02/05/2025 11:56

Arquivado Definitivamente
02/05/2025 11:56

Juntada de Certidão
02/05/2025 11:55

Transitado em Julgado em 30/04/2025
01/05/2025 00:22

Decorrido prazo de LENILSON OLIVEIRA DA SILVA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:22

Decorrido prazo de LENILSON OLIVEIRA DA SILVA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:22

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO LANZILLO JUNIOR em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:22

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO LANZILLO JUNIOR em 30/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:13

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av.

José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84-3673-9705, Touros-RN Processo: 0802035-74.2024.8.20.5158 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: LOTEAMENTO PORTAL DE TOUROS Polo passivo: LENILSON OLIVEIRA DA SILVA SENTENÇA

I - RELATÓRIO Cuida-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por LOTEAMENTO PORTAL DE TOUROS em face de LENILSON OLIVEIRA DA SILVA, ambos qualificados na inicial.

Por meio do despacho, foi determinada a emenda à petição inicial.

Embora devidamente intimada, a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo legal, não atendendo a diligência especificada.

Vieram os autos conclusos. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO Estando a petição inicial deficiente, com base nos princípios da economia processual e da instrumentalidade do processo, deve ser conferido prazo à parte autora para emendá-la, sob pena de seu indeferimento.

Nesse sentido é a redação do art. 321 do CPC: Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. (destaques acrescidos) Analisando a peça de ingresso, este Juízo verificou a necessidade de emenda, a fim de que fossem atendidos os requisitos do art. 319 do CPC ou art. 320 do CPC.

Ocorre que, apesar de devidamente intimada, a parte requerente não atendeu ao chamado judicial.

Assim, desatendido, no prazo legal, o dever de emenda pela parte promovente, deve o processo ser extinto sem resolução do mérito.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro nos artigos 485, I, e 321, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial, julgando extinto o processo, sem resolução do mérito.

Sem custas ou honorários.

Transitada em julgado esta sentença, certifique-se nos autos.

Após, arquivem-se.

Sirva o presente de mandado/ofício.

P.

R.

I.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Touros/RN, data registrada no sistema.

PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da lei nº 11.419/06)
01/04/2025 10:30

Juntada de Certidão
01/04/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 19:24

Indeferida a petição inicial
18/02/2025 11:08

Conclusos para julgamento
18/02/2025 11:08

Juntada de Certidão
12/02/2025 01:52

Expedição de Certidão.
12/02/2025 01:52

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO LANZILLO JUNIOR em 11/02/2025 23:59.
19/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av.

José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84-3673-9705, Touros-RN Processo: 0802035-74.2024.8.20.5158 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: LOTEAMENTO PORTAL DE TOUROS Polo passivo: LENILSON OLIVEIRA DA SILVA DESPACHO INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar seu ato constitutivo e comprovar o recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção do feito.

Cumprida a diligência, venham os autos conclusos para despacho.

Decorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção.

Sirva o presente de mandado/ofício.

Expedientes necessários.

P.I.

Cumpra-se.

Touros/RN, data registrada no sistema.

PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
17/12/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 11:29

Determinada a emenda à inicial
12/12/2024 17:37

Conclusos para despacho
12/12/2024 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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