13/03/2025 03:49

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 03:47

Transitado em Julgado em 07/03/2025
08/03/2025 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/03/2025 23:59.
01/03/2025 00:12

Decorrido prazo de Município de Natal em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:03

Decorrido prazo de Município de Natal em 28/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:54

Decorrido prazo de MATHEUS TAYRONE CACHINA SILVA em 11/02/2025 23:59.
19/12/2024 01:41

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
19/12/2024 00:53

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
19/12/2024 00:26

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Contato: (84) 36169650 - Email: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0882586-27.2024.8.20.5001 PARTE AUTORA: LINDALVA ADRIANO DE MENDONCA PARTE RE: COORDENADOR ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros SENTENÇA Trata-se de tutela antecipada requerida em caráter antecedente, cujo pedido foi formulado por Lindalva Adriano de Mendonça, qualificada e por intermédio de advogado, em desfavor do Estado do RN, igualmente qualificado, postulando sua imediata transferência para hospital especializado que lhe garanta o tratamento adequado (hemodiálise).

Anexou documentos pessoais e laudo médico.

A demanda foi distribuída na sexta-feira passada (06/12/2024), o que ensejou a reiteração do pedido em sede de plantão judicial (processo nº 0806471-38.2024.8.20.5300) a tarde.

A pretensão em sede de plantão, contudo, teve a análise negada.

Em seguida, o advogado requereu a extinção nestes autos, tendo em vista o falecimento da parte autora.

Com isto, há de ser reconhecida, sem qualquer óbice, a perda do objeto da ação, pelo que se impõe, necessariamente, a extinção do feito sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, IX do CPC, in verbis: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: […] IX - em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal; Ante o exposto, com fundamento no art. 485, IX do CPC, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, em razão do falecimento da parte autora.

Sem condenação em honorários e custas.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Natal/RN, data registrada no sistema ARTUR CORTEZ BONIFÁCIO Juiz de Direito
17/12/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 22:58

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
09/12/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 10:36

Conclusos para decisão
06/12/2024 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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