11/02/2025 07:17

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 07:16

Transitado em Julgado em 10/02/2025
11/02/2025 03:52

Decorrido prazo de FRANCISCO GALBI SALDANHA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 01:33

Decorrido prazo de FRANCISCO GALBI SALDANHA em 10/02/2025 23:59.
10/02/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:45

Decorrido prazo de AMIL - Assistência Médica Internacional S/A (AMIL NATAL) em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:34

Decorrido prazo de AMIL - Assistência Médica Internacional S/A (AMIL NATAL) em 22/01/2025 23:59.
21/01/2025 16:28

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/12/2024
21/01/2025 02:55

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/12/2024
20/01/2025 07:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
15/01/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 11:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/01/2025 18:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/01/2025 18:01

Juntada de diligência
07/01/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
25/12/2024 17:52

Conclusos para despacho
25/12/2024 10:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Plantão Diurno Cível Região I Processo: 0807061-15.2024.8.20.5300 AUTOR: FRANCISCO GALBI SALDANHA REU: AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A (AMIL NATAL) DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Francisco Galbi Saldanha, ao argumento de que a Amil não estaria cumprimento a sentença proferida nos autos de nº0814319-91.2024.8.20.5004, a qual determinou: " restabelecer o contrato de plano de saúde descrito nos autos com a manutenção imediata do tratamento oncológico com quimioterapia e o fornecimento de bolsas de colostomia, na forma contratada, nas mesmas condições, inclusive de mensalidades no valor de R$ 1.717,05 (mil, setecentos e dezessete reais e cinco centavos) com os devidos reajustes legais, em face do beneficiário FRANCISCO GALBI SALDANHA, mediante o pagamento integral e tempestivo das mensalidades atinentes ao contrato por parte desta.

Ademais, determino o pagamento do valor de R$ 1.000,00 (mil reais) referente a multa por descumprimento de determinação judicial imposta no ID. 128934062.

Determino que seja cancelada as cobranças do boleto de ID. 132448330 do plano de saúde do período que o plano esteve cancelado, qual seja 09/08/2024 a 22/09/2024, equivalente a um lapso de 44 (quarenta e quatro dias) de cancelamento.

Ainda, CONDENO a ré a pagar R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais." Consubstanciado no exposto, defiro parcialmente o pedido formulado em inicial, observando-se ademais já haver fixação de multa em face do descumprimento, a intimação do demandado, para que, no prazo de 24hs, efetue o REESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE DO EXEQUENTE conforme estabelece o art. 536 § 1°, do CPC; através do telefone 3004-1000 ou ainda no Domicilio Eletrônico, tendo em vista que o referido plano não possui sede em Natal, ou comprove o cumprimento.

PIC Natal /RN, 23 de dezembro de 2024.

Suely Maria Fernandes da Silveira Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
24/12/2024 18:43

Juntada de Certidão
24/12/2024 17:58

Expedição de Mandado.
24/12/2024 09:55

Juntada de Certidão
24/12/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
24/12/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
23/12/2024 18:21

Juntada de Certidão
23/12/2024 15:21

Outras Decisões
23/12/2024 13:31

Juntada de Certidão
23/12/2024 13:30

Conclusos para decisão
23/12/2024 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/12/2024 13:07

Declarada incompetência
23/12/2024 10:47

Conclusos para despacho
23/12/2024 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/12/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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