20/08/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 17:50

Juntada de termo
28/07/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 17:30

Conclusos para despacho
23/04/2025 17:30

Expedição de Certidão.
15/04/2025 08:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/03/2025 08:18

Juntada de aviso de recebimento
18/02/2025 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/02/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/02/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 10:08

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada conduzida por 15/04/2025 08:30 em/para 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, #Não preenchido#.
12/02/2025 02:02

Decorrido prazo de RENATO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 04:25

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Contato: ( ) - Email: [email protected] Processo nº 0828578-76.2024.8.20.5106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) do reclamante: RENATO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR Réu: TERAKAI GARANTIA MOTOR E CAMBIO LTDA DESPACHO Defiro o pleito de gratuidade judiciária.

Conquanto ao autor tenha apresentada na causa de pedir fundamentos para a concessão de tutela de urgência, não vislumbro qualquer pedido formulado quando a concessão de tutela provisória.

CITE-SE a parte demandada, com as cautelas legais, devendo ser cientificada que o prazo de defesa possui como termo a quo a data de audiência de conciliação, conforme estabelece o art. 335, I, do CPC/2015.

Noutra quadra, considerando que a Resolução nº 345/2020 do CNJ permite ao magistrado, a qualquer tempo, instar as partes acerca do interesse em adotar ao programa “Juízo 100% digital”, uma vez que mais célere e econômico, e sendo tal escolha facultativa, CONCEDO o prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que a parte demandante informe se tem interesse na adoção do Juízo 100% digital, devendo, na hipótese positiva, fornecer, desde logo, endereço eletrônico e linha telefônica móvel de celular, de modo a facilitar as comunicações no feito, conforme art. 3º da Resolução nº 22/2021.

Do mesmo modo, deverá constar, na expedição do mandado de citação, direcionado à parte ré, a oportunidade de manifestar-se, em igual prazo, pela aceitação ou não do Juízo 100% digital.

Com adoção ao programa, os atos deverão ocorrer, preferencialmente, por meio eletrônico, em particular as audiências que porventura venham a ocorrer no curso da lide, dispensando-se, nessa hipótese, notificação à Corregedoria Geral de Justiça acerca da pauta, nos moldes da Resolução 28/2022, de 20 abril de 2022.

Ainda, deverá o processo ser identificado com a etiqueta “juízo 100% digital”, enquanto não existente outro mecanismo de identificação no PJe, até que haja revogação por pedido de qualquer das partes ou de ofício pelo juízo.

Encaminhem-se os presentes autos ao CEJUSC – Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, com vistas à realização de audiência de conciliação (art. 334 do CPC).

P.

I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

MANOEL PADRE NETO Juiz de Direito em Substituição Legal
19/12/2024 09:16

Recebidos os autos.
19/12/2024 09:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró
19/12/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 07:01

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 09:58

Conclusos para decisão
17/12/2024 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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