08/03/2025 00:46

Decorrido prazo de ARIEL CARNEIRO AMARAL em 07/03/2025 23:59.
06/03/2025 05:41

Publicado Intimação em 06/03/2025.
06/03/2025 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, Centro, PARNAMIRIM - RN - CEP 59146-200.

Telefone (84) 3673-9310 e e-mail [email protected] 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Processo: 0817362-35.2022.8.20.5124 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PEDRO PAULO LIMA GUIMARAES, GILBERTO SERGIO SOARES DOS ANJOS, MADJA COSTA GUEDES, JAIRO ALVES PINHEIRO, MARCELO DA SILVA SANTOS EXECUTADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL CENTRAL PARK II ATO ORDINATÓRIO/CERTIDÃO Faço juntada do(s) alvará(s) expedido(s) no sistema SISCONDJ e enviado automaticamente ao Banco do Brasil, procedendo com a intimação da(s) parte(s) interessada(s)/beneficiada(s), para ciência e acompanhamento junto à referida instituição financeira.

Ato contínuo, procedo ao arquivamento destes autos, conforme determinação.

OBS.: Segue abaixo, tela do SISCONDJ com os dados e o número do ALVARÁ EXPEDIDO, haja vista a impossibilidade de baixar a ordem de pagamento em PDF para juntar aos autos, problema este já relatado ao AGILE, conforme chamado - ERRO 678569 – de 11/02/2025, ainda pendente de resolução.

Parnamirim/RN, data do sistema.

ELDER GLEY DA COSTA SENA Chefe de Unidade (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/02/2025 13:43

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 10:41

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 15:06

Juntada de Certidão
07/02/2025 00:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL CENTRAL PARK II em 05/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:34

Decorrido prazo de ARIEL CARNEIRO AMARAL em 05/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL CENTRAL PARK II em 05/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:14

Decorrido prazo de ARIEL CARNEIRO AMARAL em 05/02/2025 23:59.
01/02/2025 01:40

Decorrido prazo de ARIEL CARNEIRO AMARAL em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 00:15

Decorrido prazo de ARIEL CARNEIRO AMARAL em 31/01/2025 23:59.
28/01/2025 13:40

Conclusos para decisão
27/01/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
25/01/2025 03:25

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL CENTRAL PARK II em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL CENTRAL PARK II em 24/01/2025 23:59.
18/12/2024 03:33

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
18/12/2024 03:26

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim - RN - CEP: 59140-2552 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156): 0817362-35.2022.8.20.5124 EXEQUENTE: PEDRO PAULO LIMA GUIMARAES e outros (4) EXECUTADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL CENTRAL PARK II DESPACHO Da análise cuidadosa dos autos, verifica-se que o devedor, equivocadamente, realizou o pagamento de custas processuais, via E-guia, ao invés de depósito judicial (SisconDJ).

Assim, determino que a Secretaria Judiciária certifique, a fim de viabilizar que a parte interessada realize o procedimento administrativo de restituição perante a Presidência do Tribunal de Justiça deste Estado (art. 1º, §4º, Portaria da Presidência nº 1730-2022/TJRN¹).

Advirto que o procedimento de restituição de custas processuais indevidamente pagas pela parte autora é múnus do causídico, na forma disciplinada pela normativa acima citada.² Oportunizo a intimação da parte executada para, no prazo de cinco dias, realizar o adimplemento equivalente da dívida, sob pena de continuidade da execução.

Na hipótese de pagamento de depósito judicial, libere-se o alvará judicial, nos moldes já delineados.

Em caso de inércia, voltem os autos para Decisão de Urgência.

Providências necessárias.

Intime-se a parte devedora para, no prazo de cinco dias, comprovar o pagamento do crédito dos advogados, sob pena de continuidade da execução.

Após, retornem os autos para Decisão.

Expedientes necessários.

Parnamirim/RN, 12 de dezembro de 2024.

JULIANA DE OLIVEIRA CARTAXO FERNANDES Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) 1 Art. 1º A restituição de valores depositados em favor do Fundo de Desenvolvimento da Justiça (FDJ) será efetuada conforme o disposto nesta Portaria. § 1º A quantia recolhida em favor do Fundo de Desenvolvimento da Justiça poderá ser restituída por meio de guia do FDJ ou e-guia, dentre outras, nas seguintes situações: (...) omissis (...) e) pagamento indevido de guia em substituição a depósito judicial. (...) omissis (...) § 4º Tratando-se do caso previsto na alínea e do § 1º deste artigo, a parte interessada deverá juntar certidão da unidade judiciária atestando recolhimento indevido de guia do FDJ em face de guia de depósito judicial, ou despacho ou decisão de magistrado onde reconheceu o pagamento equivocado. 2 Disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte em e , acesso em 12/12/2024.
13/12/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 01:14

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim - RN - CEP: 59140-2552 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156): 0817362-35.2022.8.20.5124 EXEQUENTE: PEDRO PAULO LIMA GUIMARAES e outros (4) EXECUTADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL CENTRAL PARK II SENTENÇA Trata-se de cumprimento voluntário de sentença entre as partes acima epigrafadas.

