/2025
06/05/2025 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/05/2025 23:59.
11/03/2025 03:19

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
08/03/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 09:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/02/2025 08:00

Conclusos para julgamento
27/02/2025 07:17

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 00:04

Expedição de Certidão.
27/02/2025 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:04

Decorrido prazo de GABRIEL CORTEZ FERNANDES DANTAS em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:04

Decorrido prazo de GABRIEL CORTEZ FERNANDES DANTAS em 19/02/2025 23:59.
10/12/2024 03:00

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0816763-09.2024.8.20.5001 KALINE CRISTIANE FERREIRA DE ANDRADE AMORIM ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO a parte executada - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - para, querendo, apresentar Impugnação ao Cumprimento de Sentença, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 535, CPC).

Natal/RN, 6 de dezembro de 2024 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Art. 535.

A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença.
06/12/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 05:52

Juntada de ato ordinatório
05/12/2024 13:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/12/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 11:19

Decorrido prazo de obrigação de fazer em 04/12/2024.
15/11/2024 02:23

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTICA DO RN em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:28

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTICA DO RN em 14/11/2024 23:59.
06/11/2024 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/11/2024 23:59.
16/10/2024 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 17:09

Juntada de diligência
10/10/2024 14:38

Expedição de Mandado.
27/09/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
21/09/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 09:54

Juntada de Certidão
19/09/2024 09:39

Conclusos para despacho
19/09/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 05:02

Decorrido prazo de SECRETÁRIO GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 01:31

Decorrido prazo de SECRETÁRIO GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/09/2024 23:59.
21/08/2024 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 17:38

Juntada de diligência
20/08/2024 13:21

Expedição de Mandado.
08/08/2024 09:54

Expedição de Certidão.
08/08/2024 00:41

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:41

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 07/08/2024 23:59.
25/07/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 09:38

Juntada de Certidão
26/06/2024 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2024 15:08

Juntada de diligência
25/06/2024 07:20

Expedição de Mandado.
21/06/2024 13:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/06/2024 13:44

Transitado em Julgado em 13/06/2024
17/06/2024 19:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/06/2024 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/06/2024 23:59.
25/05/2024 02:01

Decorrido prazo de GABRIEL CORTEZ FERNANDES DANTAS em 23/05/2024 23:59.
25/05/2024 02:01

Decorrido prazo de HUGO FERREIRA DE LIMA em 23/05/2024 23:59.
21/04/2024 04:52

Expedição de Outros documentos.
21/04/2024 04:52

Expedição de Outros documentos.
21/04/2024 04:52

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 11:49

Julgado procedente o pedido
15/04/2024 10:28

Conclusos para decisão
29/03/2024 14:10

Juntada de Petição de alegações finais
28/03/2024 17:59

Juntada de Petição de contestação
13/03/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 08:58

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
12/03/2024 16:50

Conclusos para decisão
12/03/2024 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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