18/09/2025 07:55

Decorrido prazo de (a) parte exequente em 17/09/2025.
18/09/2025 00:11

Decorrido prazo de MARIA LEDUINA DE FREITAS em 17/09/2025 23:59.
27/08/2025 04:39

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0803672-04.2024.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha de débitos atualizada.

Apodi/RN, 25 de agosto de 2025. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a)
25/08/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 06:36

Decorrido prazo de LUCIANA SOUZA HALABI HORTA MACIEL em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 06:34

Decorrido prazo de MARCELO NORONHA PEIXOTO em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 06:04

Expedição de Certidão.
22/08/2025 06:04

Decorrido prazo de LUCIANA SOUZA HALABI HORTA MACIEL em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 06:00

Decorrido prazo de MARCELO NORONHA PEIXOTO em 21/08/2025 23:59.
30/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
30/07/2025 00:13

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0803672-04.2024.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA LEDUINA DE FREITAS REQUERIDO: ASPECIR PREVIDENCIA DESPACHO Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC), para que efetue o pagamento do valor da condenação, conforme planilha juntada pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, acrescido de custas processuais, se houver.

Na hipótese de haver transcorrido mais de um ano desde a data do trânsito em julgado até o requerimento de cumprimento, a intimação deverá ser feita pessoalmente, por carta com AR, de acordo com o disposto no art. 513, § 4º, inciso I, do CPC).

Na forma do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Caso seja efetuado o pagamento parcial, no prazo legal, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Não havendo o pagamento, intime-se a parte exequente para atualizar os cálculos, aplicando as multas do art. 523, § 1º do CPC.

Após, determino que se proceda ao bloqueio, através do Sistema SISBAJUD, nas contas do executado, em relação aos valores que forem devidamente atualizados.

Efetuado o bloqueio, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, caso seja constatada.

Em seguida, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Não havendo manifestação, ficará convertido o bloqueio de valores em penhora, independentemente da lavratura de termo, de acordo com o art. 854, § 5º, do CPC, levantando-se a quantia em favor do credor.

P.

I.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
28/07/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:53

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 17:03

Conclusos para despacho
24/07/2025 17:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/07/2025 17:03

Processo Reativado
24/07/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 11:36

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 09:50

Recebidos os autos
11/06/2025 09:50

Juntada de intimação de pauta
04/04/2025 08:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/04/2025 07:55

Processo Reativado
04/04/2025 07:53

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 07:53

Decorrido prazo de apelada em 03/04/2025.
04/04/2025 00:19

Decorrido prazo de ASPECIR PREVIDENCIA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:09

Decorrido prazo de ASPECIR PREVIDENCIA em 03/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:38

Decorrido prazo de LUCIANA SOUZA HALABI HORTA MACIEL em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:38

Decorrido prazo de ELZIRA NAZARE MAIA SILVA em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:22

Decorrido prazo de MARCELO NORONHA PEIXOTO em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:09

Decorrido prazo de ELZIRA NAZARE MAIA SILVA em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:09

Decorrido prazo de LUCIANA SOUZA HALABI HORTA MACIEL em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:07

Decorrido prazo de MARCELO NORONHA PEIXOTO em 25/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:21

Decorrido prazo de ELZIRA NAZARE MAIA SILVA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:13

Decorrido prazo de ELZIRA NAZARE MAIA SILVA em 19/03/2025 23:59.
13/03/2025 04:20

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 14:37

Juntada de Petição de apelação
28/02/2025 01:25

Publicado Intimação em 27/02/2025.
28/02/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:55

Julgado procedente em parte do pedido
24/02/2025 12:40

Conclusos para julgamento
24/02/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 11:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/02/2025 11:45

Audiência Conciliação (Art. 334/CPC) realizada conduzida por 11/02/2025 11:30 em/para 2ª Vara da Comarca de Apodi, #Não preenchido#.
11/02/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 10:53

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 15:54

Recebidos os autos.
05/02/2025 15:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Comarca de Apodi
30/01/2025 08:48

Juntada de aviso de recebimento
28/01/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 11:35

Audiência Conciliação (Art. 334/CPC) designada conduzida por 11/02/2025 11:30 em/para 2ª Vara da Comarca de Apodi, #Não preenchido#.
11/12/2024 11:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/12/2024 03:59

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 09:33

Recebidos os autos.
06/12/2024 09:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Comarca de Apodi
06/12/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 09:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a Maria Leduina de Freitas.
06/12/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 14:11

Conclusos para despacho
04/12/2024 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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