A parte executada realizou o depósito de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de honorários sucumbenciais e realizou o pagamento das custas processuais (ID 130106539).

Requereu o exequente a expedição de alvará judicial (ID 130114916). É o que importa relatar.

Fundamento e decido.

I.

DA EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação, sendo certo, ademais, que a extinção somente produz efeito quando declarada por sentença, ex vi do artigo 925 do mesmo Código de Processo Civil.

No caso em concreto, conforme sobressai nítido dos autos, o crédito vindicado foi satisfeito em sua integralidade.

Por consequência, expeça-se o alvará judicial, com eventuais atualizações da conta judicial, na quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), em favor de ARIEL CARNEIRO AMARAL - CPF.: *96.***.*98-58, a ser transferido para a Banco: BANCO DO BRASIL – 001, agência: 2035-4. conta corrente: 105958-0 (ID 130114916).

Proceda-se a transferência bancária pelo sistema SISCONDJ.

Caso exista equívoco em algum dado bancário, intime-se a parte credora para, no prazo de dois dias, providenciar dados correlatos, sob pena de busca de conta bancária no sistema SISBAJUD, a fim de liberar em quaisquer das contas ali discriminadas no sistema.

Na impossibilidade de liberação nos dados informados e ausência de manifestação da parte credora no prazo hábil, desde logo, autorizo que a Secretaria Judiciária realize a pesquisa de dados bancários do exequente no SISBAJUD (qualificações prestadas nos itens “a” e “b”), anexado os dados das informações nos autos, retornando os autos para Decisão de Urgência, a fim de indicar o dado bancário para liberação.

II.

DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença pela satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Após a expedição do alvará, arquivem-se os autos.

Expedientes necessários.

Parnamirim/RN, 4 de dezembro de 2024.

LINA FLÁVIA CUNHA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
11/12/2024 13:25

Conclusos para decisão
11/12/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 10:55

Expedido alvará de levantamento
04/12/2024 10:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/10/2024 13:51

Conclusos para despacho
02/10/2024 13:50

Expedição de Certidão.
02/10/2024 13:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/10/2024 13:29

Transitado em Julgado em 30/09/2024
01/10/2024 03:54

Decorrido prazo de FLAVIA DA CAMARA SABINO PINHO MARINHO em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 03:53

Decorrido prazo de ARIEL CARNEIRO AMARAL em 30/09/2024 23:59.
03/09/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 12:20

Juntada de Petição de petição incidental
29/08/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 04:19

Decorrido prazo de ARIEL CARNEIRO AMARAL em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 04:08

Decorrido prazo de FLAVIA DA CAMARA SABINO PINHO MARINHO em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 11:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/08/2024 10:43

Conclusos para decisão
07/08/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 14:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/05/2024 14:10

Conclusos para julgamento
16/02/2024 01:14

Decorrido prazo de FLAVIA DA CAMARA SABINO PINHO MARINHO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:25

Decorrido prazo de FLAVIA DA CAMARA SABINO PINHO MARINHO em 15/02/2024 23:59.
02/02/2024 04:28

Decorrido prazo de ARIEL CARNEIRO AMARAL em 01/02/2024 23:59.
11/12/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 10:21

Juntada de Petição de outros documentos
16/08/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 14:41

Juntada de Certidão
16/08/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
05/08/2023 17:19

Outras Decisões
18/05/2023 21:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2023 21:00

Juntada de Petição de diligência
18/05/2023 20:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2023 20:57

Juntada de Petição de diligência
18/05/2023 20:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2023 20:55

Juntada de Petição de diligência
18/05/2023 20:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2023 20:53

Juntada de Petição de diligência
18/05/2023 20:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2023 20:49

Juntada de Petição de diligência
10/05/2023 13:48

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 10:46

Conclusos para despacho
09/05/2023 10:46

Expedição de Certidão.
09/05/2023 10:44

Juntada de Ofício
01/03/2023 15:23

Juntada de Ofício
29/11/2022 12:25

Decorrido prazo de FLAVIA DA CAMARA SABINO PINHO MARINHO em 25/11/2022 23:59.
29/11/2022 10:15

Decorrido prazo de FLAVIA DA CAMARA SABINO PINHO MARINHO em 25/11/2022 23:59.
17/11/2022 07:23

Decorrido prazo de FLAVIA DA CAMARA SABINO PINHO MARINHO em 16/11/2022 23:59.
05/11/2022 04:23

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 22:33

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 22:28

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 22:04

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 21:38

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 21:37

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 17:15

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 16:58

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 16:43

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 16:28

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 16:13

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 15:59

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 15:44

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
27/10/2022 16:05

Juntada de ato ordinatório
20/10/2022 16:03

Expedição de Mandado.
20/10/2022 16:03

Expedição de Mandado.
20/10/2022 16:03

Expedição de Mandado.
20/10/2022 16:03

Expedição de Mandado.
20/10/2022 16:03

Expedição de Mandado.
20/10/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 15:01

Concedida a Antecipação de tutela
20/10/2022 10:48

Conclusos para decisão
20/10/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 10:01

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 09:24

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 09:13

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 08:34

Juntada de custas
20/10/2022 08:31

Conclusos para decisão
20/10/2022 08:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
03/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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